A bem do interesse público

Tornar públicos os dados referentes a salário e outras fontes de renda é um tema que deixa eriçados os indivíduos-alvos dessa pretensão.

Não faz muito tempo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – entidade que fiscaliza os atos das empresas de capital aberto – tentou fazer com que o ordenado dos executivos e dos membros do conselho de administração de companhias cujas ações são negociadas na BMF&Bovespa constasse nas demonstrações contábeis que essas firmas são obrigadas a fazer periodicamente.

A tentativa da CVM soou como uma heresia no mercado de capitais. O principal argumento contrário foi de ordem de segurança.

Ao divulgar quanto recebem seus diretores e conselheiros, uma empresa poderia entregar de mão beijada aos meliantes informações que os incentivassem a sequestrar esses colaboradores. Depois de muita discussão, chegou-se a um ponto intermediário em que as empresas divulgam o maior e o menor salário e a média do que pagam a seus diretores e conselheiros.

Não parece plausível que a intenção da CVM tenha sido facilitar o “trabalho” de sequestradores. Como autarquia responsável por zelar que o dinheiro de quem compra uma parte das empresas de capital aberto seja usado com lisura, é compreensível que se preocupe em fazer com que a relação entre acionistas e companhias transcorra da forma mais transparente possível. É o interesse público – dos cidadãos que põem seu dinheiro nessas firmas – que está em jogo e é defendido pela CVM.

O interesse público deveria prevalecer também quando essas companhias fazem doações para candidatos a cargos públicos. Seus acionistas e a população têm direito de saber quanto e por que cada companhia realiza esse ato, para avaliar se se trata realmente de um exercício de cidadania.

O mesmo interesse público deveria prevalecer em relação aos proventos do funcionalismo. Afinal, assim como as empresas de capital aberto, a origem de seu salário são os recursos públicos arrecadados com os impostos que todos pagamos – e que são recolhidos por essas mesmas empresas. É difícil entender a razão que leva ministros, senadores, juízes e outros magistrados a alegar sigilo fiscal quando confrontados com rendimentos incompatíveis com sua função.

Se nada há de errado, qual é o problema de expor quanto se ganha, por que se apoia financeiramente um candidato que postula um cargo político, quem são os clientes atendidos quando não se exerce uma função no governo (antes e depois de ser funcionário público)?

Obstruir a divulgação dessas informações alimenta a suspeição de irregularidades, por mais que haja um sem-número de dispositivos legais que endosse a necessidade desse sigilo. Basta informar e explicar, a bem do interesse público.

Fonte: Brasil Econômico, 29/12/2011