Soluções para as confusões do crédito no Brasil

As dificuldades financeiras deixaram de ser apenas um problema dos superendividados, passando agora a tirar o sono de banqueiros, empresários e governo. Os números divulgados pelo Banco Central do Brasil preocupam; apesar dos esforços na direção contrária, este ano, o volume de concessões caiu, a taxa média de crédito, excluída a Caixa Econômica Federal (CEF), se manteve estável e o volume de financiamentos inadimplentes aumentou.

Esse quadro é mais grave devido a quatro fatores: o primeiro é que com o desemprego baixo, deveria observar-se uma inadimplência bem abaixo da média mundial e ela está o dobro; o segundo é que em razão da sofisticação do sistema financeiro nacional e o nível de renda nacional, teria que ter uma relação crédito/PIB duas vezes maior e no ritmo atual vai demorar décadas para chegar lá; o terceiro é que os empréstimos de menor valor são os que apresentam mais problemas; e o quarto é que o custo do crédito afeta a indústria que está fragilizada e tem que financiar o comércio e há uma queda de demanda de consumidores que compromete toda a estrutura produtiva do país.

Duas soluções foram tentadas para corrigir a situação: o uso de bancos públicos e solicitações para reduzir taxas. São iniciativas já tentadas no passado e em outros países; o resultado é sabido, não funcionam. Uma análise dos balanços dos bancos mostra que a estrutura de custos não suporta reduções expressivas nas margens. Uma consequência imediata é que já há notícias de uma injeção de capital da ordem de R$ 10 bilhões, ainda este ano, na CEF, o que deve interpretar-se como recursos de contribuintes que não se endividaram para pagar contas dos que tomaram créditos. Dependendo de como amadurecer a safra atual dos empréstimos que estão sendo concedidos pela instituição, talvez sejam necessários mais.

O segundo encaminhamento, apelar para que banqueiros baixem as margens, não tem eco pela mesma razão que empresários não vão investir além do que planejaram, nem consumidores gastar mais, apenas para “agradar” governantes. Isso não acontece em nenhum lugar do mundo e da história. Os agentes econômicos, embora influenciados por expectativas, são motivados pelas condições objetivas da realidade. Nesse sentido, há soluções que só dependem do Poder Executivo. Algumas podem ser adotadas já.

É importante eliminar os tributos que incidem nos financiamentos e as alíquotas dos depósitos compulsórios

A primeira solução que fará cair as taxas é eliminar os tributos que incidem sobre os financiamentos. O crédito é um insumo intermediário do consumo e do investimento, não é um bem final. Alguns países até o subsidiam. No caso brasileiro, além de elevados, os impostos são complexos e regressivos, os mais pobres pagam proporcionalmente mais por cada real emprestado. A solução, além de justa, reduz custos, que em todos os setores, incluindo o financeiro, se reflete em preços menores.

Outra solução é zerar, e comprometer-se a mantê-las assim, todas as alíquotas dos depósitos compulsórios. Obrigar os bancos a manterem mais de noventa por cento de seu patrimônio em recursos “congelados” no Banco Central é um despropósito que só acontece no Brasil. Há países que há décadas já eliminaram o encaixe obrigatório em razão de que suas inconveniências superam largamente as vantagens. Seus impactos em custos e liquidez sistêmica são perniciosos e podem ser eliminados instantaneamente com uma canetada apenas.

Um monitoramento mais preciso da dinâmica do cartão de crédito é importante. Responde por metade do endividamento das microempresas e mais de dois terços das famílias, mas o detalhamento de suas informações é precário.

Um encaminhamento que teria impactos benéficos no custo, na transparência, na concorrência, na eficiência e no uso responsável do crédito, é tornar o cadastro positivo em interativo. Além de ferramenta para a concessão de crédito, usuários e supervisores teriam acesso a seu conteúdo. Guardaria as informações do tomador de financiamentos e das instituições ofertantes explicitando sua classificação de risco e fatores, linhas tomadas e disponíveis e suas taxas. A lei para tanto já foi aprovada e sua regulamentação está a cargo do Poder Executivo.

Essas soluções, quando adotadas, terão um impacto positivo e imediato no crédito e nos resultados dos bancos e seus efeitos na economia serão positivos no curto e no longo prazo. É necessário reconhecer que o sistema financeiro mudou em razão da tecnologia, economia, abertura, inovações, informações, instrumentos etc. Perdeu algumas virtudes e ganhou outras. Necessita adicionar às atuais qualidades de solidez e rentabilidade as de estabilidade, eficiência, inclusão, inovação, responsabilidade e consistência intertemporal. É possível. Há mais que pode ser feito.

A lista de soluções inclui: a adoção de metas de margens, crédito e inclusão com benchmarking; a redução de custos de observância; a remoção do entulho inflacionário; critérios de precificação e concessão claros e uniformes; portabilidade sem custos; conta padronizada; prazos de validade de linhas; limites globais; renegociações institucionalizadas; regras rígidas de transparência, com homogeneização, eliminação de ruídos e penalização de informações falsas; obrigação de manter a marcação original do crédito e a divulgação da matriz de transição; certificação de bancários e responsabilização; agência de proteção ao consumidor financeiro; ajustes na governança do Banco Central; e o sequenciamento correto das medidas.

É fato que a intermediação de recursos no país tem aspectos positivos e funciona a contento em diversos subsegmentos. Todavia, tem distorções que precisam e podem ser corrigidas. É possível ter uma oferta de crédito saudável, sim. É correto afirmar que: “É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo”.

Fonte: Valor Econômico, 15/08/2012

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