Bandeiras tarifárias, injustiça a caminho

Roberto D'Araujo

Imagine que você entre num bizarro ônibus onde a tarifa é mais cara quando está cheio. Surpreso, você indagaria o motivo. O motorista argumenta que, estando lotado, o veículo gasta mais combustível e ainda corre o risco de quebrar, portanto, a passagem é mais cara. Loucura? Pois, prepare-se, porque o que está sendo tramado no setor elétrico é bem similar.

Segundo a ANEEL, a partir de 2014, o consumidor pagará uma tarifa extra. O que vai definir esse sobre preço é o nível dos reservatórios brasileiros. Se estiverem cheios (água sobrando), nenhum acréscimo, mas também nenhum desconto. Se a reserva se reduzir a partir de certo nível, a fatura irá indicar a bandeira amarela, cobrando mais R$ 1,5 para cada 100 kWh consumidos. Se a reserva ficar mais “apertada”, a bandeira vermelha vai cobrar R$ 3 adicionais para cada 100 kWh. Ora, em qualquer lugar do mundo, tarifas pagam o kWh confiável, portanto, além de ilegítima frente à legislação de serviços públicos, a estratégia quer “empurrar” para o consumidor o risco da atividade.

Mas, apesar de ilegal, parece pouco, não? Ledo engano! A escolha dos números dissimula um significativo aumento. Os R$ 1,5 para cada 100 kWh significam R$ 15 por MWh. A comparação da “bandeira” deve ser feita apenas sobre a parcela de energia da fatura, já que é o que tem relação com os reservatórios. Se, por exemplo, uma distribuidora compra energia a R$ 150/MWh e repassa esse custo, a bandeira amarela significará um aumento de 10% no preço do kWh. Na bandeira vermelha, claro, o aumento será de 20%. A injustiça é colossal, pois tanto faz o consumidor ser econômico ou perdulário, o aumento por kWh será idêntico. Além disso, é inútil deslocar o consumo para outro horário.

O absurdo não se limita ao “marketing” enganoso, pois o consumidor será gravado por eventos que podem durar meses e que fogem inteiramente do seu alcance. Os níveis dos reservatórios dependem da boa vontade de São Pedro, da gestão da operação e até do planejamento da expansão. O que um consumidor tem a ver com esses processos? Para dar um exemplo concreto e recorrente, se usinas térmicas não conseguem gerar o que está programado, os reservatórios se esvaziam mais. O que o consumidor tem a ver com isso?

A capacidade de reservar energia do sistema brasileiro ultrapassa 200 TWh, o equivalente a mais de 160 milhões de contas anuais de 100 kWh/mês. Alguém acredita que essa capacidade de armazenamento caiu subitamente ou que, só agora, percebemos que precisamos de todas as térmicas ligadas e mais as bandeiras tarifárias? A carga nem está crescendo significativamente, já que a economia decepciona. Portanto, se há uma redução na capacidade de regularização, ela não começou agora. Ainda somos capazes de armazenar o equivalente a cinco meses de consumo total, recorde mundial.

Nessa grande “caixa d´água”, qual foi o comportamento da hidrologia recente? Consideradas as regiões interligadas, o nordeste apresentou hidrologia crítica, mas, o Rio S. Francisco é responsável por 18% capacidade de armazenamento total. Portanto, se as afluências do nordeste estiveram 30% abaixo da média, a frustração de armazenagem decorrente foi de 5,4%. Em 2011, a energia afluente das quatro regiões foi de 120% da média, uma dádiva de S. Pedro. Em 2012, ano em que se notou a necessidade de “térmicas a toda”, 87% da média. Em 2013, com dados até junho, 121%. Onde está a tragédia hidrológica?

Apesar das recentes manifestações públicas não terem incluído a tarifa de energia, o setor não está ausente da teia de problemas brasileiros

Talvez as autoridades tenham outra explicação para a mudança de comportamento que se assistiu desde o final de 2012. Para quem acompanha os números do setor foi muito estranho que, sob meses mais secos, adiou-se o despacho de térmicas, para, após um curto período de tempo, “disparar” todo o arsenal a custos de mais de R$ 10 bilhões. É uma descontinuidade estranha, já que acionar térmicas de R$ 300/MWh antecipadamente reduziria o uso de térmicas de R$ 900/MWh depois. Não se conhece aplicação financeira tão rentável quanto essa.

Isso mostra que há alguma coisa errada com a formação de preços. As autoridades negam, mas, se tal suspeita se confirma, o problema se estende para além da gestão dos reservatórios. Infelizmente, o Brasil adotou um complexo mimetismo de sistemas térmicos e o parâmetro custo marginal de operação, resultado de metodologia computacional, está por trás de tudo. As térmicas são usadas a partir desse valor, as “garantias físicas” de todas as usinas do sistema dependem dele, o mercado livre tem esse parâmetro como paradigma e até a carga crítica do sistema é definida por ele. É uma variável aleatória eminência parda, coisa que só ocorre no Brasil.

Após a Lei nº 12.783/2013 e sua pífia redução tarifária, a confusa regulação só piora. O ambiente de investimentos é de incerteza, o grau de judicialização do setor está muito alto e todos reclamam. A contabilidade criativa atingiu o ápice ao fazer uso de um encargo destinado a desenvolvimento energético para subsidiar até usinas a diesel e ao “avançar” sobre receitas futuras de Itaipu, portanto de outros governos.

Na analogia imperfeita com o ônibus, parece que estamos “viajando apertados” no kWh. Querem que usemos menos energia quando os reservatórios estiverem se esvaziando, mas, quando a água está sobrando, quem se aproveita dos preços baixos? Apesar das recentes manifestações públicas não terem incluído a tarifa de energia, o setor não está ausente da teia de problemas brasileiros. Muito ao contrário! O que fez o setor escapar dos protestos é a sua crescente complexidade, por si só, merecedora de várias passeatas.

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