O que não se pode negar é o ritmo febril de trabalho no Congresso. São tão intensas as jornadas e tantos os cafezinhos servidos que um garçom do Senado chega a ganhar 15 mil reais por mês. Pena que, apesar de todo esse esforço, deputados e senadores atrasaram-se em suas obrigações, como as aprovações do Orçamento Anual da União e de novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
Esse paradoxo, de uma “febril improdutividade” de nossa classe política, tem várias dimensões. A mais visível é que a maior parte de seu tempo é gasta com a disputa do poder em si. Não avançamos nas reformas de modernização, sendo a mais necessária a própria reforma política. Se o “caixa 2” nas campanhas eleitorais sempre foi a normalidade, a ponto de indignar os acusados pela “hipocrisia” dos acusadores, devem-nos todos eles uma forma decente de fazer política. O vale-tudo a pretexto da governabilidade foi condenado no julgamento do Mensalão. A corrupção de membros do Legislativo por agentes do Executivo tornou-se um problema incontornável perante a opinião pública.
Outra dimensão interessante, também resultado da falta de transparência do atual modus operandi, é o recurso do Congresso a lideranças “especialistas em blindagens”. Um senador que renunciou à presidência da Casa para não perder o mandato foi agora escolhido para o cargo. Dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal e outro procurado pela Interpol estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um deputado que conhece o único caminho para a salvação foi escolhido para a Comissão de Direitos Humanos. Há método nas escolhas: se flutuarem aqueles que por seus excessos foram lançados ao mar, nenhum outro afunda.
A mais preocupante dimensão, porém, são as reincidentes investidas contra o Poder Judiciário. A mais recente: a CCJ aprovou proposta de emenda constitucional para submeter decisões do STF ao Congresso. São aloprados da baixa política em busca de impunidade por práticas partidárias degeneradas ou são bolivarianos dos porões ideológicos em um atentado à independência dos poderes pela intimidação do Supremo? Erro ou ousadia, em qualquer das hipóteses trata-se de um crime contra a democracia brasileira.
Fonte: O Globo, 29/04/2013
Há um ritmo febril no Congresso, mas só aparente. No fundo as leis são aprovadas a toque de caixa, sem análise mais profunda. Tudo é feito no sufoco, cheio de erros, apesar do grande e custoso corpo técnico das Casas. Um exemplo é essa nova lei dos empregados domésticos.
HS.