Prova Brasil: existe uma política nacional de educação?

Quando examinamos os dados do Pisa (exame internacional aplicado pela OCDE a jovens de 15 anos de todo o mundo) podemos observar quatro situações bastante diferentes.

A maioria dos países, especialmente os países industrializados, fizeram poucos avanços desde o ano 2000, quando o teste começou a ser aplicado. Alguns países – os asiáticos e alguns poucos europeus – fizeram alguns avanços notáveis e “disputam” os primeiros lugares. E vários países – especialmente os países que começaram com desempenho mais baixo – apresentam saltos pontuais e geralmente concentrados nos alunos com pior rendimento. Nos países federativos ou descentralizados – como Estados Unidos, Canadá ou Alemanha – é difícil observar um impacto nacional, é preciso olhar os dados dos estados ou regiões.

Olhando mais de perto o que ocorre nos países participantes do Pisa, podemos chegar a três conclusões: é muito difícil melhorar quando já se tem um patamar adequado. Para melhorar e mudar de patamar é necessário um esforço gigantesco. Mas quando há esse esforço, os resultados aparecem dentro de um período de tempo razoavelmente curto.

Grandes reformas, como as que houve especialmente nos países asiáticos, se consolidaram em cerca de 15 a 30 anos, no máximo, mas os resultados foram aparecendo em cada fase, e foram eles que criaram as condições políticas para avançar. Reformas em países que já contam com uma base estabelecida, como foi o caso da Finlândia ou Polônia, por exemplo, também começaram a mostrar resultados consistentes em prazos relativamente curtos de tempo.

A situação brasileira

Por aqui, a aplicação da Prova Brasil (exame que acontece a cada dois anos e que ajuda a definir o IDEB) foi iniciada em 1995 com o nome de SAEB – portanto, temos 11 rodadas abrangendo um período de 20 anos. Houve uma piora até 2005 e depois uma melhora a partir daquele ano. No total, apenas as séries iniciais tiveram um ganho em relação a 1995, e as séries finais começaram a se recuperar a partir de 2005. No ensino médio continuam as perdas. A melhoria do Brasil no Pisa evidencia que houve efetivos avanços entre os alunos de pior desempenho: ou seja, há mais gente chegando no ensino médio e os que chegam, estão melhorando. Mas seu desempenho ainda equivale ao esperado para as séries iniciais.

O Quadro abaixo ilustra a trajetória:

Fonte: MEC/INEP –Elaboração IDados

A evolução dos dados do país reflete o resultado agregado das redes de ensino e não permite concluir que exista uma política educacional que esteja mobilizando o país numa determinada direção. Até 2005 houve uma piora, de lá para cá uma ligeira melhora, mas nada que reflita uma reforma sistemática. As variáveis externas à escola continuam a explicar muito mais os avanços do que quais medidas que tenham sido tomadas pelo governo federal. E avanços mais significativos aqui e ali refletem iniciativas locais. Frequentemente as mudanças iniciadas num período só começam a fazer efeito no governo seguinte.

O que tivemos no Brasil nesses 20 anos como políticas promovidas pelo governo federal pode ser resumido brevemente. Houve um aumento expressivo de recursos e uma distribuição mais equitativa dos mesmos dentro dos estados. Houve uma expansão gigantesca da oferta de matrículas, redução da repetência e aumento das taxas de conclusão (apenas no ensino médio técnico houve redução de 12 para 8% das matrículas). Houve uma expansão gigantesca do Programa Nacional do Livro Didático. Também houve um avanço nos programas de avaliação dos alunos – inclusive iniciativas estaduais. E  houve uma proliferação de programas federais – mais de 30 para a educação básica sendo que os poucos que foram avaliados mostraram-se inócuos. Ao mesmo tempo os cursos de formação de professores passaram a ser mais procurados pelos alunos menos bem preparados do ensino médio.

Em síntese: o governo central faz muito, gasta enormemente, mas não se concentra nas questões fundamentais que são de sua responsabilidade e que poderiam fazer a educação melhorar.  E, frequentemente, inibe ou atropela as iniciativas locais ou a autonomia das redes de ensino, ao articular-se diretamente com as escolas, ignorando as regras que deveriam vigorar num país federativo.

Respondendo à pergunta do título deste post: a evolução das notas da Prova Brasil não nos permite identificar a existência de uma política nacional para a educação e as medidas tomadas, quase sempre na forma de “programas” não têm provocado mudanças sistêmicas nem nos processos nem nos resultados da educação. Voltaremos ao tema.

Fonte: “Veja”, 21 de setembro de 2016.