Prioridades e desafios para o novo ministro da Educação

O cenário econômico e político é dramático. Na economia, o rombo nas contas públicas é de 170 bilhões de reais! O governo estava literalmente sem controle de suas despesas. No campo político, o país vive um processo de impeachment que deve ser concluído nos próximos meses. O governo, nas esferas executiva e legislativa, afundado em denúncias de corrupção, apuradas, felizmente, com rigor pelo judiciário. Certamente, uma das mais tristes histórias já vividas pelo Brasil. Mas esse mar de lama pode ser uma oportunidade para o país se reerguer por um caminho mais sólido, no qual a Educação pode ser a melhor das apostas. Por uma Educação em que crianças e jovens de fato aprendam não só aquilo que é importante para a vida atual, mas para a futura, tornando-se pessoas críticas e éticas, que saibam fazer as escolhas certas e justas para o desenvolvimento do Brasil.

Para isso, vamos ter, como se diz popularmente, de mudar o pneu com o carro em movimento. Assim, não vamos esperar que a atual equipe econômica consiga implementar os ajustes necessários para fazer o país voltar a crescer novamente. No curto prazo, podemos colocar em prática novas estratégias para dar mais foco à questão da qualidade e da gestão da educação, aproveitando o que de positivo foi criado nos últimos quinze anos. Não vamos nos enganar pensando que tudo o que foi realizado anteriormente foi errado e malfeito. Foram criados bons programas, que precisam apenas de aperfeiçoamento, e cujo real impacto precisa ser mais bem avaliado. Não podemos, por exemplo, perder de vista o cumprimento das metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Sabemos, é bem verdade, que em parte o PNE olha mais para o retrovisor do que para o futuro, mas que também tem vários pontos importantes – que, se efetivados, poderão contribuir para que o país dê um salto nas questões do acesso à escola, da aprendizagem e da formação docente. Não se trata de um plano de governo, mas de sociedade. Assim, precisamos efetivá-lo, e podemos fazer isso incorporando estratégias inovadoras para alcançar algumas de suas metas. O PNE não é só financiamento, mas pode ser uma oportunidade para gastar melhor o dinheiro público, com maior eficiência, eficácia e efetividade.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista no próprio PNE, é uma dessas oportunidades, na qual o país definirá o que precisa ser aprendido pelas nossas crianças e jovens em cada etapa da Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio, impactando diretamente os processos de formação de professor e de avaliação da aprendizagem.

Nesse cenário, o ministro da Educação Mendonça Filho pode fazer coisas novas e criativas, que não precisam necessariamente de dinheiro novo. Aqui nos referimos não só aos bons programas implantados, que precisam passar por um aperfeiçoamento, como Fies, Pibid e Ciências sem Fronteiras, entre outros, mas estabelecer novas estratégias de atuação, como aproximar os cientistas da Educação. Cresce no Brasil, felizmente, a vontade de muitos cientistas de contribuir para melhorar a qualidade da Educação Básica. Podem-se constituir redes nacionais, como aquela já criada e coordenada pelo prof. Roberto Lent, da UFRJ, envolvendo mais de cinquenta grupos de pesquisa. Pontes como essa podem ser verdadeiros catalisadores para alavancar os índices de aprendizagem escolar no país.

Organizar melhor as iniciativas e contribuições sem engessar as que já estão em curso e outras que virão do terceiro setor da sociedade civil para a Educação pública pode ser outra estratégia importante. Essa ponte vem sendo estabelecida com as redes de ensino, sem a participação do Ministério da Educação (MEC). Muito da inovação no campo da Educação vem se realizando mediante essas iniciativas. O MEC poderia não apenas organizá-las numa espécie de plataforma de parcerias público-privadas para melhorar a Educação pública, mas fazer pontes entre as diferentes parcerias.

Outro caminho da inovação que o Ministério da Educação poderia implementar seria o de instituir a cultura de editais para induzir mudanças, como faz muito bem a área de Ciência e Tecnologia no Brasil. Esses editais estruturaram e induziram, por exemplo, o funcionamento de muitas redes de pesquisas no país, como as das áreas de nanotecnologia e novos medicamentos. O Brasil, com sua política exitosa de formação de pesquisadores e de áreas de pesquisas, encontra-se na 13ª posição no ranking da produção científica mundial, junto com a Coreia do Sul – situação bem diferente da que ocorre na Educação Básica. A Capes, em parceria com o CNPq, poderia ser o órgão condutor dessa nova política.

Em outro contexto, o da gestão e do financiamento da Educação pública, por que continuamos a insistir apenas no modelo em que a ponte desse processo se dá entre ministério e município, quando poderia ser incentivada uma nova ponte entre ministério e território – especialmente territórios que fossem constituídos de municípios de alta vulnerabilidade social e econômica? Isso está previsto no artigo 7º do PNE através dos arranjos de desenvolvimento da Educação, em que prevalece a prática do regime de colaboração entre municípios com apoio e articulação do MEC e dos governos estaduais.

Em outras palavras, é possível não ficar refém da economia. É possível não ficar refém de todo esse complexo cenário político da vida brasileira. Nossas crianças e nossos jovens merecem um Brasil melhor, e a Educação é o único meio de isso se concretizar.

Fonte: Época, 23/05/2016.