Ao longo dos últimos anos, tenho participado do debate sobre a Reforma da Previdência. Ao contrário dos temas geralmente tratados pelos economistas, que tendem a soar algo abstratos para o grande público, a Previdência é algo que afeta a vida de todos. É natural, então, que a carga de emoção associada ao assunto seja vários tons acima do que a que comporta, normalmente, o tratamento de outros assuntos. Ao mesmo tempo, como costuma ocorrer nos países que discutem a questão da Previdência, o debate é influenciado pela presença de um agente inerente à democracia: a mídia sensacionalista. Tratar com sensacionalismo algo que afeta o bolso de todos leva logo à procura de um “culpado”. Quando o dito cujo é economista, técnico, visto como neoliberal e – ainda por cima – tem sotaque de argentino, ele reúne todos os ingredientes para ser o “carrasco” perfeito. Na minha caixa de e-mails, há de tudo. Desde jornalistas insinuando que eu quero “matar os velhinhos de fome”, até outros que propuseram fechar o Ipea por conta dos meus modestos artigos, passando por uma vasta coleção de impropérios dirigidos contra os meus antepassados.

A prática do diálogo, porém, costuma ser positiva e o contato com o público é estimulante. Há algumas experiências gratificantes, como a de pessoas que começam escrevendo com uma forte carga de agressividade e, recebendo e-mails educados em resposta, acabam se tornando quase amigas. E, como já dizia Guimarães Rosa na sua sentença de que “mestre não é aquele que ensina, mas aquele que, de repente, aprende”, sempre podemos aprender mais coisas. Um dos retornos interessantes que tive recentemente foi o de um leitor que me fez a gentileza de me oferecer uma cópia de uma edição antiga do jornal “O Globo”, que é uma verdadeira jóia. Com o título “Brasília também assalta a Previdência”, nela se dizia que “como era de esperar, começam a surgir os protestos contra a decisão de aplicar recursos dos institutos da previdência social na construção de Brasília (…) Não se pode negar que um dos erros maiores na direção da Previdência Social tem sido o desfalque continuado de recursos para os empreendimentos oficiais”. O artigo é de 1957! Já naquela época, os cuidados que seria preciso tomar com a saúde do sistema previdenciário a longo prazo eram mais ou menos óbvios. Apesar disso, sábios conselhos como os do editorial do jornal foram ignorados, o que nos remete à frase de Câmara Cascudo de que “o Brasil não tem problemas, mas apenas soluções adiadas”.

O meu desconforto com a agressividade de alguns ‘blogs’ no tratamento das idéias que defendo, além da confiança nas virtudes da boa argumentação e da persuasão, levam-me a compartilhar com os leitores uma nova tentativa de contribuir para o debate previdenciário, através de um conjunto de artigos, iniciados hoje com este nosso encontro mensal.

Uma das maiores dificuldades que tenho encontrado nas discussões sobre o tema é a tendência de identificar a figura do “vilão” no tratamento dos temas. Não é difícil de entender. Vivemos em um país onde a leitura diária dos jornais faz jorrar vilões aos borbotões. Como a impunidade de todos eles vai se caracterizando como o denominador comum dos diversos governos, uma vez que nenhum dos grandes responsáveis pelo assalto aos cofres públicos fica na cadeia mais do que 48 horas, o leitor tende a reagir diante de propostas de Reforma da Previdência com uma postura que pode ser traduzida na seguinte exclamação indignada: “Com tanto escândalo sem resolver, vão querer implicar logo com a minha aposentadoria?”.

Entendo que isso é natural. É difícil que o cidadão comum, que paga seus impostos em dia e que tenta ensinar aos seus filhos a ética do trabalho e o valor da honestidade, se convença que ele pode ser, também, em parte, responsável pelos problemas fiscais do país. Entretanto, é disso que se trata. O gasto primário do governo central, excluindo as transferências, passou de 11,1 % do PIB em 1991, para uma estimativa de 17,8 % do PIB em 2007. Estamos falando de uma variação de mais 0,4 % do PIB de gasto, em média, a cada ano, durante 16 anos. Desse “delta” de quase 7 % do PIB de gasto a mais, 3,9 % terão sido de maiores despesas do INSS; 1,3 % do PIB de incremento do gasto com aposentadorias dos servidores federais; 0,6 % do PIB de LOAS; e 0,5 % do PIB com Bolsa Família. Sempre tivemos problemas com corrupção no Brasil e é obviamente correto imaginar que, se tivéssemos instituições eficientes para punir, disporíamos de mais recursos para atividades essenciais. Não foi a corrupção, porém, que gerou esse boom de gasto público no Brasil nos últimos 15 anos. Todos temos direito à indignação pelo desvio de recursos públicos no Brasil e que, entra governo, sai governo, continua se sucedendo no que está se tornando tristemente o país da impunidade. No entanto, daí a considerar que nisso reside a causa do aumento do gasto público no país, há uma longa distância.

Programei para os próximos meses, um conjunto de artigos, como uma modesta tentativa de colaborar para o debate sobre a Reforma da Previdência. Teremos um encontro daqui a algumas semanas para tratar dos mitos sobre o sistema previdenciário, como a idéia de que “bastaria o INSS cobrar as dívidas de quem deve”, ou a tese de que “não precisamos de reforma, porque não há déficit”. Depois disso, iniciaremos um percurso de dez artigos para tratar de um “decálogo previdenciário”, com a apresentação e defesa de propostas cuja aprovação entendo que seria importante e que constituiriam, em conjunto, uma reforma previdenciáriar abrangente.

Ao leitor indignado com as nossas mazelas, confesso minha impotência com os descaminhos do país: como punir os corruptos, é algo que foge à minha competência. Depois de 15 anos de dedicação ao tema previdenciário, porém, tenho algumas idéias acerca de como o país pode gastar menos com aposentadorias e pensões, liberando recursos para outras atividades. Convido o leitor a me acompanhar, nos próximos artigos.

(Publicado em O Valor de 02/07/2007)

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