Será que a redução do preço da eletricidade está sob ameaça?

Ricardo Galuppo

A decisão da Cemig de não pedir a renovação dos contratos de concessão de três de suas hidrelétricas e preferir resolver a questão na Justiça é a prova definitiva do grau de improvisação que cercou a promessa de redução das tarifas de energia elétrica anunciada por Brasília em setembro passado.

Essa promessa, só para recordar, foi saudada neste espaço, à época, como “o passo mais efetivo dado até o momento para a redução do Custo Brasil”.

A renovação das concessões de usinas com base em regras definidas naquela ocasião era parte essencial do plano que previa (e ainda prevê) reduções entre 16% e 28% nas contas de luz a partir do próximo mês de janeiro. Tudo parecia líquido e certo. Mas não estava.

O ponto central da luta da Cemig por rentabilidade é que o estado de Minas Gerais não está em condições de abrir mão de um centavo de suas receitas

O governo federal, pelo visto, anunciou uma medida importante e de impacto real sobre as empresas sem que as condições capazes de garantir sua concretização estivessem asseguradas.

A resistência da Cemig e de outras concessionárias em aceitar contratos em termos que, no final das contas, podem reduzir sua lucratividade indica que a queda das tarifas talvez não seja tão expressiva quanto se imaginou originalmente. E isso é lamentável.

A questão é séria e delicada. De um lado, não se pode tirar a razão da Cemig, que deseja preservar seus direitos com base nas condições pactuadas na época da construção das usinas. Mas, por outro lado, também não se pode negar que a redução das tarifas é uma necessidade nacional e que, se levada a cabo, estimulará a economia no país inteiro.

Inclusive em Minas Gerais, estado governado por um partido que faz oposição ao governo federal e que é a terra da concessionária que optou por levar à Justiça os termos da concessão das usinas que construiu. Esse é o ponto.

Aparentemente, tudo se reduz a uma queda de braços entre o governo federal e uma empresa que tem como principal acionista um dos estados mais destacados da federação. Seria um erro grosseiro, no entanto, reduzir a discussão de um tema tão relevante à mera disputa política.

A questão é muito mais complexa do que isso, e o fio desse novelo, se for puxado com seriedade, mostrará que os problemas brasileiros estão de tal forma entrelaçados que sua discussão não pode mais ser fatiada como tem sido. Essa mania de privilegiar as partes e não o todo não é uma característica desse governo.

É uma tradição nacional. O ponto central da luta da Cemig por rentabilidade é que o estado de Minas Gerais não está em condições de abrir mão de um centavo de suas receitas e que os dividendos que recebe da estatal são importantes para fechar as contas.

Se o governo federal oferecer condições mais favoráveis para que Minas Gerais pague a dívida que tem com a União, talvez possa encontrar caminho livre para a redução das tarifas de energia. Pode parecer simples demais. Mas pode ser um bom começo.

Fonte: “Brasil Econômico”, 18/10/2012

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