Carga tributária, ineficiência estatal e pro-álcool elevam preço da nossa gasolina.
Há cinquenta anos ouço a mesma ladainha: os combustíveis são produtos estratégicos para o desenvolvimento do país e, por isso, devem ser mantidos sob o controle do Estado para que o seu fornecimento não seja interrompido e os seus preços não fiquem à mercê de especuladores e empresários gananciosos. O monopólio – anteriormente de direito e hoje de fato – da Petrobras no setor tem sido mantido, durante todos esses anos, sob a égide desse tipo de argumento.
Embora seja algo muito pouco comum – porque desnecessário – em setores monopolizados, somos “fuzilados” diuturnamente pela propaganda institucional intensiva dos feitos e conquistas daquela que é vista pelo brasileiro comum como a joia da coroa tupiniquim. E ai de quem ousar propor a sua privatização. No mínimo, é tachado de entreguista, vassalo do grande capital etc.
Há poucos anos, ainda durante o último governo Lula, fomos informados de que aquela laboriosa estatal nos havia alçado ao restrito grupo de países autossuficientes em petróleo, com direito a fanfarras, mãos sujas de óleo e muita, muita propaganda. Se dependesse do presidente, deveríamos, inclusive, pleitear o nosso ingresso no cartel da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP.
Malgrado tudo isso, a conta de petróleo e álcool deverá fechar o ano com um déficit de aproximadamente 18 bilhões de dólares, resultado de pesadas importações para satisfazer a crescente demanda interna. E, por mais incrível que isso possa parecer, estamos importando até mesmo etanol – considerado pelos nacionalistas (e ambientalistas) mais entusiasmados o combustível do futuro, capaz, inclusive, de substituir o petróleo.
Se a autossuficiência parece hoje coisa do passado, governo e Petrobras tampouco conseguem manter os preços ao consumidor sequer em patamares razoáveis. Abismado com os atuais preços da gasolina, na casa dos R$ 3,00 por litro nas bombas de todo o País, fui fazer uma breve pesquisa para saber por que pagamos um preço tão mais alto que os nossos vizinhos.
Muita gente acha que a questão se resume aos impostos embutidos no preço de venda. Mas, a bem da verdade, embora eles sejam absurdamente altos, não explicam tudo.
De acordo com informações da Petrobras, o preço da gasolina pura, vendida às distribuidoras na porta das refinarias de todo o Brasil, é de R$1,05/l. Segundo a mesma Petrobras, embora responsável por 3/4 da mistura, o custo da gasolina equivale a 27% do preço final, enquanto o custo do álcool, que responde por apenas 1/4 da mistura, equivale a 21%. O restante são tributos (39%) e margens de distribuidores e postos (13%).
Com efeito, quando o consumidor enche o tanque do seu automóvel com 40 litros de gasolina comum, pagando um total de R$ 120, cerca de R$ 46,80 vão para os cofres dos governos, R$ 15,60 vão para os caixas de postos e distribuidores, R$ 32,40 são o custo da gasolina (75% da mistura) e – notem o absurdo – nada menos que R$ 25,20 correspondem ao custo do álcool (25% da mistura).
Vistos de maneira apressada, os números acima poderiam dar a impressão de que a gasolina fornecida pela Petrobras (responsável por 90% do fornecimento das refinarias) é barata e, por conseguinte, a culpa pela carestia é exclusivamente dos impostos e do álcool. Mas não é bem assim, não.
Realmente, com o barril de petróleo na casa dos US$ 120, o preço praticado pela Petrobras está de acordo com os padrões internacionais e, não por acaso, aquela empresa vem pleiteando aumento já faz algum tempo. No entanto, não podemos esquecer que este preço já vem de longa data – mais precisamente desde junho de 2009.
Para efeito de comparação, de junho de 2009 até dezembro de 2010, o preço da gasolina vendida ao consumidor nos EUA (onde varia de acordo com a cotação internacional do petróleo), variou de US$ 2,50/gl (R$ 1,12/l) a US$ 2,90/gl (R$ 1,30/l). Tomando uma média de US$ 2,80/gl no período, o custo (matéria prima + refino e lucros) médio para os distribuidores americanos foi de US$ 2,05/gl, equivalente a R$ 0,94/l (dólar a R$ 1,75).
Ou seja, durante praticamente um ano e meio, a Petrobras vendeu gasolina pura no Brasil -– cuja octanagem é bem inferior, é bom frisar – por um preço médio 11,7% superior ao do mercado americano. Nos seis meses anteriores, entre dezembro de 2008 e junho de 2009, essa disparidade foi bem maior, pois o preço praticado pela Petrobras foi de R$ 1,10/l, enquanto o preço no mercado americano era ainda menor.
Resumo da ópera: por conta de uma carga tributária absurda, da ineficiência latente de uma empresa estatal e de uma política governamental esdrúxula, chamada Pró-álcool, que só serve para enriquecer usineiros e agradar ambientalistas, o consumidor brasileiro paga um dos preços mais altos do mundo pela gasolina.
Publicado no Diário do Comércio de São Paulo
Mais grave ainda é a forma como se opera o sistema: centralizadamente. O que isso signfica? Que um simples caipira não pode produzir álcool, pois há de se submeter à fila que a ANP impõe, ou seja, regulam a quantidade de álcool na economia. Essa forma perversa de gerir a matriz energética é que, no final das contas, importa (a petrobras não é a única empresa a estar de quatro para a estrutura tributária brasileira). A solução? Simples! Liberar a produção. Você concorda?