A presidenta Dilma Rousseff estaria prestes a anunciar duas iniciativas extraordinariamente importantes para melhorar o desempenho da economia brasileira em meio à guerra mundial por empregos. A primeira seria controlar com mais firmeza os gastos públicos, para aliviar o recurso exclusivo ao aumento dos juros no combate à inflação. A segunda seria reduzir substancialmente os encargos sociais e trabalhistas que encarecem e impedem a criação de milhões de novos empregos.
O maior controle dos gastos públicos e a desoneração da folha de pagamentos das empresas marcariam um rompimento auspicioso e inovador com as equivocadas práticas adotadas tanto pelo regime militar quanto pelos partidos social-democratas que nos governam desde a redemocratização.
Ano após ano, com particular intensidade em 2010, as despesas do governo têm crescido demais. Neste começo de 2011, o Banco Central teve de iniciar um novo ciclo de elevação das taxas de juro, tentando evitar que disparem as expectativas de inflação. Quem vai pagar, outra vez, é o setor privado, desacelerando o ritmo de crescimento do consumo e dos investimentos. E a taxa de câmbio continua afundando, desestimulando exportações e também a produção nacional de bens e serviços exposta à competição das importações.
Tem sido sempre assim: basta começar a melhorar e já temos de frear. Somos prisioneiros dessa mecânica perversa. O descontrole de gastos públicos sistematicamente promovido pela social-democracia criou uma verdadeira armadilha de baixo crescimento. A falta de bons fundamentos no regime fiscal abala a credibilidade do governo, colocando sobre o Banco Central toda a responsabilidade pelo combate à inflação. E as lâminas afiadas dos juros altos e do dólar barato acabam decepando a produção e o emprego para garantir o cumprimento das metas de inflação.
O Nobel em Economia Robert Mundell, considerado o pai do euro, demonstrou a baixíssima capacidade de estimular a demanda e criar empregos por meio do expansionismo fiscal e também a elevadíssima capacidade de derrubar a demanda e destruir empregos por meio da contenção monetária em um ambiente de mobilidade internacional de capitais e taxas de câmbio flexíveis. Ou seja, pisar no acelerador fiscal cria poucos empregos, enquanto pisar no freio monetário destrói muitos empregos. É o que temos feito há décadas. Daí a importância do anúncio de Dilma, de que o controle de gastos públicos se tornaria uma prioridade em 2011.
A segunda iniciativa, quando estamos sob o impacto da invasão chinesa, diz respeito aos excessivos encargos sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamentos das empresas. São armas de destruição em massa apontadas contra os trabalhadores brasileiros. Enquanto tributamos em excesso a criação de vagas de trabalho, a ausência de encargos trabalhistas e a manipulação cambial praticada pelos chineses agravam o fenômeno da desindustrialização no Brasil. Praticamos o assistencialismo, enquanto os chineses estimulam artificialmente uma integração competitiva aos mercados globais. E a desindustrialização deixa de ser uma ameaça temporária quando as próprias empresas brasileiras decidem instalar suas fábricas na China e passam a exportar para o Brasil.
Não estamos apenas perdendo empregos no presente, mas também deslocando para a China a criação de empregos futuros. Os obstáculos às intenções de Dilma Rousseff estão em seu próprio entorno. O Ministério do Trabalho é radicalmente contra qualquer iniciativa de tornar mais flexível a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT se transformou numa obsoleta herança institucional e, ao mesmo tempo, uma poderosa aliada dos chineses em sua tarefa de transferir empregos do Brasil para a China. Da mesma forma, outro importante obstáculo é o desinteresse do Congresso pelas reformas da legislação trabalhista e do sistema previdenciário, que permitiriam a redução substancial dos encargos sociais, assim como pela contenção de despesas pelo governo. Boa sorte, presidenta.
Publicado na revista “Época”
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