Estados que se lançaram com voracidade sobre os royalties do petróleo serão retaliados. Tragédia eleitoral atingirá PT e PMDB nos Estados produtores
Mais de um quarto de século após a redemocratização, persistem enormes vícios herdados do Antigo Regime militar. A concentração de poder político e de recursos públicos no governo federal se choca com a necessidade de
descentralização administrativa e a diástole representativa de uma Grande Sociedade Aberta. Essa concentração é a principal causa da degeneração de nossas práticas políticas.
Esse é o contexto em que se coloca a verdadeira guerra federativa deflagrada pelos royalties do petróleo, sintoma da profunda insatisfação com a atual distribuição dos recursos orçamentários entre as unidades da Federação. Apenas outra face da omissão do Congresso, de um vácuo legislativo quanto à reforma fiscal. E também da ausência desse tema fundamental na agenda do Poder Executivo nos sucessivos governos.
Estados no Norte e do Nordeste, que se lançaram com voraz apetite sobre os royalties do petróleo, podem estar atirando em seu próprio pé. As próximas licitações programadas para 2013 ocorrem em sua região, tornando-os potencialmente Estados produtores. Os seus atos explícitos de canibalismo oportunista serão retaliados sem paternalismo ou condescendência quando forem redefinidos os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dificilmente conseguirão manter 85% dos recursos do FPE para pagar viagens de jatinhos de governadores e shows de inauguração de um hospital cuja fachada desabou.
As eleições de 2014 já começaram nos Estados produtores de petróleo. Se perderem os royalties, sabem a quem atribuir o caos financeiro. A presidente Dilma é do PT, e o vice-presidente Temer, do PMDB. Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados são do PMDB. As propostas inconstitucionais de distribuição de royalties são de deputados do PT e do PMDB. Uma tragédia eleitoral se abaterá tanto sobre a chapa Dilma-Temer (PT-PMDB) quanto sobre uma eventual chapa Dilma-Eduardo Campos (PT-PSB). Serão também atingidos os candidatos situacionistas ao governo do Rio, Pezão (PMDB) e Lindbergh (PT). Campos (PSB) já se mostrou equivocado em sua estreia sobre temas nacionais como este. Aécio Neves (PSDB) pensa certo, mas se omitiu (vai acabar tendo de dividir também os royalties da mineração). O que pensa Marina Silva?
Fonte: O Globo, 04/03/2013
Lastimável o articulista imputar responsabilidade pela tragédia ao “antigo regima militar” que se encerrou no longinquo 1985. Convocou-se, então, uma constituinte, com a participação de toda a sociedade brasileira, e, em 1988, promulgou-se a Constituição Cidadã. E o que fizeram os constituintes? Mais centralização de poder e recursos no governo federal! Houve uma revisão da Constituição: mudaram alguma coisa a respeito? Parece-me que não! Assim culpar o “antigo regima militar” parece-me no mínimo inadequado!