Público, gratuito e ruim

O governo Lula desistiu de privatizar o trecho de 300 km da BR-381, rodovia que vai de Belo Horizonte a Governador Valadares. Motivo, segundo explicou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento: o pedágio ficaria muito caro, já que a estrada exige investimentos pesados. A obra, agora, será feita pelo próprio governo.

Parece uma decisão sensata. Para não onerar os que utilizam a estrada, o governo assume a tarefa de prestar esse serviço público. É falso, porém.

Começa que a obra não será feita; não num horizonte de tempo razoável. Se o governo não tinha o dinheiro para mantê-la minimamente em condições, se os investimentos em outras estradas são limitados e andam atrasados, de onde vai sair o dinheiro graúdo para esse trecho?

A alternativa, na verdade, não estava entre uma boa estrada privatizada/pedagiada e uma rodovia pública razoável e de graça. Era ou estrada pedagiada ou a mesma porcaria que está lá. Por que se optou pela porcaria? Por razões políticas. Num ano eleitoral, o governo não quer aparecer como tendo privatizado uma estrada importante e na qual se pagaria pedágio considerado caro.

Já no segundo mandato, e depois de mais de quatro anos estudando uma fórmula de investir em estradas que não fosse o “neoliberalismo” da concessão, o governo Lula resolveu conceder algumas vias, mas de tal modo que o pedágio saísse bem baratinho. Não cobrou outorga das concessionárias – ou seja, entregou de graça as estradas – e selecionou os vencedores pelo critério do menor pedágio. Teve empresa que ganhou propondo pedágio de menos de R$ 1, fato que foi alardeado pelo governo como o modo lulista de privatizar, digo, de conceder.

Ocorre que a coisa não andou muito bem. Empresas vencedoras, em algum tempo, passaram a pedir reajustes extras nos pedágios, sem o que não teriam os recursos para investir na melhoria das rodovias. Continua enrolado. Com isso, o processo de concessão de rodovias acabou suspenso, como se comprovou com esse caso da BR-381.

Reparem: a preocupação não foi com a melhoria da infraestrutura ou mesmo com o bolso dos usuários. Foi simplesmente para evitar uma complicação política ou a perda do discurso que compara o pedágio lulista com o pedágio tucano.

Construção e gestão de estradas é investimento caro. Por isso praticamente no mundo todo se opta pelos pedágios como forma de financiamento. Também se considera justo que o custo da estrada seja pago pelos seus usuários diretos, e não por todos os contribuintes. É comum que se cobre pelo uso, mesmo quando a estrada é operada pelo governo.

Há também toda uma discussão sobre o preço do pedágio, especialmente quando a rodovia é concedida a empresas privadas. Se o governo cobra pela concessão e se exige investimentos pesados na obra, é claro que o pedágio fica mais caro. É o caso das estradas paulistas, as “tucanas” – são as melhores do País, com padrão internacional, mas caras.

Reduzindo-se o padrão e sem cobrança pela outorga, sai mais barato. É uma opção. Tem a vantagem de facilitar a vida dos usuários, mas uma desvantagem importante: o governo, dono da estrada, não ganha nada com a concessão. Se cobrasse por ela, o governo poderia, por exemplo, financiar estradas não rentáveis ou gastar mais em saúde e educação.

Mas esse debate passou longe do governo. A questão ali era como obter um pedágio baratinho para usar na campanha. Não conseguindo, opta-se pela estrada pública e ruim.

Aeroportos – A mesma coisa ocorre com aeroportos. Hoje é praticamente tudo estatal. As tarifas de embarque e operação são caras, mas os serviços estão longe de eficientes. É preciso ampliar os aeroportos existentes e construir novos, mas os investimentos atuais, públicos, do PAC, mal dão para um quebra-galho. Em resumo, trata-se de um fracasso, cada vez mais evidente na medida em que o País cresce e aumenta a demanda de passageiros e carga. Com a aproximação da Copa e da Olimpíada, a situação é simplesmente crítica.

E o que faz o governo? Não sabe. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que manda na Infraero, a estatal que administra os aeroportos, havia anunciado planos de abrir o capital da empresa, vender ações em bolsa e assim levantar o dinheiro necessário para novos investimentos. Era uma ideia interessante, mas ficou por aí. Também parecia, num dado momento, que a privatização – pelo sistema de concessão a empresas privadas de aeroportos atuais ou a construir – era uma hipótese bem-vista na assessoria de Jobim. O governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu esse tipo de privatização, e urgente, para o Galeão. Mas também não andou.

