Reforma do Estado

Argumentava Tocqueville que, apesar da aparência de ruptura, a Revolução Francesa foi continuidade histórica do Antigo Regime. A concentração de poder político e recursos financeiros no governo central esvaziou as funções de uma aristocracia que ainda desfrutava seus privilégios. Essa nobreza inútil provocou o desprezo e a fúria de um povo fustigado pelo excesso de impostos e humilhado pelo luxo da corte. No Brasil, também o regime militar de 1964 a 1985 centralizou poderes políticos e recursos financeiros, desidratando as atribuições da classe política. A redemocratização ocorreu há mais de três décadas, mas o despreparo de economistas e políticos segue responsável pela turbulenta e inacabada transição rumo à Grande Sociedade Aberta.

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Os partidos social-democratas, que desde a redemocratização moldaram a Velha Política, estão feridos de morte pela corrupção, pelo baixo crescimento e pela insegurança nas ruas. O PMDB, o PSDB e o PT se revezaram no desfrute de um disfuncional aparelho de Estado com o mesmo apetite pelo poder, a mesma inapetência por reformas e a desfaçatez dos papas renascentistas. Políticas econômicas ineptas, como os esforços de estabilização sem a mudança do regime fiscal, derrubaram o crescimento do país, enquanto alianças políticas espúrias pela ocupação de um obsoleto aparelho de Estado promoviam a roubalheira sistêmica. Precisamos agora superar a farsa política das repetidas disputas entre correntes da mesma social-democracia.

A verdadeira guerra é outra. De um lado, nos antigos eixos do poder, os agentes do atraso. Impedem a reforma do aparelho de Estado e a descentralização operacional das políticas públicas. Servem a grupos de interesse, e não à República. Defendem privilégios corporativos, garantidos pelo intervencionismo do Estado. De outro lado, as forças da modernização, que se organizam em torno de novos eixos. Exigem do Estado o cumprimento de suas funções clássicas de segurança e justiça. Como também uma eficiente execução de suas modernas atribuições na construção de redes de proteção social, focalizadas nos pobres e operadas de forma descentralizada por Estados e municípios. A democracia emergente precisa de mais recursos para prefeitos e governadores, e menos de dez ministros em Brasília.

Fonte: “O Globo”, 13/11/2017.

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