Na nossa geração, a educação brasileira passou por três momentos relevantes. O primeiro deles foi quando nasceu a Lei nº 4024/61, depois de 13 anos de intensos debates legislativos. O segundo foi dez anos depois, quando surgiu a Lei 5692/71, com a sua equivocada obrigatoriedade do ensino profissionalizante. Depois, em 1996, veio a lume a Lei nº 9394, até hoje em vigor. Nela se pensou na base nacional comum, agora em discussão e que merece uma atenção especial do Instituto Millenium.
Verifica-se que tudo é de uma lentidão irritante. Como se os currículos não tivessem grande importância na obtenção de uma educação de qualidade. Aliás, sobre prazos, não é o único caso. Era preciso cuidar do Plano Nacional de Educação – e ele foi aprovado com três anos de atraso, para uma vigência de 20 anos. Podemos abrir mão desses 15% de tempo? É muito luxo para um sistema notoriamente deficiente.
[su_quote]Verifica-se que tudo é de uma lentidão irritante. Como se os currículos não tivessem grande importância na obtenção de uma educação de qualidade[/su_quote]
Nossos alunos revelam, nos exames nacionais e internacionais, falhas incríveis em Leitura e Matemática. Somos o 53º país na classificação do Pisa. Partindo desse princípio, o MEC lidera um movimento a fim de estabelecer os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular. Quer ouvir todos os agentes envolvidos no processo, mobilizando especialistas federais, estaduais e municipais. Louvável medida, mas como torná-la prática diante desse quadro confuso de desentendimento?
Começa que, por tradição (europeia?), nossos currículos são estanques. As 13 matérias do ensino médio, por exemplo, não conversam entre si, ao contrário do que acontece em países mais desenvolvidos em educação, como podemos citar a Finlândia, a Coréia do Sul e a Suécia, cujas experiências conhecemos pessoalmente. Visitamos esses três países e podemos acrescentar na lista também o Japão, onde estivemos três vezes, sempre com a intenção de estudar os fundamentos da sua educação. Sem falar em disciplina, que é um elemento essencial, podemos referir à intimidade entre as matérias e a preocupação com a regionalização, ou seja, ensinar aos jovens o que possa ser útil à sua atividade laborativa. Nada de engessamento curricular, como se está preconizando.
No Brasil, menos de 10% dos alunos recebem educação profissional junto com a regular. A Fundação Dom Cabral, em 2013, com o mercado aquecido, mostrou que 91% das empresas tinham dificuldade de contratar profissionais, especialmente nas vagas de técnico, vendedor, administrador e gerente de projetos. Hoje, o panorama é muito pior, pois o ajuste fiscal do Governo estima retirar 30% dos recursos do Sistema S, que realiza um esforço meritório. É fácil estimar a tragédia que se anuncia com a derrocada dos projetos de formação profissional administrados pelo Sesc e pelo Senai.
Uma pergunta se impõe: alguém do governo terá coragem, diante desse quadro, de falar nas perspectivas do Pronatec? O que funciona há mais de 60 anos está sendo destruído. O que se espera da Base Nacional Comum? Com professores desmotivados, na verdade, a expectativa é rala, depois de 20 anos de espera. Mais uma esperança que se esvai, no esgotado espírito do sofrido magistério brasileiro.
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