Aqui houve uma curiosa mistura de doutrina de segurança militar e ideologia estatizante. Para oficiais da Aeronáutica, a aviação, sendo estratégica para a defesa, pois o País pode ser alvo de um ataque aéreo, tem de ser controlada pela Força Aérea. Para um certo pensamento político, a aviação é estratégica para a economia local, por isso tem de estar em mãos nacionais e estatais. Ora, o fato de um aeroporto ser administrado por uma companhia privada não impede que a Aeronáutica cumpra suas funções de segurança. E, se é estratégico para a economia, não se conclui daí que tenha de ser estatal, mas eficiente.

Por outro lado, a experiência internacional mostra que há aeroportos privatizados, de diferentes maneiras, que funcionam muito bem. Mas como fazer isso num momento em que o presidente Lula está entusiasmado com a criação de estatais e numa campanha em que o investimento público via PAC é uma bandeira?

Dá num absurdo. Temos um setor inteiramente estatal que é um fracasso, um obstáculo ao crescimento do País, uma ameaça à Copa e à Olimpíada, mas que não pode ser privatizado para não atrapalhar o quê? Mais estatização!

 

Fonte: Jornal “O Estado de S. Paulo” – 08/03/10

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9 comments

  1. Jonathan

    Que lacaio… porque então não se aumenta os impostos dos mais ricos, aí sobrará dinheiro para investir em estradas sem precisar esfolar a nós, classe média, com pedágios e sicofantas como vossa senhoria.

  2. Marco

    Parece piada que existe um instituto como esse tal de millenium. Só algo como isso para gerar um “pensador” como esse que escreve um texto panfletário de quinta categoria como que está posto aqui. Defender esse valores liberais em defesa da democracia é como defender a vida dando um tiro na própria testa. Se só o Estado é capaz de equilibrar e garantir o bem estar social, que ele seja cada vez maior, ou você realmente acha que o mercado irá garantir direitos sociais a todos?

  3. Sr. Economista UFRJ

    Concordo com Marco. Apesar deste Instituto ser fajuto e reunir a corja do Brasil, fico feliz que um comentário crítico tenha sido aceito. Normalmente as melhores críticas são omitidas nesses blogs/sites de neoliberais.

    Vai ver que, como é ano eleitoral, até os neoliberais estão obedecendo suas premissas, por exemplo, a liberdade de expressão, que fingem defender.

  4. Diego

    Administrador

    Sr. Economista, então por que comentários com críticas não são aceitos em certos sites e blogs de esquerda como, por exemplo, o do Sr. Emir Sader? Alguma explicação plausível, já que vocês se dizem tão defensores do direito de expressão?

  5. Sr. Economista UFRJ

    Ótima pergunta Administrador. Eu não sei do Emir Sader. Você deveria perguntar diretamente a ele. Talvez devêssemos reunir ele e o povo da Veja que gosta muito de apagar comentários ao mesmo tempo que gosta muito de liberdade para imprensa (e não para os outros). (vide aquele Rezende, que esqueci o resto do nome, que adora apagar comentários em seu blog virtual)

  6. Sr. Economista UFRJ

    Aliás, farei um teste agora para ver um comentário neoliberal “funciona” lá.

  7. Sr.Economista UFRJ

    Ah lembrei o nome do cara: Reinaldo Azevedo.
    Ele gosta de fazer gracinha quando apaga comentários.(reinaldox)
    Devia ser do DOPS. Iria fazer muitas gracinhas.

  8. Míriam Martinho

    E vamos ver se meu comentário de hoje – que não é de esquerda – entra neste site. Parece que o Millenium é masoquista e só posta comentários de quem lhe dá pancada.

    A demonização das privatizações em si mesmas é uma grande bobagem. É perfeitamente possível conciliar os interesses nacionais, da população e melhorar a qualidade dos serviços com elas.

    Além disso, os reis da privatização – para os próprios bolsos – do patrimônio público brasileiro é o governo e o PT, exatamente os que mais criticam as privatizações. Sempre dois pesos e duas medidas. Abs,