Privilégios e desabafos

A grande questão brasileira é saber até onde os que governam podem continuar a ser pessoas privilegiadas. Gente que age como dona de recursos coletivos, gozando de isenção da responsabilidade inseparável – dentro do bom senso e nos limites da democracia – dos seus cargos.

Há, hoje no Brasil, um conflito múltiplo entre clamores e prerrogativas corporativos individualistas e coletivos profundamente anti-igualitários – impensáveis numa república – e as exigências da sociedade certa, mas duvidosa de que as regras que valem para todos não podem ser englobadas ou anuladas pelas normas implícitas (mas rigorosas) da amizade, da simpatia, do amor e das lealdades partidárias. Nada justifica o enriquecimento ilícito.

Uma ilicitude, aliás, que é tanto maior quanto mais importante é o cargo ocupado pelo amigo-irmão-filho-cônjuge cúmplice da “malandragem” ou do elogiado “oportunismo”, que fez de Pedro Malasartes, como sugeri num livro de 1979, talvez o único herói nacional.

Não dá mais para suportar que negociatas entre empresários bilionários e os mais altos agentes do Estado possam ser legalizadas e esquecidas por meio do tal “foro privilegiado”. Esse espaço onde amigos, compadres e companheiros de partido se relacionam na fraterna e frenética tarefa de assaltar a sociedade por meio do Estado.

A lei privada (a norma do privilégio) que, nas monarquias, julgava de modo diferenciado nobreza, clero e povo foi abolida pelo regime republicano. Sua sobrevivência é hoje uma ofensa. É preciso estabelecer limites para os cargos públicos cujo alvo é servir honradamente a coletividade. A igualdade e a liberdade não podem ser instrumentos de uma ideologia corporativista (ou de um corporativismo equivocado, oportunista e ideológico), que nada mais é do que um retorno da velha lei privada. Nela, determinados grupos teriam mais direitos do que outros e seriam até mesmo intitulados ao direito supremo – numa sociedade de base vergonhosamente escravocrata – de ter emprego para não trabalhar e, como funcionário público, antecipar aposentadorias, as quais estão no centro da nossa crise financeira. Meu pai e tios eram funcionários públicos que se aposentaram aos 50 e poucos anos. Eu, com 80, compartilho com vocês minha perplexidade.

E de que modo um sistema fundado na escravidão poderia ir além do contraste entre emprego e trabalho? Almeja-se o primeiro para fugir do estigma ligado ao segundo? Até hoje, parece-me, estamos em dúvida se o trabalho é um chamado, uma vocação, um dever ou um castigo.

Quando a polícia faz, por intermédio de suas companheiras e esposas, um movimento que se diz grevista, mas que é, de fato, um motim, percebemos o fundo do poço. A crise rompe os elos mais fracos da corrente e a corrente de uma desigualdade estabelecida está perto do fim da linha no Brasil. Rompida, ela se manifesta num individualismo sem peias, que atua com um selvagem e bárbaro egoísmo.

Se os governantes roubam o nosso dinheiro e promovem a crise, por que não podemos nos manifestar legitimando a violência e o saque? As crises dos prisioneiros faccionalizados e dos policiais amotinados revelam a ponta do iceberg e a complexidade do problema. O governador Paulo Hartung está certo quando diz que a polícia tem que ser reestruturada. Num mundo igualitário tocado a liberdade e individualismo, a segurança depende da autoridade policial que não pode ser desvalorizada ou corrompida. Tarefas duras de programar num país no qual o oportunismo e a malandragem ainda são elogiados.

Não deve ser por acaso que as revoltas dos presídios e as manifestações dos policiais estejam ocorrendo em paralelo à Lava Jato. Num caso, há o paradoxo de punir a polícia; no outro, o escândalo de, pela primeira vez na história do Brasil, prender e desmascarar a “elite do poder”, como dizia Wright Mills. Eis um gesto que rompe com as jaulas de ferro das hierarquias que inocentavam as autoridades.

Hoje, lutamos contra um sistema que, mesmo democratizado, ainda sofre as consequências dos penduricalhos legais destinados a perdoar ou a impedir as reparações exigidas pela sociedade. Pois os “grandes” e os bem relacionados, além do seu gigantesco “capital social”, têm a seu lado esse primor de tautologia jurídica aristocratizante que é o “recurso”. E, com ele, o recurso do recurso. Esse anacronismo que perpetua o nosso maior inimigo íntimo: a desigualdade.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 15/02/2017.