Quando juízes desrespeitam a imprensa

Eugênio Bucci

É da natureza do trabalho jornalístico descobrir, e depois noticiar, segredos de Estado

Na semana que passou, tivemos mais uma prova de que setores do Poder Judiciário não compreendem direito para que serve e como funciona o jornalismo. Quem sai perdendo, sempre, é a democracia. Quem mais perde não é o jornalista, somos todos nós.

Desta vez, o juiz que deixou transparecer a velha e renitente incompreensão foi Sergio Moro, da Operação Lava Jato. Na terça-feira, dia 21, ele determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, para levá-lo a depor na Polícia Federal em São Paulo. Além disso, ordenou a apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos (um notebook e dois celulares, entre outras coisas).

E por que tudo isso? Porque Eduardo Guimarães foi acusado de “obstruir a Justiça”. No ano passado, ele descobriu que o ex-presidente Lula seria levado coercitivamente a um depoimento na Polícia Federal e, de posse desse dado sigiloso, teria alertado os assessores de Lula. Pronto. Teria obstruído a Justiça.

À primeira vista, a justificativa oficial pode convencer alguns. Afinal, ninguém pode “obstruir a Justiça”. Tanto é assim que todas as democracias consideram crime a ação daqueles que atuam para impedir que a polícia, o Ministério Público e os juízes cumpram seus deveres legais. Ninguém, nem mesmo um presidente da República, está autorizado a se interpor entre um agente da lei e um foragido, um investigado ou uma testemunha. Até aí, estamos todos de acordo.

Agora, quando uma autoridade diz que a atividade regular da imprensa “obstrui a Justiça”, podemos estar diante de uma distorção perigosa. Não é difícil explicar por quê. É da natureza do trabalho jornalístico procurar descobrir e depois noticiar segredos guardados dentro de órgãos do Estado, como a Presidência da República, a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. A imprensa atua como um contrapoder e é por isso que precisamos dela. A imprensa serve à democracia somente porque investiga e derruba as máscaras do poder.

Portanto, um jornalista que obtém a informação sigilosa sobre uma ação qualquer de autoridades públicas está cumprindo seu papel, o papel pelo qual ele se torna inestimável a uma sociedade democrática. Se Eduardo Guimarães soube antes que Lula seria levado coercitivamente a depor, ele trabalhou bem. Ponto para ele.

O Judiciário, porém, nesse caso não pensa assim. Durante seu depoimento na Polícia Federal, Guimarães foi constrangido a confirmar a identidade de sua fonte. O constrangimento que lhe foi imposto viola uma prerrogativa constitucional de todo jornalista brasileiro. Em seu Artigo 5o, a Constituição Federal assegura ao profissional de imprensa o “sigilo da fonte”, ou seja, esse profissional não pode ser obrigado por ninguém, muito menos por um policial, a revelar quem lhe passou uma pista, um documento sigiloso, o que quer que seja.

Não é por algum capricho ou por esquisitice que a Constituição protege o sigilo da fonte. Sem que esse sigilo seja respeitado, nós não teríamos chance de sequer sonhar com uma imprensa livre. O sigilo da fonte é indispensável ao trabalho da imprensa, assim como o segredo de Justiça é indispensável ao curso de alguns processos judiciais. Quando pressiona um repórter – seja ele bom ou mau, partidário ou independente, não importa – a entregar o nome de sua fonte, o agente da lei humilha esse repórter, e o humilha sem base legal. O sigilo da fonte é uma garantia constitucional, não pode ser violado jamais, principalmente por funcionários públicos.

Mesmo assim, os entusiastas da medida de força contra Eduardo Guimarães podem alegar que ele está sob investigação não porque descobriu e publicou um segredo da polícia, mas porque dividiu esse segredo com o pessoal do Lula. Ora, mas essa suposta inconfidência “obstruiu” a Justiça? Lula por acaso deixou de ir depor naquele dia? Fora isso, é da natureza do trabalho dos repórteres falar o tempo todo com outras fontes. Repórteres vivem de conversar e, a não ser que queiramos viver sob uma tirania, não podem ser responsabilizados pela guarda de segredos que não são seus.

O Poder Judiciário pode muito bem enquadrar o funcionário que contou o que não devia contar, mas tem o dever de garantir os direitos fundamentais do jornalista que descobriu o segredo. Qualquer coisa fora disso é inaceitável.

Na quinta-feira, dia 23, Sergio Moro cancelou a validade de algumas das medidas adotadas contra o jornalista. Melhor assim, é claro. Parece que ele se deu conta do erro e recuou. De todo modo, o alerta continua valendo: intimidar profissionais de imprensa não é papel da Justiça numa democracia digna desse nome.

Fonte: “Época”

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