Hora do plano B?

Com o parecer do Ministério Público de que o partido Rede Sustentabilidade continua sem condições de ser atendido, fica cada vez mais claro que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optará pela letra fria da lei, em vez de interpretar o espírito do legislador ao criar as condições para a formação de um partido político.

Todas as exigências da lei são para dar um caráter nacional ao partido que quer ser criado, mas a condição básica para essa demonstração é possuir pelo menos o número de apoiadores equivalente a 5% do eleitorado que participou da última eleição para a Câmara dos Deputados, o que equivale a 492 mil assinaturas autenticadas em cartórios eleitorais. O partido da ex-senadora Marina Silva provou que tem caráter nacional, pois já tem diretórios reconhecidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais de 16 estados. Além disso, conseguiu em todas as unidades da Federação um mínimo de assinaturas equivalente a 1/10 do eleitorado, outra exigência da legislação. As 50 mil assinaturas certificadas que faltam não demonstram que o partido não tenha organização nacional, mas são uma espécie de cláusula de barreira que a Rede não conseguiu superar.

O subprocurador Eugenio Aragão, ao afirmar que o partido ainda não tem condições de ser aprovado, disse que o fazia com pesar , mas deu uma estocada na ex-senadora, que é vista por grande parte do eleitorado como representante de uma nova maneira de fazer política. Disse Aragão: Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio (eleições de 2014) é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores.

Como se os demais partidos que foram criados nos últimos tempos não tivessem o objetivo precípuo de participar das eleições.

Se prevalecer a visão de que o número mínimo de assinaturas é condição primeira para a formação de partidos, não restará nada a Marina além de denunciar as manobras de que se considera vítima mais explicitamente do que tem feito até agora.

A partir de amanhã à noite, Marina terá de ter um plano B, se é que pretende disputar as eleições presidenciais. Sua tendência atual é seguir tentando organizar seu partido sem disputar eleição em que é uma das favoritas. No entanto, é difícil saber qual será sua reação diante da realidade que ela se nega a ver até o momento. Pode ser que aceite as ponderações de seus apoiadores políticos, que querem que ela se filie a um partido já existente para se manter na disputa.

Com a desistência do ex-governador José Serra de ir para o PPS a fim de também se candidatar à Presidência da República, a sigla presidida pelo deputado Roberto Freire está aberta ao grupo de Marina. O PPS, oriundo do antigo Partidão, não é uma legenda de aluguel e teria legitimidade para apoiar uma candidatura como a de Marina, mas há questões programáticas que a afastam da legenda, como o apoio ao Código Florestal.

É inegável que o PPS está mais próximo de políticos tradicionais como Serra ou Eduardo Campos, a quem deve acabar apoiando, do que de Marina.

A celeuma em torno do partido de Marina, que, mesmo o subprocurador eleitoral admite, ao contrário dos outros recentemente aprovados, não tem denúncias de fraude na sua lista de assinaturas, trouxe ao debate novamente a necessidade de uma reforma no sistema eleitoral brasileiro para reduzir o número de partidos em funcionamento no país.

O problema não é nem mesmo que sejam 32, mas, sim, o direito que têm a verbas federais assim que são aprovados pelo TSE. Esse estímulo financeiro, e o negócio que se tornou ter tempo de televisão para a propaganda eleitoral, é o que estimula a criação de partidos de aluguel.

A cláusula de desempenho, que deveria ter entrado em vigor na eleição de 2006, acabou sendo reprovada pelo Supremo tribunal Federal, onde prevaleceu a tese de que elas impedem a pluralidade partidária e seriam maléficas à democracia, e por isso mesmo inconstitucionais.

O teor do voto do relator, Ministro Marco Aurélio Mello, foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros, e o julgamento passou a ser não sobre a necessidade de reorganização partidária, mas sobre a defesa da possibilidade de expressão das correntes e dos pensamentos políticos minoritários, que ficariam ameaçados.

Agora, ministros do STF já começam a falar novamente na necessidade de medidas para restringir o número de partidos, inclusive as cláusulas de desempenho. Vai começar tudo de novo.

Fonte: O Globo, 02/10/2013