Sobre injustiça e desenvolvimento social

Por que o Brasil continua tão socialmente injusto? Pesa ainda sobre o país de hoje a influência de séculos de injustiças e deturpações socioeconômicas. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão.

O modelo de monocultura da exportação foi concentrador de rendas. Nossa industrialização se deu de mãos dadas com inflação galopante e dívida externa.

Nosso aumento populacional foi bastante acentuado. Na Copa do Mundo de futebol de 1970 cantávamos “90 milhões em ação…”.

Hoje somos 200 milhões de habitantes. A incontinência macroeconômica dos anos 70 e 80 gerou vírus hiperinflacionários dos quais apenas os mais ricos puderam proteger-se, consolidando assim mais desigualdades.

No limite, não fomos capazes em mais de cinco séculos de história de implantar um modelo socioeconômico que gerasse os excedentes de poupança e investimento necessários ao desenho de uma sociedade ao mesmo tempo justa e dinâmica.

As distâncias sociais nos países mais ricos, como os que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são muito menores do que na grande maioria das nações emergentes.

Não fomos capazes em mais de cinco séculos de história de implantar um modelo socioeconômico que gerasse os excedentes de poupança e investimento necessários

Há no entanto distâncias crescentes em países como os Estados Unidos – em que os ricos são subtaxados e concentram renda no topo da pirâmide social.

No entanto, a alta produtividade do trabalhador e do capital americano, além de suas muitas vantagens competitivas em termos de inovação e ambiente de negócios, acabam refletindo num PIB per capita cerca de 4 vezes maior que o brasileiro.

Entre os emergentes, Chile, China – para não falar da Coreia do Sul que já emergiu e hoje tem renda per capita superior à média dos países da OCDE – são os casos mais eloquentes de sucesso na melhoria de indicadores sociais.

A legislação trabalhista brasileira é inadequada à geração de mais prosperidade e desenvolvimento social.

Ela não incentiva a formalização, dado o alto custo que implica para quem emprega a e também para quem é empregado.

Salários médios poderiam ser mais altos se o desembolso real por parte do empregador não fosse tão elevado em razão dos chamados “encargos sociais”, que nada mais são do que mecanismos de transferência de riqueza da sociedade para o governo.

A “hiperproteção” almejada pela legislação trabalhista acaba por deixar o trabalhador ainda mais vulnerável – e o governo mais abastado.

É uma das muitas situações no Brasil em que o caminho para o inferno é pavimentado por boas intenções. O maior beneficiário de uma simplificação dinamizadora da legislação trabalhista no Brasil seria o próprio trabalhador.

Um estudo do renomado economista Jeffrey Sachs, da Universidade Colúmbia, estruturado no livro O Fim da Pobreza, mostra que a miséria é, em si, grave obstáculo para a ascensão socioeconômica.

E são nítidos seus impactos negativos em áreas como segurança pública, saneamento básico, limpeza e áreas verdes da cidades.

Ou seja, a pobreza extrema é não apenas consequência, mas também causa de indicadores socioeconômicos insatisfatórios. No caso brasileiro, fale-se muito do Bolsa-Família.

Contudo, não se trata de um programa de desenvolvimento social, mas de assistência social.

Ele dá peixe, mas não ensina a pescar. É positivo em termos de alívio da pobreza. Não toca, no entanto, da formação de capacidades ou aumento de produtividade – verdadeiros instrumentos do aumento de renda e do desenvolvimento social ao longo do tempo.

Fonte: Brasil Econômico, 29/01/2013

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