O corporativismo do Judiciário

Tenho grande respeito pelo Poder Judiciário. Ele é, sem dúvida, um dos pilares da democracia. Mas quando integrantes do Judiciário, independentemente de suas motivações subjetivas, começam a trafegar pelos desvios do corporativismo, as instituições entram em perigosa turbulência.

Como lembrou recente editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes. Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes – inclusive a maior, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$17 milhões por conta de antigos passivos.

Tais decisões provocam crescente corrosão na imagem do Poder Judiciário. A sociedade assiste, atônita, aos movimentos que caminham na contramão da urgente necessidade de saneamento das instituições públicas.

Recentemente, essa percepção aumentou com surpreendentes declarações do ministro Ricardo Lewandowski à “Folha de S.Paulo”. Em entrevista ao jornal, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo do mensalão em 2013. O próprio ministro admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos responsáveis pelo maior escândalo da República. Lewandowski, revisor do processo, justificou a possibilidade de adiamento com um argumento que desabou em menos de uma semana: só leria todos os volumes do processo depois de receber um resumo do caso elaborado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Acontece que Joaquim Barbosa não só divulgou a íntegra do seu relatório, mas foi ainda mais contundente. Acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de ter cometido um “lamentável equívoco” ao cobrar a liberação do conteúdo do processo do mensalão. “Tomo a liberdade de dizer que o mencionado ofício encerra um lamentável equívoco”, reagiu o ministro em resposta à cobrança do presidente da Corte. A explicação de Barbosa foi que as informações já estavam disponíveis a todos os ministros há mais de quatro anos na internet – mais exatamente na Base de Dados do Supremo Tribunal Federal – e que ele não pode ser acusado de retardar o andamento do processo.

Resumo da ópera: os ministros têm todas as informações há mais de quatro anos. Além disso, dispõem agora da íntegra do relatório do ministro Joaquim Barbosa. Como escrevi neste espaço opinativo, julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização da impunidade.

A corrupção é um câncer que deve ser enfrentado por todos: jornalistas, magistrados e cidadãos. Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: O Globo, 09/01/2012

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2 comments

  1. alfredoi garrido

    Todos foram nomeados pelo corruptor maior,o malfeitor lula, por isto agem desta forma.
    Julgam-se intocaveis e donos da verdade e vendem-se para se segurar nos cargos.
    Infelismente lula oficializou a corrupção em todas as esferas para implantar o seu projeto de poder.

  2. jose

    poderiam dar uma olhada no processo mais rápido do Brasil. Uma separação litigiosa envolvendo uma juíza em São Borja – RS começou e terminou em 15 dias. Processo nº 030/1.12.0000107-0 1º vara cível de São Borja-RS. Isto é que é coorporativismo!!!!!