A política do BNDES com relação a PDVSA

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A estratégia que levou o Estado brasileiro a apoiar os regimes de Cuba e Irã, ante as críticas internacionais pelas suas violações dos direitos humanos, está profundamente errada. No entanto, mesmo que a retórica desses apoios tenha se servido de recursos duvidosos – lembremos apenas a tentativa feita pelo ex-presidente Lula, quando comparou os presos de consciência nas prisões da ditadura cubana com os traficantes brasileiros internados nas prisões do País -, ditas ações não implicaram qualquer ilegalidade ou abuso do poder por parte do governo ou de algum de seus membros. Sua estratégia foi concebida para ter valor – para o bem ou para o mal – apenas no campo simbólico ou ideológico.

Mas a situação começa a mudar, quando a política externa sai da retórica abstrata. A decisão do BNDES de abrir mão de suas tradicionais exigências na hora de emprestar dinheiro à empresa petroleira estatal venezuelana PDVSA – tal como fora apontado pelo editorial de O Estado de S. Paulo do dia 8 de janeiro – leva a pensar que, por trás dessa ação, existe uma manobra enganosa que conflita com o interesse nacional.

O empréstimo do BNDES de quase R$ 4 bilhões seria utilizado pela PDVSA para cumprir sua parte no projeto da Refinaria Abreu e Lima, a ser construída em conjunto com a Petrobrás, tal como fora acordado, em 2005, pelos presidentes Lula e Chávez. Mas é um fato inocultável que o venezuelano está levando seu país para a falência de forma acelerada. Precisamente por isso, nenhum banco internacional conceituado deu cartas de fiança para a PDVSA com validade de 20 anos, como é a exigência de praxe do BNDES para viabilizar esse tipo de empréstimo – norma que foi aplicada à própria Petrobrás, quando solicitou um empréstimo para financiar seu investimento na refinaria. Então, como se explica o comportamento da diretoria do BNDES, que trata de uma forma a uma empresa nacional e de outras a uma estrangeira, reduzindo-lhe o prazo das garantias de 20 para 5 anos? Talvez o caso não se explique apenas pela vontade de operacionalizar a integração regional a qualquer custo, como se subentende na retórica oficial. Esse caso deve também ser explicado pela inércia com relação ao passado, fruto da impossibilidade de desandar os erros da política externa herdada, sem chamuscar a imagem do governo Lula.

A política do governo Lula foi definida em torno das relações Sul-Sul, com um destaque retórico especial para as políticas de integração na América do Sul e, em particular, para o Mercosul. Mas o que podia ser considerado uma estratégia viável em 2005 (quando foi assinado o acordo internacional da refinaria) hoje não é mais. A triste realidade é que o resultado dos esforços brasileiros para promover a integração na região, a partir dos países com maior identidade ideológica, foi um fiasco. Salvo exceções, não foram esses países os que mais fortaleceram as suas instituições políticas, econômicas e jurídicas no período. A Venezuela de Chávez sempre recebeu tratamento privilegiado do governo Lula e o resultado não foi o fortalecimento de suas instituições nem o da integração. O resultado visível na Venezuela Bolivariana foi o fortalecimento de uma liderança autoritária, nacionalista e estatista, que está levando o país na direção do abismo social, econômico e político.

Não existe nenhuma justificação possível para que o BNDES outorgue qualquer isenção ou exceção especial à PDVSA. Se o BNDES não exigir o cumprimento de suas normas de praxe, estará abrindo mão de sua segurança jurídica e financeira, em nome da continuidade da política externa herdada. Fazer declarações retóricas de apoio ao regime de Chávez é uma coisa, mas outra muito diferente é arriscar os recursos nacionais para tapar os buracos das intencionalidades ideológicas da política externa dos últimos oito anos.

Publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”em 16/02/2011