O processo paraguaio foi digno de grandes democracias. Mas Dilma se curva aos aspirantes a ditadores vizinhos, como o líder da Venezuela e a da Argentina

Em 1991, fui convidado pelo Ministro da Justiça do Paraguai, com constitucionalistas de outros países latino-americanos, para proferir palestras sobre a Constituição brasileira. À época, o Paraguai se encontrava em processo constituinte, em vias de promulgar a Constituição que hoje rege os destinos da nação.

Entre os temas que abordei, expliquei que toda a Constituição brasileira fora formatada para um regime parlamentar de governo, só na undécima hora tendo se transformado numa Lei Maior presidencialista.

Talvez por essa razão, o equilíbrio de Poderes foi realçado ao ponto de, apesar de nossas crises políticas -impeachment presidencial, crise do Orçamento, dos anões, superinflação, alternância do poder, mensalão etc.-, jamais alguém ter falado em ruptura institucional.

O cientista político Arend Lijphart, em seu livro “Democracies”, de 1984, detectou, em todo o mundo, apenas 20 países em que não houvera ruptura institucional depois da Segunda Guerra.

Desses, 19 eram parlamentaristas. Apenas um, os EUA, era presidencialista. Ulisses Guimarães me pediu o livro emprestado, mas preferi enviar um exemplar -lembrando da advertência de Aliomar Baleeiro, que dizia ter amigos que fizeram sua biblioteca com livros emprestados.

A ignorância democrática na América Latina tem um passado fantástico e um futuro deslumbrante

Sou parlamentarista desde os bancos acadêmicos, e sempre vi no parlamentarismo um sistema de “responsabilidade a prazo incerto”: eleito um irresponsável para a chefia do governo, ele pode ser afastado, sem traumas, tirando-lhe o Parlamento o voto de confiança.

Já o presidencialismo é um regime de “irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um irresponsável, ele só pode ser afastado pelo traumático processo de impeachment.

O Paraguai adotou o regime presidencial, mas, no artigo 225 de sua Constituição, escolheu instrumento existente no sistema parlamentar para afastar presidentes que:

a) Tenham mau desempenho;

b) Cometam crimes contra o Poder Público;

c) Cometam crimes comuns.

Tendo recebido um voto na Câmara dos Deputados e quatro no Senado, Lugo foi afastado do governo, no estritos termos da Constituição, por mau desempenho.

É de se lembrar que o Parlamento tem representantes da totalidade da nação (situação e oposição). O Executivo, só da maioria (situação).

Tanto foi tranquilo o processo de afastamento no Paraguai que não existiram manifestações de expressão em defesa do ex-presidente. As Forças Armadas nem precisaram enviar contingentes à rua, e Lugo continuou com toda a liberdade para expressar as suas opiniões e até para montar um governo na sombra.

Processo digno das grandes democracias parlamentares. Mas difícil de ser compreendido pelo histriônico presidente venezuelano, que usa todos os meios possíveis para calar a oposição e a imprensa, pela aprendiz de totalitarismo que é a presidente argentina, que tudo faz para eliminar a imprensa livre em seu país, ou pelos dois semiditadores da Bolívia e do Equador.

O curioso foi o apoio da presidente Dilma a essa “rebelião de aspirantes a ditadores”, pisoteando a democracia e a Lei Suprema paraguaia a fim de facilitar a entrada no Mercosul de um país cuja monoeconomia só permitirá a seu conturbado presidente permanecer no poder enquanto o preço do petróleo for elevado.

Decididamente, a ignorância democrática na América Latina tem um passado fantástico e um futuro deslumbrante.

Fonte: Folha de S. Paulo, 05/07/2012

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3 comments

  1. Carlos U. Pozzobon

    Interessante é que ninguém reclama da negação do direito de defesa do Paraguai na expulsão sumária do Mercosul. Ninguém fala que o Paraguai foi golpeado, até contra a vontade inicial do Uruguai, por um estilo golpista de governar. Ao contrário, alegaram que a destituição de Lugo é que foi golpista. “Honni soit qui mal y pense”.

  2. Anderson Morenno

    Não entendi esse professor, quer dizer que o traumático PROCESSO de impeachment que ele mesmo se refere, pode ser sumário e sem as garantias processuais que a mesma Constituição paraguaya preve no artigo 17 para qualquer processo?, perai, é presidencialismo ou parlamentarismo? se foi adotado o sistema parlamentarista nessa parte, onde é que esta escrito isso? seria por dedução? quer dizer que so vale o voto de desconfiança? cade a realização de novas eleições imediatas que preve esse sistema?. Esse sistema hibrido, é o campeão de incegurança juridica se é que ele existe, não posso afirmar que existe ou não porque nunca vi, mas gostaria muito de receber indicação de algum livro, ficaria muito grato em entnder melhor o assunto.

  3. Marcelo de Souza

    Curioso é que como para defender o Golpe surgiram pseudoespecialistas na constituicao e na política paraguaia.

    Os mesmos que esquecem que a Venezuela é uma democracia muito mais consolidada desde os anos 50. Faltar democracia também falta muito no Brasil ne?

    Uma verdadeira farsa a idéia de que existe mais democracia em países como Colômbia e o Paraguai Pós golpe hoje do que na Venezuela, Equador e Bolívia. Muito pelo contrário

    A fragilidade democrática e instituicional do Paraguai facilitou a quebra da democracia em menos de 48 horas. Menos do que recorrer de uma multa de transito.

    Se a direita desse um golpe em Dilma para colocar Temer no poder 9 meses antes da eleicao com apoio do senado brasileiro de calheiros, sarney e cia, tenho certeza que os pseudoespecialistas em paraguai teriam um discurso pronto golpista para apoiar. Gilmar Mendes e EUA apoiariam a empreitada certamente