Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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Qual deve ser o preço?

No momento em que a Petrobras apresenta seu novo Plano de Negócios para o período 2015-2019, contendo um agressivo plano de desinvestimentos que propõe vender, até 2019, mais de US$ 50 bilhões em ativos, dando início à recuperação financeira, vale a pena refletir sobre a política de preços de derivados de petróleo que deveria ser praticada pela estatal no futuro.

Até agora, essa política tem sido objeto de grande preocupação das gestões da empresa, em virtude dos grandes prejuízos trazidos desde 2010. Desde aquele ano, o governo passou a usar os preços dos combustíveis, em particular os da gasolina e do diesel, para segurar a inflação e angariar votos para o PT. O represamento destes valores, até mesmo em períodos de disparada dos preços internacionais, incentivou o consumo e fez com que o Brasil, que era exportador de gasolina até 2009, se tornasse importador. As importações de gasolina cresceram mais de 400% entre 2010 e 2014. E, o mais grave, a venda de gasolina e diesel abaixo dos preços do mercado internacional trouxe perdas para Petrobras acima de R$ 60 bilhões nesse mesmo período.

Esta política do governo voltada para subsidiar o consumo de gasolina trouxe prejuízo não só para Petrobras, mas também desorganizou a indústria de etanol. Além disso, para aumentar a produção de gasolina, a estatal reduziu a oferta da nafta petroquímica nacional e aumentou a de nafta importada, mais cara do que o produto doméstico, devido aos custos de internação, afetando negativamente a competitividade da indústria petroquímica.

Esta política do governo voltada para subsidiar o consumo de gasolina trouxe prejuízo não só para Petrobras, mas também desorganizou a indústria de etanol

Isso, sem falar no gás natural, que teve sua política de preços dos últimos anos baseada em descontos, o que sempre deixou o setor numa total situação de imprevisibilidade.

Numa estratégia de recuperação financeira, como deveria ser a política de preços? A primeira ideia é que todos os preços deveriam seguir os do mercado internacional. Ocorre que a Petrobras é monopolista de facto na produção e importação, além de controlar a maior parte da infraestrutura de terminais e dutos de transporte. Portanto, a estatal deveria estar submetida a algum tipo de regulação, para prevenir que abusasse desta posição, impedindo que se aproprie de uma possível receita extraordinária do monopólio.

Na realidade, numa situação inversa, nos últimos anos, o governo, como acionista majoritário, se aproveitou da posição monopolista da companhia de ter liberdade total para fixar os preços para, assim, se apropriar “de uma perda de monopolista”. Dentro desse contexto, o mais correto seria que, enquanto permanecerem o monopólio e as restrições de acesso à infraestrutura, os preços sejam calculados por meio de fórmulas paramétricas.

Na definição dos parâmetros das fórmulas, o governo, aí sim, exercendo papel positivo de acionista majoritário, deveria diferenciar os parâmetros da política de preços destinados à indústria daqueles aplicados ao consumidor final, como no caso da gasolina.

Isso contribuiria para a construção de uma política industrial de longo prazo, ao dar transparência à formação dos preços e permitir às indústrias um planejamento de longo prazo. A adoção de critérios transparentes e que permitam a tão desejada previsibilidade só proporcionará ganhos tanto para a Petrobras, quanto para a indústria e, principalmente, para o Brasil.

Fonte: O Globo, 24/8/2015

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