O pacote da energia elétrica

A presidente Dilma anunciou um “pacote” para o setor elétrico com o objetivo de reduzir as tarifas finais para os consumidores residenciais, comerciais e industriais. A redução média de 20,2% nas contas de energia elétrica virá da eliminação/redução de alguns encargos setoriais (7%) e os 13,2% restantes se referem à renovação de concessões.

A redução oriunda da renegociação dos contratos de concessão é apenas uma estimativa, uma vez que ainda não foram negociadas com as empresas e, portanto, não está garantida.

Mesmo considerando que o elevado percentual destas concessões está na mão do grupo Eletrobrás (67% da geração, 62% da transmissão e 24% da distribuição), que seria mais suscetível a aceitar as pressões, é importante lembrar que esta empresa tem capital aberto e possui acionistas minoritários.

Esses acionistas minoritários podem interpelar a administração, no caso em que as decisões comprometam o equilíbrio econômico financeiro da empresa.

Ao optar pelo anúncio da redução não acordado com as empresas do setor, o governo transfere o ônus da frustração da expectativa do consumidor para as empresas, visto que não há garantia de que os novos parâmetros para os contratos, a serem oferecidos pelo governo, satisfaçam as condições para garantir a remuneração e a continuidade dos investimentos.

O anuncio do pacote, às vésperas das eleições municipais, soa oportunista, uma vez que da queda de 16,2% a 28% anunciada, apenas 7% pode ser garantido, a priori. O correto seria discutir primeiro com as empresas sobre as condições impostas à renovação das concessões e depois anunciar o percentual real de redução nas tarifas.

O mercado financeiro mostrou através da queda dos preços das ações que a rentabilidade das empresas do setor deverá ser fortemente impactada. No dia seguinte ao anúncio do pacote, a queda foi generalizada, sendo liderada pelas ações da Cesp, cuja queda chegou a quase 30%.

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) teve seu valor de mercado reduzido em 24%, enquanto as ações da Cemig caíram 19,7%.

O pacote do setor elétrico mostrou que a truculência pode avançar para outros setores

A má recepção do mercado derivou da “quebra de contrato”, que antecipou para 2013 a renovação das concessões, com tarifas mais baixas, reduzindo as receitas esperadas para os próximos dois anos, e da incerteza quanto ao valor das indenizações.

De acordo com informações do governo, apenas dez usinas hidrelétricas de maior porte com concessões a vencer entre 2015 e 2017 não tiveram seus investimentos totalmente amortizados.

Do total a ser amortizado, 74% devem ser destinados à Chesf, subsidiária da Eletrobras. Ademais, está aberto o caminho para longas contestações judiciais.

Além das ações do setor elétrico, o mercado penalizou as ações dos demais setores ligados a concessões de serviços públicos como saneamento e rodovias. Houve quedas significativas das ações de companhias como CCR, Sabesp e All.

O pacote do setor elétrico mostrou que a truculência pode avançar para outros setores, o que certamente aumenta o risco político e vai impactar a atratividade do Brasil como oportunidade de investimento.

Fonte: Brasil Econômico, 20/09/2012

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2 comments

  1. Carlos

    A antecipação da renovação será para as empresas que assim preferirem. As que não quiserem, terão que se submeter a novo leilão, quando do término do contrato, tal como o instrumento previa. Onde está, então, a “quebra de contrato”?

  2. Henrique

    O contrato de concessão vence em 2015, não em 2013.
    Até 2015 as empresas concessionárias detem legalmente a concessão dos serviços públicos respectivos.

    Para antecipar para 2013, vão ter que dar uma “chave de galão” legal.

    No fundo, querem que a CTEEP e a Gerasul entreguem sua concessão, pois elas são privatizadas (não é a toa que são das mais eficientes do setor).