Maioria virtual

O comentário da presidente Dilma Rousseff sobre a dificuldade de lidar com o Congresso, mesmo o governo tendo uma esmagadora maioria, reflete bem as distorções de nosso sistema político-partidário, ainda mais se levarmos em conta que a conversa com o presidente de Portugal, Cavaco Silva, deu-se no contexto das dificuldades próprias do governo português, que tem um regime parlamentarista.

O presidente se lamentava pela situação que vive o governo português, que não conseguiu aprovar no Congresso um plano econômico essencial para a recuperação do país e perdeu por isso seu primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, que teve que renunciar por falta de maioria.

Nada disso corre o risco de acontecer no Brasil, até mesmo porque no nosso presidencialismo de coalizão é quase impossível perder a maioria. As coalizões existem justamente para garantir a governabilidade.

No nosso caso, então, a maioria é tão esmagadora a favor do governo que dificilmente ele perde uma votação e tem condições até mesmo de aprovar emendas constitucionais, que exigem quorum maior.

A queixa da presidente Dilma evidencia apenas uma distorção do nosso presidencialismo de coalizão, que obriga o presidente, seja de que partido for, a fazer alianças parlamentares que nada têm de programáticas, chegando ao ponto máximo nos oito anos de governo Lula, que juntou sob o mesmo guarda-chuva agremiações políticas tão distintas quanto o PCdoB e o PRB da Igreja Universal.

Se bem que a nossa política é tão estranha que o mesmo o PCdoB se tornou o maior aliado do agronegócio e foi demonizado pelas esquerdas ecológicas, por ter proposto mudanças no Código Florestal que beneficiam os produtores rurais.

Mas, voltando às negociações congressuais, o governo Dilma aprofundou essa mesma linha de ação, acrescentando mais partidos à já ampla coligação que apoiava Lula, e agora ainda tem a possibilidade de contar com votos do futuro PSD, que se dispõe a não fazer oposição sistemática ao governo.

Pois mesmo assim, com a redução da oposição parlamentar, que hoje tem a menor representação dos últimos tempos, a presidente Dilma sabe que não tem tranquilidade para aprovar questões polêmicas no Congresso, e por isso não se mostra disposta a enfrentar as negociações para reformas constitucionais que seriam fundamentais, como a reforma da Previdência ou a fiscal.

Mais que isso, sabe que, mesmo nas situações mais banais, pode ter grave problema político se eventualmente desagradar a um dos partidos de sua base supostamente aliada, em especial se esse partido for o PMDB.

A virtual maioria do governo, montada à base da troca de favores, não é real, nem a fidelidade de seus aliados pode ser levada ao pé da letra.

Por todos esses motivos da realpolitik, é difícil que saia do Congresso uma reforma política que torne menos desorganizada a relação do Congresso com o governo.

Segundo alguns especialistas em legislação eleitoral, uma reforma deveria buscar o equilíbrio do sistema para que ele seja realmente representativo, sem favorecer sub-representação, e garanta uma eficiência governativa, produzindo atores políticos que atuem no Legislativo.

Não seria desejável ter um sistema de partidos fortíssimos, mas sim que o partido tenha representatividade, evitando assim a fragmentação excessiva do Congresso.

A aprovação do sistema de lista fechada pela comissão de reforma do Senado acendeu uma luz de advertência na Câmara, que também tratará do assunto.

Esse sistema eleitoral é o preferido do PT, o partido atualmente que recebe mais votos apenas de legenda, e é o partido preferido do eleitor de acordo com as pesquisas.

Talvez o PMDB também se beneficiasse desse sistema, pelo qual o partido faz uma lista de candidatos e apresenta ao eleitor, que votará apenas na legenda.

As cadeiras a que o partido tiver direito de acordo com a sua votação serão preenchidas pelos candidatos da lista, em ordem de colocação feita pela direção partidária.

Se um partido tiver direito a eleger cinco deputados em um determinado estado, os cinco primeiros da lista serão os escolhidos. Os critérios para a colocação na lista são definidos internamente por cada partido.

O temor dos políticos é que as direções partidárias fiquem cada vez mais fortes, o que em alguns países que adotam esse sistema é chamado de “partidocracia”.

O mais provável, portanto, é que a reforma política empaque mais uma vez diante da ameaça de que os deputados percam a autonomia que hoje têm em relação ao partido, mesmo que a fidelidade partidária seja uma limitação a essa liberdade, que já foi bem maior.

Duas medidas, no entanto, poderiam ser tomadas para reduzir o número de partidos em atuação no Congresso.

A mais provável de ser aprovada é o fim das coligações proporcionais, que distorcem a vontade do eleitor, que vota em um candidato de determinado partido e acaba elegendo outros, até mesmo de uma legenda de posição política oposta. Com isso os pequenos partidos tendem a desaparecer, a não ser aqueles que têm substância ideológica, como o PSOL, ou programática, como o Partido Verde.

Outra medida saneadora seria a volta das cláusulas de barreira, que foram aprovadas com anos de antecedência para reduzir o número de partidos com atuação no Congresso e acabaram sendo vetadas pelo Supremo Tribunal Federal por questões técnicas.

Elas poderiam ser ativadas novamente como maneira de limitar a ação congressual aos partidos que realmente sejam representativos. Se estivessem em vigor, em vez de 28 partidos no Congresso, teríamos hoje cerca de meia dúzia, o que permitiria negociações políticas menos dispersas.

Fonte: O Globo, 01/04/2011