Eixo Buenos Aires-Caracas

A desastrada presidência argentina do Mercosul nos últimos seis meses, concluída na reunião de Mendoza, serviu para terminar de enterrar o grupo regional, tal como concebido inicialmente. O número de países-membros foi acrescido, e consagrado o desrespeito aos objetivos de liberalização e de abertura dos mercados.

Durante todo o primeiro semestre de 2012, na contramão da letra e do espírito do Tratado de Assunção, o governo argentino quis aprovar novas medidas protecionistas: aumento das restrições comerciais, com a proposta da elevação da Tarifa Externa Comum para 400 produtos e renovadas barreiras internas. Para fechar com chave de ouro a sua presidência Cristina Kirchner liderou as medidas mais radicais contra o Paraguai e a decisão política de aceitar a Venezuela como membro pleno do Mercosul.

O Mercosul, como instrumento de integração econômica e comercial, vinha sendo gradualmente enfraquecido pelos seguidos descumprimentos de suas regras e pela tendência de cada pais a desenvolver suas próprias restrições comerciais e a tomar outras medidas que só fizeram aumentar a insegurança jurídica de potenciais investidores, como, por exemplo, a nacionalização da Repsol na Argentina, sem a adequada compensação.

A política externa, mais uma vez, nos últimos dez anos, desviou-se de sua tradição de defesa dos interesses do Estado e se rendeu a interesses partidários

A suspensão do Paraguai e o ingresso da Venezuela abrem uma nova e difícil etapa do Mercosul, que o Brasil terá de administrar durante a presidência semestral que agora lhe toca ocupar. Embora o Brasil, corretamente, não se tenha associado ao embargo econômico, proposto pela Argentina e executado pela Venezuela com a suspensão do fornecimento de petróleo ao Paraguai, no tocante ao ingresso pleno de Caracas no Mercosul, a posição brasileira aparentemente foi a de seguir a ação de Buenos Aires, ou, segundo o governo uruguaio, a de pressionar para aprová-lo.

Mais uma vez prevaleceram a velha demagogia e o voluntarismo latino-americanos. Apesar de o governo brasileiro se ter municiado de um parecer jurídico encomendado à Advocacia-Geral da União – ao invés do consultor jurídico do Itamaraty -, a legalidade da decisão dos três sócios do Mercosul, segundo anunciado, deverá ser contestada pelo Paraguai, porque o país não foi expulso, mas apenas suspenso por prazo determinado. O artigo 12 do Protocolo de Adesão – documento que estabelece as condições de entrada da Venezuela – prevê que ele só entrará em vigor depois de 30 dias do depósito do quinto instrumento de sua ratificação. Por outro lado, o artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto – que criou a união aduaneira – diz que as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes.

O Protocolo de Adesão, aceito livremente pela Venezuela em 2006, não foi executado até aqui pelo governo bolivariano. A Tarifa Externa Comum, o acervo normativo do Mercosul e os acordos negociados com terceiros países deverão ser incorporados à nova política comercial da Venezuela até 2014 e necessitam ser comunicados à Organização Mundial do Comércio (OMC). Como ficarão os compromissos internacionais do Mercosul, por exemplo, no caso do acordo de livre-comércio com Israel, país com o qual o governo Hugo Chávez rompeu relações diplomáticas?

O precedente criado pela Venezuela abre a porta para o ingresso da Bolívia, do Equador e de outros países sem o devido cumprimento do ordenamento comercial que prevalece para os membros originais.

Com esse ato arbitrário e ilegal, os três países decidiram pôr um fim ao Mercosul econômico-comercial concebido nos idos de 1991 e instaurar um Mercosul que obedece a prioridades políticas, e não mais técnicas ou jurídicas. Um exemplo disso é a elevação das Tarifas Externas Comuns de cem produtos adicionais, que poderão mesmo ser aplicadas contra o Brasil. Por outro lado, apesar de os Congressos da Argentina, do Brasil e do Uruguai terem aprovado o Protocolo de Adesão da Venezuela por motivos políticos, ignorando as deficiências técnicas, foi necessária a suspensão do país cuja voz era destoante para que fosse decidida a entrada de Chávez.

Não há dúvida que, do ponto de vista estratégico e econômico, será importante a incorporação da Venezuela ao subgrupo regional. O Mercosul estender-se-á da Patagônia ao Caribe e seu mercado se ampliará. O que se discute agora é o preço que os países-membros deverão pagar a curto prazo. Não custa lembrar que Hugo Chávez, que agora celebrou a entrada da Venezuela “como uma derrota do imperialismo e das burguesias lacaias”, já havia declarado publicamente que pretende “mudar totalmente o Mercosul”, a seu ver, “muito neoliberal”.

Não podem deixar de ser ressaltadas a força da liderança de Chávez na América Latina, muito além dos países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), e a forma como o governo brasileiro vem atuando na América do Sul, ignorando nossos reais interesses políticos e diplomáticos na região.

Inicialmente, o governo de Dilma Rousseff, no tocante à política externa, foi saudado por seu pragmatismo e pela ausência da influência de fatores ideológicos, que tanto caracterizou o governo Lula, sobretudo no segundo mandato. As decisões sobre o Paraguai e a Venezuela não deixam de ser um retrocesso na linha inicial de conduta do governo brasileiro. A percepção prevalecente é a de que o Brasil, na melhor das hipóteses, ficou a reboque da Argentina, pelas afinidades partidárias e ideológicas com Hugo Chávez. Não é de excluir, nesse episódio, a influência de Lula, grande eleitor de Fernando Lugo e de Chávez. O Brasil, cuja política externa tanto brilhou na Rio+20, interpretou equivocadamente os recentes acontecimentos regionais e se submeteu ao eixo Buenos Aires-Caracas.

A política externa, mais uma vez, nos últimos dez anos, desviou-se de sua tradição de defesa dos interesses do Estado e se rendeu a interesses partidários.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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2 comments

  1. Gilberto Naldi

    Bravissimo, Embaixador Rubens Barbosa!

  2. Marcelo de Souza

    Faltar democracia também falta muito no Brasil ne? Uma verdadeira farsa a idéia de que existe mais democracia em países como Colômbia e o Paraguai Pós golpe hoje do que na Venezuela, Equador e Bolívia. Muito pelo contrário

    Mesmo antes de Lugo, o Paraguai é um país marcado por golpes e a Venezuela é uma democracia desde os anos 50!!A fragilidade democrática e instituicional do Paraguai facilitou a quebra da democracia. Já estive duas vezes em assuncion e falo com propriedade, trata-se de um país complexo, de diferentes maneiras colonizado pelo Brasil, pela usina de itaipu, pelo papel que cumpre ciudad del leste como taxfree de muamba para SP, pela posse de mais da metade das terras, enfim tem conflitos no campo, uma oligarquia no senso clássico e uma grande apatia em Assuncion.

    Acompanhem com seriedadeantes de lançar bravatas anti-bolivarianas, só porque hoje se faz política de estado, sul-sul, Brasil tam voz para tudoo e não a simples submissão a Washington, Alca etc