Menos interferência

Fortalecimento da Agência Brasileira de Cooperação deve ser apoiada com entusiasmo

Recente relatório, elaborado pelo Ipea e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, reúne dados e informações sobre as principais iniciativas implementadas pelo Brasil, de forma bilateral ou multilateral, no contexto da Cooperação Brasileira com outros países em desenvolvimento. Em 2010, o país investiu aproximadamente R$ 1,6 bilhão na cooperação para o desenvolvimento, representando um aumento nominal de 91% em relação a 2009. Deste total, R$ 548 milhões foram gastos a título de contribuição para 143 organismos internacionais. Outros R$ 490 milhões tiveram como destino ações de cooperação técnica, científica, tecnológica, educacional ou ajuda humanitária. 68,1% dos processos bilaterais de cooperação foram com países da América Latina e Caribe, e 22,6% com países do continente africano.

Durante a recente visita da presidente Dilma Rousseff à Etiópia para reunião da União Africana, foi criado o Grupo África para estudar medidas com vistas a ampliar a assistência técnica e de desenvolvimento do Brasil aos países daquele continente. Foi noticiado nessa oportunidade que uma das medidas em estudo pelo Governo brasileiro seria a transformação da ABC em uma autarquia, com mais autonomia e maiores recursos financeiros (da ordem de R$300 milhões. A ABC continuaria com a vinculação com o Itamaraty, embora com autonomia orçamentaria, e seria criada uma carreira própria para os funcionários da futura agencia.

O fortalecimento da ABC é uma noticia alvissareira que deve ser apoiada com entusiasmo. Virá aperfeiçoar e reforçar um importante instrumento da politica externa a serviço da projeção do Brasil no exterior (“soft power”). A ABC só não pode executar sua missão de forma mais eficiente e atuante pela absoluta falta de recursos.

Caso essas providências sejam tomadas, ficaria afastada a ideia de atribuir à Agência a competência para tratar de comércio internacional, com o suposto objetivo de favorecer a balança comercial do pais. Para as funções que poderiam ser atribuídas a essa nova Agência já existem outros órgãos: a Agência Brasileira de Exportações (APEX), que cuida da promoção de produtos no exterior, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que cuida de buscar investimentos produtivos e inovação, e o próprio Itamaraty.

O setor externo necessita de menos interferência do governo (quase 20 Ministérios e agências interferem no comércio exterior) e mais coordenação no processo decisório. No documento Agenda de Integração Externa, recentemente divulgado, a Fiesp pede a reforma do processo decisório para tornar mais efetiva a ação do governo por meio do fortalecimento da CAMEX como ponto focal da formulação da politica de comercio exterior e da negociação externa. Para alcançar esse objetivo, a Fiesp propõe vincular a CAMEX diretamente ao presidente da Republica a fim de dar um peso politico maior no contexto da politica econômica e ampliar a coordenação interna.

Fonte: O Globo, 27/08/2013