O último International Business Report  (Grant Thornton International) mostra o Brasil com a mais intrusiva  regulamentação empresarial existente. Campeão do mundo, seguido pela Rússia e Polônia. Nada surpreendente para quem milita por aqui. Mas a surpresa é a Espanha como a segunda menos intrusiva burocracia. Espanha? Mas não é ibérica a nossa tradição burocrática?

Esta pesquisa nos mostra que regulamentite não é uma doença intratável. A regulamentação resulta das regras do jogo político, que são passíveis de mudança, como Douglass North não se cansa de repetir.

A regulamentação empresarial é filha dileta do Estado grande, centralizador e autorizador. Mas apesar de reconhecer o custo infernal da regulamentação, a classe empresarial é ambivalente, pois parte dela prefere tentar diminuir a competição capturando o Estado grande – e desta forma aumentando-o, ao invés de lutar pela sua contenção.

Nossa história da imbricação empresa-estado é antiga.  A exploração marítima em Portugal já era uma parceria público-privada. O empreendedor Cristóvão Colombo lá passou oito anos, tentando convencer o rei português sobre sua idéia de navegar para o Ocidente. Mas o rei descartou “aquele Genovês falastrão, cheio de fantasia e imaginação”. O projeto nacional do rei era principalmente converter infiéis. Colombo entrou para a história como o visionário descobridor das Américas. E Cabral como um turista acidental de uma tal de Ilha de Vera Cruz. E lá está na nossa certidão de nascimento, na carta de Pero Vaz de Caminha o primeiro exemplo do nosso patrimonialismo. Num compreensível desejo de ficar perto da única filha Isabel, Caminha pede ao rei de Portugal Dom Manoel I que transfira para Portugal seu genro Jorge de Osório.

Mas nos primórdios da nossa agro-indústria já vemos caso emblemático de evolução das regras do jogo. (Ema Camillo- Unicamp-2003). William Lidgerwood, engenheiro americano e industrial no Brasil, estabelecido em 1862, obtinha privilégios imperiais para vender máquinas de beneficiar café. Alardeava tais privilégios nos jornais da época. (Machinas modernas. Privilégio Lidgerwood. Privilegiadas por decreto imperial – texto de anúncios no Jornal do Commercio – Rio) Mas teve que defender o privilégio no tapetão. O alemão Conrado Engelberg começou a vender máquinas que desenvolveu. Lidgerwood foi à Justiça, “acusando-o de infrator de seus privilégios”. Invocou o testemunho do seu sócio, o engenheiro americano-escocês William Ralston, seu agente em Campinas. Mas perderam. Processou Bierrenback & Irmãos por estarem infringindo seu “privilegio exclusivo” e ganhou, com base em uma caduca Lei de Patentes de 1830. Processou também seu ex-funcionário que desenvolveu suas próprias máquinas, o escocês William MacHardy, batalha que acabou na imprensa quando MacHardy fez um desafio público para um “duelo de máquinas”, cujo juiz seria o Club do Lavrador e o resultado iria para a Casa da Misericórdia. Lidgerwoord correu da raia. E baseado num decreto imperial de 1883, em 25/10/1884 terminou o privilégio de Lidgerwood & Cia. Ema Camillo informa que em 1884 “vivia-se um clima de disputa sem tréguas entre os fabricantes locais de máquinas, principalmente de beneficiamento de café”. A nova realidade impunha-se e o Imperador e a Justiça alteraram as regras para tornar o jogo mais eficiente. Os americanos fizeram o que fazem os empresários – adaptaram-se. Dedicaram-se a vender máquinas para beneficiar algodão, de tecelagem, de costura Singer entre outras. William Ralston montou em pioneiro regime de turnkey business a primeira bem sucedida fábrica de tecidos de São Paulo – a São Luiz, em Itú. Fez o projeto, o prédio e instalou os equipamentos.Treinou até os empregados. Os beneficiados principais neste caso de mercantilismo terminal foram os consumidores de roupas e de café.

A regulamentação protecionista não é algum tipo de maldição cultural latina. Joseph Wharton, industrial da Filadélfia, de educação quacre, fundou a primeira escola de administração de empresas em 1881. Mas usou-a para dar sofisticado suporte intelectual à regulamentação protecionista. Para proteger as próprias indústrias. Não foi um caso de protestante espírito competitivo identificado por Max Weber. Como também não foi o caso dos americanos, escoceses e alemães mencionado acima. Anglo-saxões, germânicos ou ibéricos, todos jogam de acordo com as regras existentes. James Madison já escrevera (The Federalist Paper no. 10) que é inerente ao processo político a ação de grupos de interesse que tentam ganhar às custas do público em geral. E o Nobel em economia George Stigler também demonstrou que em regulamentação, a captura dos governos pelos empresários é um processo universal. E é nos EUA e não na Espanha, sob o irônico título de Corporate Welfare (Bolsa-Família para Empresários) onde mais se estuda tal fenômeno.

O que todo empresário teme é a constante presença de destruidores invisíveis, competidores determinados a oferecer melhores conceitos, produtos e preços. Buscar proteção pode resolver para alguns, mas a conta vai chegar na forma de mais pobreza. E no caso do nosso câmbio, vale a pena ter em mente que uma redução de 10% nos custos de Governo (impostos, burocracia e infraestrutura deficiente) é equivalente no resultado final a um dólar de três reais.

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