Reforma a conta gotas

Neste momento de ativismo legislativo, com o Congresso tomando a iniciativa política em diversos campos sem que haja uma efetiva liderança a guiar os passos a serem dados, as preferências pessoais dos líderes mais proativos, a começar pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, tendem a prevalecer.

É assim que a reforma eleitoral caminha para longe do projeto petista de voto em lista e financiamento público exclusivo. Sem força política para impor seu projeto, os petistas vão sendo suplantados por partidos aliados, especialmente o PMDB, e pela oposição na demarcação dos limites de uma reforma que acabará sendo definida, ao que tudo indica, por votações isoladas, e não por um projeto único.

O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, do Iuperj, cita seu colega da Johns Hopkins University Richard Katz, para definir por que estamos mais do que nunca em um momento propício para a aprovação de uma reforma política, que só acontecem nos seguintes casos:

a) os dirigentes acham que sua vitória está seriamente ameaçada numa próxima eleição;

b) eles não estão totalmente no controle da situação, podendo as reformas serem impostas a eles;

c) há uma cisão de interesses entre os membros da coalizão governista;

d) os defensores da reforma são otimistas em relação às suas perspectivas sob as novas regras;

e) os partidos acham que as vantagens a longo prazo são maiores que eventuais ganhos de curto prazo;

f) os partidos preferem trocar vantagens eleitorais por outras vantagens.

Tadeu Monteiro acha que todos os elementos estão presentes na situação atual, o que elevaria a chance de ocorrer uma reforma eleitoral. Já eu acho que pelo menos as três primeiras estão dadas, mas bastaria uma delas para que o cenário fosse propício. E elas já estão pipocando.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto do senador tucano José Serra que implementa o voto distrital nos municípios com mais de 200 mil eleitores a começar em 2016 na eleição para vereadores, caso a Câmara aprove a tempo. Seria um teste para a adoção do sistema no país. Por outro lado, a tendência da maioria do Congresso é pela aprovação do “distritão”, proposta do PMDB que transforma o território dos Estados em distritos, elegendo os mais votados.

Essas duas experiências devem desaguar na implantação do voto distrital no país a médio prazo. Para Tadeu Monteiro, o aumento do Fundo Partidário, associado à queda das doações privadas por empresas (que representam 95% do dinheiro que circula em campanhas eleitorais), é, na prática, uma “estatização” do financiamento dos partidos.

Só que a reação contrária a esse aumento já mostra qual o caminho que a maioria dos parlamentares seguirá: a aprovação de um sistema de financiamento misto, com limites rígidos para o financiamento empresarial. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ao trancar o julgamento com a votação já majoritária proibindo o financiamento privado de campanhas eleitorais, dá tempo a que a maioria parlamentar se pronuncie.

O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro vê nessas decisões uma “reforma política de contrabando” que visa mais à defesa das posições e interesses dos partidos que os defendem que propriamente ao aprimoramento do sistema político brasileiro.

Na sua análise, no contexto atual, de enfraquecimento do governo, os componentes da sua base política sentem-se liberados para buscar seus próprios interesses e se defenderem de uma possível derrocada do governo perante a opinião pública.

Diante da fragilidade do governo, os grupos mais organizados aprofundam o corte, sangram o Orçamento Público e buscam se posicionar e preservar seus espaços de poder diante de uma possível derrocada. Corre-se o risco, adverte Tadeu Monteiro, de que, em meio à confusão generalizada, ocorram “reformas políticas de contrabando”, isto é, sem discussão com a sociedade.

Fonte: O Globo, 26/4/2015

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