O problema é a falta de qualidade dos gastos

Muito se tem falado a respeito da criatividade do governo para alcançar a meta de superávit fiscal prevista para 2012. O roteiro é interessante. A Caixa e o BNDES anteciparam o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional — garantindo, assim, a entrada no caixa federal de R$ 7 bilhões não previstos no Orçamento.

Outros R$ 12 bilhões teriam saído do Fundo Soberano para ajudar a cobrir as despesas extras que se acumularam depois que o governo decidiu acelerar os gastos para tentar aquecer a economia.

Na visão dos críticos, isso representaria um risco para a saúde das contas públicas e abriria espaço para a volta da inflação. O governo se defende dizendo que, sem os gastos extras, o cenário estaria pior e as consequências seriam mais nefastas: recessão, desemprego, crise e retrocesso social. A crítica, a princípio, é pertinente – e a defesa do governo não deixa de fazer sentido.

Em épocas de crise – Lord Keynes não apenas defendeu como comprovou esse princípio -, a injeção de dinheiro público no mercado pode ter um efeito terapêutico positivo.

Gastar para impedir a paralisia da economia não é, por definição, um erro. O problema do Brasil não é a quantidade de dinheiro gasto, mas a qualidade do gasto em si. O governo tem optado por elevar os gastos de custeio e deixado de fazer investimentos. Esse é o xis do problema.

Esta semana, por exemplo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prometeu R$ 400 por mês aos estudantes beneficiados pelo sistema de cotas nas universidades públicas. Isso é uma temeridade. Não pela bolsa e muito menos por seu significado social – mas por representar um tipo de gasto que tende a se eternizar no Orçamento.

Num momento como esse, o mais sensato é destinar o dinheiro público para pontes, estradas, hidrelétricas, aeroportos, portos e outras obras que gerarão benefícios muito tempo por anos e anos após a realização da despesa.

O problema é que, no Brasil, muitas vezes é mais fácil prometer uma Bolsa Isso ou Bolsa Aquilo do que fazer uma obra. A lei de concessões e as licenças exigidas por dezenas de órgãos reguladores acabam desestimulando os investimentos.

Diversos ministérios e secretarias pelo país afora não conseguem realizar gastos de qualidade simplesmente porque não conseguem vencer a barreira que a burocracia coloca entre a decisão de fazer e a conclusão da obra.

A questão é que, para prevenir a corrupção, criam-se leis tão complexas que praticamente impedem que as obras sejam tocadas. O correto seria seguir o exemplo da legislação americana que facilita a contratação dos serviços, é rigorosa na fiscalização e inflexível na punição de eventuais desvios. Aqui, infelizmente, a lei prefere criar dificuldades e deixar uma avenida enorme para a criatividade dos que desejam burlá-la.