“É mentira que será com mais imposto que recuperaremos o equilíbrio fiscal”

Proposta funesta

Admiro a perseverança do colega Marcos Cintra que insiste, há décadas, na tese de um único imposto para o Brasil. Ao indicar, entretanto, a adoção de um tributo sobre movimentações financeiras – que entre nós é conhecido pela repudiada sigla CPMF-, o colega economista se atrapalha e confunde a todos na sua bem-intencionada ideia de simplificar a tributação no Brasil.

A razão da trapalhada é fácil de enxergar: basta calcular qual seria o tamanho da alíquota dessa tal CPMF para ela se tornar o único tributo a ser pago pelos brasileiros.

A conclusão é que seria uma alíquota tão alta que destruiria qualquer incentivo ao uso de transações bancárias, motivando fuga em massa para o uso de dinheiro vivo e até para moedas de emissão privada, do tipo “bitcoin”. Portanto reviver a CPMF como meio de se atingir a necessária e urgente simplificação tributária no país é como entrar numa rua sem saída.

Mais ardilosa é a proposta de alguns parlamentares de ressuscitar o monstrengo da CMPF, não mais para a utópica eliminação de todos os demais tributos e, sim, para passar a ser mais um tributo empurrado sobre o castigado lombo dos burros de carga desta República.

Falo de todos nós que pagamos a carga tributária mais esdrúxula e menos eficiente do planeta, mais do que 35% do PIB – maior do que a norte-americana e quase igual à alemã- e, pior, que nos retorna com serviços públicos abaixo da crítica, uma governança pública inconfiável e numa fraqueza de investimentos em infraestrutura que nos condena à estagnação permanente.

[su_quote]O ajuste fiscal correto deveria ser dentro do governo, ‘cortando na própria gordura'[/su_quote]

Em tal cenário de desperdícios e incúria administrativa, que moral teria o governo ou o Congresso para ao menos cogitar uma nova CPMF, seja por que motivo for?

O ajuste fiscal correto deveria ser dentro do governo, “cortando na própria gordura” (nem precisa chegar na carne). Nos últimos 20 anos, a despesa do governo tem crescido sempre acima do PIB. A sociedade paga a conta indigesta com mais carga tributária, também crescente todos os anos pós-Real.

Portanto é rematada mentira que será com um próximo imposto, seja ele sobre cheques ou sobre heranças ou grandes fortunas ou sobre novos serviços, como se especula em alguns meios, que iremos recuperar o perdido equilíbrio fiscal.

O desequilíbrio tem origem exclusiva no excesso de despesa pública e na má gestão financeira e orçamentária, como está configurado no sóbrio (e sombrio) relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo em 2014.

O que ali se aponta, de modo já admitido até pelos próprios gestores fazendários sob investigação, é um buraco de despesa pública em nível superior ao que ensejaria a nova arrecadação via CPMF. Propor qualquer inovação tributária nesse momento, muito mais a de um tributo repudiado, como a CPMF, é um afronta ética aos brasileiros.

Equilibrar receitas e despesas por meio de uma nova governança pública e mediante uma radical simplificação do nosso manicômio tributário é a tarefa que nos cabe implantar com urgência. Esse paradigma de eficiência nos gastos exige lei de contenção explícita do crescimento do gasto público, acompanhado por um conselho de gestão fiscal, prescrito no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Adiar a criação desse conselho antidesperdício e anticorrupção é falta grave por omissão. Mais funesto ainda seria empurrar a conta da quizumba fiscal para uma nova CPMF, zumbi tributário no filme de horror da política financeira.

Fonte: Folha de S. Paulo, 4/7/2015