Sábado, 3 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Pérolas

O governo esmera-se, cada vez mais, em maquiar tudo o que faz, como se todo o desastre produzido por ele mesmo não tivesse acontecido. Tudo se deve, evidentemente, às causas externas, à seca e a alguma outra desculpa inepta que encontre pelo caminho. Reconhecer os seus erros, botar no lixo a tal da “nova matriz econômica”, que colocou o Brasil neste buraco, não consta de suas prioridades. Ao contrário, pretende repetir mais do mesmo, em nome de supostos “direitos sociais”, que, na verdade, são simplesmente os seus próprios de se manter no poder.

A sua encenação tem um único propósito: aumentar impostos e contribuições. Na verdade, o pacote não fez nenhum esforço real de cortes de seus próprios gastos, estabelecendo prioridades, formulando reformas estruturais como a previdenciária e a trabalhista. Nada disto estabeleceu supostas preliminares com o único objetivo de reintroduzir a CPMF.

É sobejamente conhecido que se trata de um mau tributo que impregna toda a cadeia produtiva, além de incidir sobre impostos já pagos. É um imposto em cima de impostos, um verdadeiro despropósito, algo, ademais, já rejeitado por parlamentares e pelo vice-presidente apenas algumas semanas atrás. É a crônica de uma derrota anunciada.

O argumento de que se trata de uma contribuição “pequenininha”, apresentado pelo ministro da Fazenda, é uma afronta à inteligência dos brasileiros. Melhor teria sido o silêncio e a preservação de sua própria reputação.

O pacote não fez nenhum esforço real de cortes de seus próprios gastos, estabelecendo prioridades, formulando reformas estruturais como a previdenciária e a trabalhista

Ademais, essa proposta da CPMF apresenta uma artimanha política importante. Embora o seu nome inclua o caráter de provisória, os ministros não estabeleceram o tempo de sua duração. Instados por uma jornalista a esclarecerem esse ponto, a resposta foi uma pérola: quatro anos. Ou seja, querem, com esta contribuição, garantir o governo Dilma em sua própria política econômica até o fim, dando-lhe condições financeiras de perseverar em seus próprios erros.

Trata-se de um cheque em branco dado à sua própria incompetência. Na verdade, seria uma espécie de garantia para a presidente terminar o seu mandato, sem nada alterar de seus fundamentos. Para cobrir esse (des)propósito, tivemos ainda direito a outra pérola, a de que o próximo governo teria ainda um ano desta contribuição, podendo, então, renová-la ou não. Fomos tratados como tolos.

Aliás, os dois ministros em suas apresentações aparentaram cansaço e entenderam aquela obrigação com fastio. No caso do ministro da Fazenda, que ficou com o maior ônus, era evidente a sua própria falta de convencimento, como se pressionado pelas circunstâncias. Se não seguisse esse ritual, teria provavelmente de deixar o cargo. Já o ministro Barbosa concordava com o que estava fazendo, pois se trata de um dos responsáveis pela tal da “nova matriz econômica”, que praticamente quebrou o país.

O fastio, de fato, é dos brasileiros ao serem obrigados a seguirem essas “orientações”, como se fossem naturais, quando são, na verdade, fruto de escolhas do atual governo. Os contribuintes estão cansados de tanto engodo.

Outra pérola da apresentação foi a justificativa do ministro Barbosa de que há estudos para uma reforma da Previdência, com grupos de trabalho já constituídos. Trata-se de um bem conhecido subterfúgio dos governantes para nada fazerem e nada decidirem, simplesmente transferindo responsabilidades. O rombo da Previdência é conhecido de longa data e está se tornando explosivo. Os 13 anos de governo petista não teriam sido suficientes para tomarem uma decisão! No governo Dilma, a bomba foi acionada. O que fez? Nada, ou melhor, criou “comissões para discussão”.

Neste meio tempo, evidentemente, a nova CPMF seria utilizada para cobrir o rombo da Previdência, que tem como único responsável o governo, que nada fez. Terá o ministro Barbosa descoberto o problema agora? Ora nada fizeram e estão, agora, chamando os contribuintes para arcarem com mais esse ônus, fruto, precisamente, de sua própria irresponsabilidade. Os brasileiros estão sendo tratados como idiotas.

O corte dos recursos do Sistema S é mais uma amostra desta irresponsabilidade. Trata-se de uma contribuição empresarial que financia os seus sindicatos, voltados para o aprimoramento funcional, profissional e técnico de agricultores, trabalhadores e empresários. Seus instrumentos são o Senar, o Sesc, o Senai, além do Sebrae. Ora, essas instituições cumprem muito bem o seu papel. Se lhes sobram recursos, é porque são bem administrados, ao contrário dos recursos governamentais, sempre deficitários.

Ora, o que faz o governo? Quer transferir esses recursos para si, com o arbítrio que o caracteriza. Em nome de uma suposta “reforma”, o governo procura se apropriar de recursos que não lhe pertencem. Tira de quem emprega responsavelmente para tapar os seus próprios buracos. Uma irresponsabilidade.

Neste festival de pérolas, o governo propõe postergar o reajuste do funcionalismo público de janeiro para agosto, além de não realizar concursos no próximo ano. Isto significa que o governo está “cortando” recursos futuros, na verdade inexistentes. Não se trata de um corte feito na sua atual utilização de recursos, para ele intocável, tal como seguem intocáveis todos os seus “programas”.

Um governo que não tem mais recursos não tem como oferecer reajustes nem aumentar os seus quadros, por mais justas que possam ser as demandas de recuperação de perdas causadas pela inflação, pela qual, aliás, ele é o único responsável.

Como se não fosse suficiente, a proposta ainda mexe com as emendas parlamentares, produzindo ainda mais conflitos. É como se tivesse uma compulsão a criar problemas, algo incontrolável. Note-se ainda que essas emendas seriam canalizadas para o PAC, isto é, para os seus próprios projetos que ficariam ao abrigo de cortes. Deveriam, portanto, os parlamentares apoiar obrigatoriamente o governo, que procuraria se safar de suas próprias enrascadas.

Sinceramente, os brasileiros não merecem essas pérolas e esse descaso.

Fonte: O Globo, 21/9/2015

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