Terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Repensando o Mercosul

Consta que o atual governo possui visão crítica a respeito do desempenho do Mercosul. Desconheço o teor de suas discordâncias mas gostaria de reafirmar as restrições que há muitos anos venho manifestando ante a trajetória desse acordo de integração o qual, aliás, vem perdendo fôlego.

Tenho a convicção de que o Mercosul só é compensatório se atuar como instrumento do desenvolvimento econômico e social da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Nesse sentido, a forma mais apropriada de avaliar o desempenho do acordo será em função do quanto contribui para impulsionar as taxas de crescimento do PIB dos países membros. Este artigo omite a Venezuela, dado o caráter esdrúxulo de sua entrada no grupo.

Firmado em 1991, o Tratado de Assunção forjou o Mercosul à imagem de uma zona de livre comércio e união aduaneira, destinada a culminar como mercado comum que favorecesse a inserção competitiva na economia global. Porém, ao efetuarmos um balanço do que ocorreu ao longo dos anos, percebe-se que o realizado concentrou-se apenas no objetivo de instituir livre comércio e união aduaneira. A motivação preponderante limitou-se ao incremento do comércio entre os parceiros. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai não conduziram o Mercosul como mecanismo para elevar a competitividade do bloco vis à vis o resto do mundo e expandir suas exportações totais, sobretudo aos Estados Unidos, Europa e Ásia.

Durante os anos 90 houve aumento espetacular no intercâmbio entre os países membros do Mercosul (PMM), principalmente Argentina e Brasil, alcançando-se patamar consolidado nos anos seguintes. Contudo, esse dinamismo não resultou em aumento relevante no coeficiente exportação total/PIB do bloco. Isto é, a inserção competitiva na economia global, sobretudo mediante exportação de manufaturas, foi decepcionante. Em face do modesto incremento da capacidade de competir no mercado internacional, chegou-se a um ponto de estagnação no Mercosul resultante do esgotamento do espaço para expandir as transações entre os PMM. A relevância que atribuo ao aumento do coeficiente de exportação não significa menosprezo ao mercado doméstico. Evidentemente, a ampliação do consumo interno constitui premissa básica ao desenvolvimento econômico provido de maior consistência e equidade social.

O impacto do Mercosul como promotor de prosperidade somente será consumado se ocorrerem mudanças nas áreas de política industrial, reforma do Estado e infraestrutura. Resgatar o conceito de política industrial do exílio ao qual foi banido há mais de uma década, rejuvenescendo-o sob a ótica do Mercosul, implica em implantar unidades fabris de elevada competitividade em todos os PMM. Tal enfoque requer uma estratégia regional de localização de investimentos visando a instalação, nos quatro países, de estabelecimentos industriais dotados de escala compatível com elevada produtividade. Por exemplo: um eventual conjunto de produtores de freios, localizados no Paraguai, abasteceria as montadoras de automóveis existentes na área do Mercosul e também exportaria para outras partes do mundo. Dessa forma as montadoras reduziriam a produção interna de componentes, verificando-se aumento de produtividade em toda a cadeia do segmento industrial.

Caberia atribuir nova dimensão ao esforço de promover a reforma do Estado nos PMM, com a finalidade de aprimorar a eficiência do setor público e diminuir as diferenças entre os países nesse aspecto. As debilidades institucionais e as discrepâncias no interior do bloco, com respeito à disponibilidade de instrumentos de políticas públicas, tendem a bloquear a participação equitativa de cada país no processo de integração regional e, por outro lado, conspiram contra vários propósitos do Tratado de Assunção, tais como:

a) coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais;

b) harmonização legislativa em áreas pertinentes.

Sem reforma do Estado, as iniciativas destinadas a implementar esses propósitos perdem impulso, pois cada país dispõe de uma vitalidade distinta para perseguir metas.

Na área de infraestrutura, a execução efetiva de programas integrados de investimento pelos PMM tocaram apenas superficialmente a vasta agenda de necessidades existente. Em realidade, o insuficiente número de projetos disponíveis e os problemas fiscais dos países dificultam a efetivação dos empreendimentos no setor. Os benefícios desse tipo de iniciativa sobre a integração do sistema produtivo e o nível de competitividade dos PMM são óbvios.

Existem diferenças de ênfases entre os conjuntos Argentina-Brasil e Paraguai-Uruguai em termos do tipo de mudanças no comércio exterior a ser proporcionado pelo Mercosul. No primeiro conjunto de países, o essencial seria incrementar a relação exportação/PIB. Com respeito ao Paraguai e Uruguai, que exibem um grau de abertura externa superior à dos outros dois sócios, o essencial seria utilizar o Mercosul como alavanca para engendrar uma pauta de exportação o mais contrastante possível com a tradicionalmente verificada, de forma a provocar transformações no sistema produtivo, com reconversão setorial.

Em vista do cenário exposto, conclui-se que a única chance de o Mercosul funcionar como agente do desenvolvimento repousa na sua capacidade de proporcionar um choque de abertura externa, comandado pelo crescimento e diversificação das exportação. Aprofundar os laços comerciais entre os PMM não é suficiente, por si só, para ampliar as possibilidades de desenvolvimento econômico e social da região via comércio exterior. Maximizar o intercâmbio entre vizinhos é bom e necessário, mas não deflagra um fluxo ambicioso de benefícios. Se o Mercosul houvesse induzido avanços mais expressivos da competitividade e das exportações totais, o nível de investimentos nos países do bloco teria sido superior ao registrado desde a década de 90.

Fonte: “Valor econômico”, 10 de junho de 2016.

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