Quando a arrecadação provoca mal-estar social

Em tempos de crise e aumento de impostos, cabe esclarecer aos brasileiros a respeito do que seja sistema tributário e arrecadação.

O Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei 5.172/66, dá forma ao sistema tributário vigente no Brasil. Em linhas gerais, o governo mantém a máquina pública através da cobrança de tributos que, na prática, são convertidos em moeda corrente pela arrecadação de impostos, contribuições sociais, taxas e contribuições de melhoria.

Atualmente, existem, em vigor, 85 espécies de tributos. Estruturalmente, os impostos, pela própria característica, não tem uma destinação específica. Dessa forma, as três esferas de governo utilizam (ou deveriam utilizar) tais receitas para promover o bem-estar social dos brasileiros.

Sob a forma de impostos, podemos citar o Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, de competência da União, incidente sobre a produção de mercadorias nacionais, assim como aquelas importadas de outros países.

Outro imposto muito conhecido é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de competência estadual, cobrado nas etapas de comercialização nos casos de vendas de mercadorias, transferências entre matriz e filiais, distribuição de brindes, doação de mercadorias…

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos municípios também é um tributo bastante conhecido dos prestadores de serviços.

No que tange às contribuições sociais, as mesmas foram instituídas pelo governo federal com destinação específica. As mais conhecidas são: Programa de Interação Social – PIS, cuja finalidade é a integração do trabalhador no mercado de trabalho e a manutenção do seguro-desemprego; a COFINS, instituída para custear a seguridade social; o INSS, responsável pelo custeio do auxílio-doença, aposentadorias, pensões e todos os benefícios ligados à saúde e descanso do trabalhador. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS auxilia na aquisição da casa própria, protege o trabalhador no momento da aposentadoria, assim como em casos de moléstia grave.

O Imposto de Renda, muito conhecido dos cidadãos comuns e das empresas, incide sobre os proventos a título de salário, aplicações financeiras, aposentadorias…

As taxas estão presentes nas contas de energia elétrica, de fornecimento de água, de coleta de lixo e, ao contrário dos impostos, estão vinculados a uma prestação de serviços pelo poder público, assim como as contribuições de melhoria que são cobradas todas as vezes que uma determinada obra beneficia um bairro, uma rua ou determinada área.

A relação é grande. A CIDE Combustível (cobrada para custear o setor de transportes) e o IPVA (cobrado dos proprietários de veículos automotores) estão presentes no nosso dia a dia.

Além disso, podemos citar as contribuições sindicais, as contribuições às entidades de classe, o salário-educação, bem como aquelas cobradas para financiar o SESC e SENAI. Estes dois últimos cobrados na guia de recolhimento do INSS e de responsabilidade exclusiva das empresas.

Com uma cifra que já ultrapassou R$1,8 trilhões em 2014, a arrecadação tributária teve um crescimento de 264,49%, entre 2000 e 2010, enquanto o Produto Interno Bruto cresceu apenas 212,32% no mesmo período, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT.

Novos aumentos estão sendo anunciados. Tanto o IPI que passará a ser cobrado nas operações realizadas pelos atacadistas, bem como o aumento do PIS e da COFINS sobre importados também são custos que serão agregados pelas empresas e pela sociedade.

Os brasileiros que acompanham os anúncios frequentes nas mídias tentam criar nova consciência a respeito da utilização do dinheiro público e dos benefícios que pretendem promover o bem-estar social.

O crédito que fica mais caro dado o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras – IOF recai sobre o consumo e preocupa o mercado porque inviabiliza novos negócios em razão da queda na concessão de financiamentos.

A realidade é que diante de uma dívida pública milionária, o governo não consegue economizar a fim de atingir um superávit primário (economia para pagar os juros da divida pública) e a situação, cada vez mais, incrementa a bola de neve que se transformou o rombo visível nos cofres públicos.

A consequência de todo esse processo é o sacrifício dos brasileiros sem contrapartida em relação a serviço público que deveria se traduzir em melhor índice de desenvolvimento humano. Infelizmente, isso é apenas uma grande esperança, nada mais.

Fonte: Traduzindo o economês, 11/02/2015

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