Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Qual é a alternativa?

O Brasil está deprimido, clinicamente. Não consegue ver nenhuma saída para seus problemas. Percebe o problema fiscal como insolúvel. Tinha metas no passado? Não conseguiu atingir. Tem metas menores no presente? Já não são factíveis. E as metas futuras, basta prometer, não? Já ninguém acredita. Mas e se for pra valer, cortando gastos? Dizem que estamos no osso (mesmo gastando mais que 40% do PIB). E aumentar impostos como no passado? Ninguém mais se submete a isso. A solução então é aceitar o déficit primário? É a pior saída. Significaria mais inflação, recessão, queda de salário real e piora na distribuição de renda.

Indicar um déficit primário no Orçamento (em vez de superávit) para o ano que vem significa admitir que o país não consegue se decidir por um caminho que evite o pior. E significa também que não há consenso para transformar um desequilíbrio no presente em equilíbrio futuro. O resultado será uma dívida crescente. E um risco Brasil maior. Nesse caso, as agências de classificação provavelmente reduziriam o grau de investimento do Brasil. Os investidores reprecificariam os ativos brasileiros no mercado, o que resultaria em queda na bolsa, depreciação do câmbio e juros maiores nos mercados.

A inflação viraria a solução, na falta de opção. A depreciação do real aumentaria a inflação, o que reduziria as rendas, em termos reais. Os salários não conseguiriam acompanhar a inflação devido à fraqueza no mercado de trabalho. As rendas mais baixas sofreriam mais com o aumento da inflação por estarem menos protegidas e consumirem uma parcela maior da renda.

Indicar um déficit primário no Orçamento para o ano que vem significa admitir que o país não consegue se decidir por um caminho que evite o pior

A inflação é o imposto regressivo que fecha as contas, à força. É a solução clássica no Brasil do passado. As diversas lideranças neste país recusam-se a optar por outra solução.

E a solução do passado vai enfrentar as instituições do presente: há metas de inflação e um Banco Central com responsabilidade para cumpri-las. Para evitar uma inflação maior, a atividade poderá sofrer mais. Na ausência do ajuste via preços, a economia pode precisar ajustar ainda mais via quantidade.

O próprio risco Brasil maior reduz o investimento, que derruba a atividade, enfraquecendo o mercado de trabalho. Essa fraqueza destrói empregos e induz a queda do salário real, o que diminui a massa salarial e o consumo. A recessão poderia se aprofundar.

A perda de renda real, que afeta desproporcionalmente os mais pobres, impactaria a distribuição de renda e a nova classe média.

O desenrolar acima seria a efetiva saída por não optar. Mas qual é a alternativa?

Recuso-me a acreditar que num país com tanto gasto e tanta ineficiência não seja possível achar espaço para melhorar. Certamente, há frutas baixas a serem colhidas. O contra-argumento é que, ao contrário da colheita de frutas nos trópicos, a melhora na economia precisa de um mínimo de organização, liderança e certo consenso.

É claro que temos problemas considerados “estruturais” (entenda-se, que vêm de longa data e são considerados de difícil resolução). Acredita-se que a sociedade adotou um grande “contrato social” desde pelo menos a Constituição de 1988, cujos benefícios concedidos a vários grupos já não cabem no PIB. A carga tributária necessária para pagar esse Estado social já paralisa a economia. A dívida criada para financiar os gastos atingiu um teto, e o risco de perda do grau de investimento atesta isso.

Mas essa dura realidade não deve ser interpretada como um convite à falta de posicionamento e a delegar a um futuro distante a tarefa de consertar os problemas estruturais, a ser resolvida depois de um grande consenso abstrato da sociedade. A dura tarefa terá de ser feita aqui, e a partir de agora, na forma como o Brasil se organiza, pelo Congresso e o Executivo (neste e nos próximos). As políticas adotadas hoje não são neutras: pioram ou melhoram os problemas estruturais.

Alguns ajustes estão a caminho. O câmbio mais depreciado ajuda a diminuir o déficit em conta corrente e estimula o crescimento dos setores exportadores e que competem com importados. É uma das poucas fontes de crescimento.

O realismo tarifário aliviou setores e descongelou preços, tirando distorções relevantes e ajudando a economia. O ajuste parafiscal reviu programas insustentáveis e diminuiu subsídios. O investimento na infraestrutura e as reformas do PIS/Cofins e da unificação do ICMS, se aprovadas, são esforços na direção certa.

Mas é necessário equacionar o problema fiscal, sem o que será difícil enxergar a retomada da economia e um caminho estável. Para isso, será necessário optar, por exemplo, por um corte maior no curto prazo (e depois buscar uma reforma que limite o crescimento de gastos no longo prazo). Evita-se assim a crise, que é, implicitamente, escolher a pior opção.

Fonte: O Globo, 1º/9/2015

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