In dubio pro reo? Só quando o governo gasta, nunca quando ganha
No imbróglio que virou o caso do Cesare Battisti, argumentou-se que ele não deveria ser extraditado, pois como havia dúvidas em relação ao processo, valeria o conceito de in dubio pro reo, ou seja, just in case, melhor não punir alguém que não é comprovadamente culpado.
Eu não vou entrar no mérito da questão Battisti aqui, até porque o dubio nesse caso recai sobre a mentalidade dos “brilhantes” que defendem o italiano. Contudo, toda a argumentação jurídica em torno do caso fez-me pensar em uma coisa bem mais corriqueira do que um comunista italiano com mania de grandeza e desejo de destruição. Fez-me pensar em multas de trânsito.
Quem nunca levou uma multa? Pior: quem nunca levou uma multa absurda? Pois recebi uma há duas semanas. Acusação? Supostamente um guarda de trânsito indicou que eu parasse e eu não parei. Acontece que eu não vi guarda de trânsito nenhum pedindo que eu parasse no dia do ocorrido. E, dada a situação (um cruzamento em obras, com semáforo não funcionando e no meio de um engarrafamento), era meio difícil não ver.
Então, eis que chega a notificação na minha casa. Como proceder? Indicar o condutor e pagar. Só isso. Nada que te dê o direito de contestar a opinião do responsável pela multa, nenhuma prova sobre a suposta infração. Se eu fosse pega em flagrante roubando alguém, teria direito a um julgamento, a um advogado, enfim, a um processo. Ninguém, no direito penal, é punido antes de ter direito a defesa (se acontece, acontece à margem da lei). Mas quando o assunto é trânsito, a coisa muda de figura: o indivíduo é punido sem ter a mínima chance de defesa. É a palavra do multado contra a palavra de quem multou. E adivinhem que palavra vale mais?
Essa estrutura escandalosamente autoritária, unida ao fato de que multas são vistas como arrecadação pelas prefeituras, gera as excrescências que todos presenciamos. Conversem com quem passa muito tempo no carro e vocês ouvirão casos escabrosos: já escutei gente que mal usa celular ganhando multa por isso, gente que recebeu foto adulterada indicando que desrespeitava o horário do rodízio, gente que foi multada por estar sem capacete… no carro.
Esse texto foi um desabafo, mas vale deixar a questão aqui: será que o in dubio pro reo vale só quando o governo precisa gastar dinheiro com quem desrespeitou a lei?
Muito bom amiga! Parabéns!
Não é de hoje que você me impressiona com seus textos, no twitter tenho oportunidade de ler “tiradas” ótimas sobre política e economia, também.
No seu blog a unica coisa que reclamo é que você é “bissexta” pra escrever; por seus textos lá também são ótimos!
Eu sempre penso isso qdo me lembro do tal de Mensalão. É triste mesmo, vc tem toda a razão, é terrível a gente ser condenado, sem ao menos, poder defender-se. Mas sempre resta aquela boa e velha opção: O super ágil Poder Judiciário.