Por Paulo Roberto de Almeida

Alguma reforma em vista?

Qualquer pessoa medianamente bem informada e provida de dados comparativos com outros países e situações, pode constatar o atraso relativo do Brasil e as enormes dificuldades que hoje confrontam todos aqueles que decidem se iniciar como empresários ou como simples assalariados de empresas normalmente constituídas. A rede de regulamentos a serem observados, o peso desmesurado dos tributos, taxas e contribuições, nos diversos níveis da federação e em todos os setores da economia, e a carga de dificuldades de toda sorte que enfrenta o cidadão comum na sua luta cotidiana – para não mencionar o quadro de violência civil e a insegurança reinante nas grandes metrópoles – constituem motivos para real desalento dos cidadãos.

Paradoxalmente, esses mesmos cidadãos não parecem ter se dado conta, ainda, do peso do Estado em suas vidas e insistem em cobrar mais serviços e prestações desse mesmo Estado, sem imaginar que aquilo que lhes é concedido com uma mão é, quase no mesmo movimento, subtraído com a outra, sob a forma de mais impostos e contribuições excessivas. Muitos aspiram a cargos públicos, na política ou no funcionalismo, pois esta parece ser a via da realização fácil na vida e dos ganhos garantidos, sem as contrariedades da vida empresarial ou do puro regime salarial. Quase todos esperam que o Estado resolva problemas corriqueiros da vida em sociedade e todos invariavelmente apelam para as autoridades em face de dificuldades locais ou comunitárias.

O Brasil padece de centralismo excessivo e concebe o sistema democrático apenas como um regime político, não como um sistema auto-regulado de organização social que deveria, em princípio, começar pelo próprio ordenamento da vida comunitária. O “abutre”, ou seja, o Estado adquiriu poderes extraordinários, que o habilitam a ir buscar recursos diretamente no bolso dos cidadãos e no caixa das empresas, mediante um sistema de captação extensiva – e preventiva, em muitos casos – que deixam todos e qualquer atividade à mercê do sanguessuga institucional. O mais dramático é que proporções crescentemente maiores desses recursos são canalizadas para os próprios gastos correntes do Estado, não para atividades produtivas ou investimentos de mais longa maturação, como podem ser as despesas com educação e saúde.

Tendo em vista a nítida imbricação dos regulamentos existentes, a selva de dispositivos constitucionalizados, a solidez dos interesses constituídos e dos privilégios legalizados, ademais da dificuldade notória que consiste em reformar aspectos importantes da vida nacional – sistema político, regime tributário, legislação trabalhista, instituições educacionais e outros mais – parece claro que será muito difícil ao “Prometeu brasileiro” livrar-se do atual “abutre estatal”, inclusive porque o mais importante, que seria a reforma das mentalidades, ainda precisa ser feito. Não tenho nenhuma ilusão de que o Brasil empreenderá o conjunto de reformas que seria necessário no horizonte previsível. O mais provável é que ele continue a se arrastar lentamente em direção da modernidade – uma vez que, como dizia Mário de Andrade, “o progresso também é uma fatalidade” – e que seu declínio não seja irresistível e catastrófico, apenas relativo e tendencial. Ou seja, estamos progressivamente nos afastando dos países mais dinâmicos e das economias mais empreendedoras. Não haverá um colapso generalizado da sociedade e da economia como um todo – tanto porque os elementos de modernidade e de espírito empreendedor presentes na sociedade são suficientemente fortes para garantir alguma adequação criativa aos desafios da globalização –, mas os esforços desses fatores dinâmicos não serão suficientes para fazer o Brasil galgar novos patamares de modernidade inclusiva e de justiça social.

Em outros termos, o “Prometeu” continuará acorrentado por muito mais tempo, pelo menos até que a sociedade se convença de que precisa se livrar do abutre explorador e libertar o personagem principal dos grilhões que o prendem, ainda, à miséria e à ignorância, mediante um esforço de auto-organização da sua vida cotidiana e de liberação a mais completa possível das iniciativas individuais. Conhecendo as limitações existentes no quadro institucional brasileiro da atualidade, não tenho a menor ilusão de que essa liberação ocorra no futuro previsível. Se ouso resumir meu pensamento sobre a questão, eu diria simplesmente que o Brasil não está condenado obrigatoriamente à derrocada no seu esforço social-desenvolvimentista, mas ele exibe notórias dificuldades para reformar-se a si mesmo. Continuaremos a progredir lentamente, talvez muito lentamente para o ritmo atual da globalização. A escolha é nossa…

Brasília, 20 de maio de 2007

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