A reforma esquecida

O Brasil está em reformas. Razões não faltam. A maior crise moral, política e econômica da história não poderia ficar sem respostas. A qualidade das respostas varia muito. As reformas Trabalhista, Previdenciária e Tributária, o Teto de Gastos Públicos e o programa de privatizações e concessões estão aquém do desejado, mas fortalecem a geração de empregos e riqueza e o potencial de crescimento do país. Por outro lado, as 10 Medidas Contra a Corrupção e a Reforma Política foram desfiguradas pelos congressistas. Com medo de perderem a proteção do foro privilegiado, os políticos estão empenhados em intimidar quem os investiga e julga e aumentar suas chances de reeleição mudando as regras eleitorais.

Outra reforma fundamental sequer entrou em discussão até agora: a Reforma do Judiciário.

Leia mais de Ricardo Amorim:
Uma proposta irrecusável para quem acha que o Brasil não precisa da reforma da previdência

A maior demanda da população hoje é o combate à corrupção. O atual modelo de organização do Judiciário não tem sido capaz de responder a ela. As instâncias inferiores do Judiciário têm, em geral, cumprido seu papel de investigar e tentar punir os corruptos, mas as instâncias superiores têm frequentemente impedido que isto aconteça – por letargia ou ingerência política.

Urge tornar a Justiça mais ágil e livrá-la das pressões políticas. Não há no mundo, que eu saiba, outro país onde a Justiça tenha quatro instâncias, como aqui. Uma infinidade de recursos protelatórios beneficiam culpados, paralisando nossa Justiça por acúmulo de processos. Isso tem que mudar.

Ainda mais importante é garantir a independência entre os poderes, que é enfraquecida com o Procurador Geral da República, os ministros do STF e os ministros dos tribunais de contas de municípios, estados e da União sendo indicados pelos líderes do Poder Executivo. Todos deveriam ser escolhidos pelos seus próprios pares, garantindo a independência efetiva do Poder Judiciário. Além disso, o foro privilegiado tem de ser severamente limitado, ou talvez até extinto, para impedir que o STF seja sobrecarregado, e garantir que a impunidade termine.

Além disso, o Judiciário tem prerrogativas abusivas. Ninguém pode julgar casos que lhe afetam diretamente. Infelizmente, isto acontece quando juízes decidem, por exemplo, que o teto de remuneração dos servidores públicos não inclui remunerações pagas em dinheiro, mas não denominadas “salário”. Juízes inflam seus próprios rendimentos e o de seus pares. Em Minas Gerais, por exemplo, 98% dos juízes ganham mais do que o teto legal. Como pode o cidadão comum confiar na Justiça, quando aqueles que deveriam zelar pelo seu cumprimento são os primeiros a abusá-la em benefício próprio?Temos de criar mecanismos objetivos para que juízes não possam julgar causas que lhes impactam diretamente, ou quando não são isentos. Por corporativismo, isso não acontece atualmente. Nenhum dos 80 pedidos de impedimento ou suspeição que chegaram ao STF nos últimos 10 anos sequer foi apreciado pelo colegiado. Todos foram rejeitados pelos vários presidentes do STF. Em vários deles, as relações entre o juiz e os réus tornava a falta de isenção flagrante.

Fonte: “Ricardo Amorim consultoria”

 

RELACIONADOS

Deixe um comentário