Juros: um novo olhar

A combinação de alta da inflação com aumento do déficit público e das transações correntes acendeu a luz amarela — quase vermelha — no âmbito do governo e do setor privado. A reação imediata dos economistas e da mídia especializada ao repique da inflação foi considerar inevitável o aumento da taxa de juros, já a mais alta do mundo em termos reais.

Criou-se no Brasil o dogma de que a inflação pode ser contida com a subida da taxa de juro, quando na realidade, em países como o nosso, a relação de causa e efeito não ocorre necessariamente ou não da mesma forma como nos países desenvolvidos. Chegou a hora de enfocar essa questão sob um ângulo novo. Governo e setor privado deveriam começar um debate sobre os critérios empregados pelo Banco Central para definir a taxa de juros.

O Banco Central tem como uma de suas missões principais a formulação, execução e acompanhamento da política monetária. Adicionalmente, exerce o controle das operações de crédito, formula, executa e acompanha a política cambial e as relações financeiras com o exterior; fiscaliza o Sistema Financeiro Nacional e o ordenamento do mercado financeiro; emite moeda e executa os serviços do meio circulante.

Com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros, foi instituído, em 1996, o Conselho de Política Monetária (Copom), composto pelos membros da Diretoria do Banco Central. A sistemática de “metas para a inflação”, introduzida em 1999, foi determinada como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

O Copom faz uma análise da conjuntura doméstica abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto, avaliação prospectiva das tendências da inflação e expectativas gerais para variáveis macroeconômicas. Após exame das projeções atualizadas para a inflação, se define a taxa de juros, sempre que possível, por consenso.

No caso dos EUA, o Federal Reserve Board (FED) desempenha a função de banco central e, diferente do Banco Central do Brasil, tem a importante atribuição de alcançar objetivos algumas vezes conflitantes, como manter o emprego no nível mais alto possível, a estabilidade de preços, incluindo a prevenção da inflação (ou da deflação) e o nível moderado das taxas de juro a longo prazo. E tem também a competência de gerenciar a oferta de moeda, por meio da política monetária e de fortalecer a posição dos EUA na economia global.

No Brasil, a análise comparativa das atribuições dos dois bancos centrais mostra um foco estritamente monetário e financeiro na discussão para a fixação da taxa de juros, enquanto que nos EUA há uma preocupação mais ampla, não limitada apenas às tendências da inflação ou deflação, mas também com o nível de emprego e, portanto, com o crescimento da economia.

Depois de mais de quinze anos de bem-sucedida política econômica, que estabilizou a economia e manteve a inflação sob controle, o Brasil está entrando em uma nova etapa voltada para o crescimento, a expansão do mercado interno e a inserção competitiva no mercado externo.

Nesse contexto, impõe-se uma reavaliação de políticas que fizeram todo o sentido na etapa anterior, como, por exemplo, os critérios utilizados para a redução e a manutenção da inflação dentro de padrões mundiais aceitáveis, e a legislação cambial restritiva, adequada para uma situação em que a autoridade monetária teve de se preocupar com o controle cambial.

O Banco Central, assim, para definir a taxa de juros, não deveria continuar a basear a análise da economia apenas em critérios financeiros. Caberia rever sua competência legal para incluir também a preocupação com a manutenção do emprego e do crescimento econômico, a exemplo dos bancos centrais dos EUA e o da China.