Pouco a esperar no front fiscal

Mailson Ferreira 2

Por Maílson da Nóbrega e Felipe Salto

Depois que as agências de classificação de risco colocaram o Brasil sob perspectiva negativa, surgiram rumores de que o governo poderia adotar duras medidas fiscais para restabelecer a credibilidade nessa área. A grave perda da qualidade da gestão fiscal foi um dos principais motivadores do alerta de possível rebaixamento de nossa classificação. Mesmo assim, há poucas razões para crer em uma reviravolta.

A maquiagem das estatísticas fiscais foi criticada no nascedouro, neste mesmo espaço, pelos autores deste artigo (Contabilidade criativa turva meta fiscal, Estado, 30/11/2009). Passados quatro anos, o quadro piorou. Ao mesmo tempo, a denominada “Nova Matriz Econômica” tem colhido maus resultados: perda de confiança, inflação alta, retração de fluxos externos e baixo crescimento. Um grande fracasso. A retórica oficial de reafirmação do compromisso com a meta de superávit primário não convenceu. De fato, logo em seguida foram anunciadas novas ações expansionistas (Medidas Provisórias n.ºs 615, 618 e 620) e outras para “fabricar” dividendos dos bancos oficiais para o Tesouro.

O extensivo uso de abatimentos de gastos para cumprimento da meta fiscal contribuiu para o descrédito. Ficou claro que havia duas metas de superávit primário – a “meta cheia” e a “meta descontada” -, não demorando muito para que se duvidasse da responsabilidade fiscal. No caso do PAC, o governo anuncia uma meta de R$ 155,9 bilhões para o resultado primário e indica que R$ 65,2 bilhões poderão ser abatidos. Assim, a meta fiscal efetiva é de apenas R$ 90,7 bilhões.

Estamos longe de uma reviravolta que restabeleça a confiança na gestão fiscal

Apareceram também inacreditáveis malabarismos financeiros. Em setembro de 2010, o governo contabilizou como superávit primário R$ 31,9 bilhões, relativos à cessão onerosa das reservas do pré-sal à Petrobrás. Sem que uma gota do petróleo tivesse sido extraída da camada do pré-sal, o caixa já registrava esse valor.

Não bastasse tudo isso, o governo achou uma espécie de pedra filosofal de dividendos nas operações do BNDES. Por um esquema inédito no mundo, o Tesouro perde dinheiro e, mesmo assim, recebe dividendos. Empresta recursos ao BNDES a custo inferior ao incorrido na venda de títulos públicos federais, faturando um prejuízo implícito. Como o banco lucra na operação (cobra um spread do cliente), paga dividendos ao Tesouro, que os contabiliza como receita primária. Desde 2000, o fluxo de dividendos passou de R$ 3,8 bilhões para R$ 28 bilhões. Agora, com um decreto de 28/6/2013, alterou-se o estatuto do BNDES, permitindo que os lucros destinados à composição de reservas para aumento de capital sejam transferidos à União na forma de dividendos. A correspondente deficiência de capital do banco será coberta pelo Tesouro, por meio de aumento da dívida pública. Enquanto isso, os subsídios decorrentes do diferencial dos juros nas citadas operações não são contabilizados, o que agrava as distorções e turva a contabilidade pública.

Por último, há as vendas, para bancos públicos, de créditos da União perante a Eletrobrás e o resgate de dinheiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB), no exercício de 2012, justamente no último dia do ano.

Diante desse quadro, a reconquista da credibilidade perdida requereria que o governo desse um basta na contabilidade criativa, renunciando aos abatimentos de gastos e às renúncias tributárias, mesmo que a meta de superávit primário fosse revista para baixo. Dificilmente essa reconquista virá com o corte de despesas de R$ 15 bilhões, anunciado pelo ministro da Fazenda. Caberia interromper a transferência de recursos para os bancos públicos, que ampliam o endividamento público e escondem subsídios dos olhos da sociedade.

Estamos longe, pois, de uma reviravolta que restabeleça a confiança na gestão fiscal.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 13/07/2014

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