Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

O respeito a acordos

Toda sociedade alicerçada na liberdade, em direitos e na segurança jurídica preza e respeita os seus acordos. Em situações deste tipo, demandas e interesses em conflito entram em processo de negociação e conciliação, em que as partes se reconhecem mutuamente enquanto portadoras de direitos. O progresso mede-se, assim, pela capacidade que cada um desenvolve de aceitar o outro como igual e em honrar o que foi acordado. Conflitos devem ser equacionados, sem o que o Estado termina vivendo em uma situação de completa instabilidade. Ninguém sabe o que esperar do dia de amanhã.

O Brasil, infelizmente, tem desenvolvido toda uma cultura de conflitos, como se pretensões de direitos devessem se resolver pela exclusão dos direitos de outros. Não apenas se aceita o conflito como, em alguns casos, chega-se a fazer o elogio da violência como um meio adequado de pressão. Tribunais são frequentemente deixados à mercê e, em seu lugar, surgem invasões de propriedades como se estas fossem um instrumento legítimo de pressão entre outros.

Fugindo a essa cultura, ocorreu no Paraná, em particular no município de Guarapuava, um conflito de direitos envolvendo a Cooperativa Agrária Agroindustrial, altamente produtiva e com todos os seus títulos de propriedade em ordem, e uma comunidade quilombola, reivindicando direitos sobre uma mesma área desta cooperativa.

O conflito durava anos e os ânimos só se acerbavam, quando ocorreu uma mediação entre as partes, feita, no último ano, pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Procurou-se a negociação e o envolvimento direto entre as partes envolvidas. Estava se desenhando um novo projeto, capaz, mesmo, de ser um exemplo nacional, um case, como se diz em linguagem empresarial.

A demanda quilombola inicial era, vou arredondar os números, de três mil hectares, demanda essa não aceita pela cooperativa. De um lado, títulos de propriedade legalmente registrados; de outro, um relatório antropológico determinando a mesma área como território quilombola. Nada que aproximasse as partes.

O Brasil, infelizmente, tem desenvolvido toda uma cultura de conflitos, como se pretensões de direitos devessem se resolver pela exclusão dos direitos de outros

Após intensas negociações, que começaram com desconfianças mútuas, elas acordaram uma área a ser demarcada de aproximadamente 1.500 hectares, dando uma satisfação de direito a ambas. Houve um efetivo processo de reconhecimento, algo raro quando se trata de conflitos que envolvem movimentos sociais.

O acordo, ressalte-se, foi patrocinado pelo Incra e pelo MDA, que tiveram uma participação ativa em todo esse processo, contribuindo, decisivamente, para que fosse levado a bom termo. Em nenhum momento apostaram no conflito, mas na solução do problema. Muito particularmente, o Incra agiu como órgão de Estado que é, e não como defensor de uma das partes. Sua preocupação foi o Brasil, que está, evidentemente, acima de todos nós. Procurou, isto sim, avançar rumo a um novo modelo de resolução de conflitos sociais, baseado em decisões técnicas.

Foi editada uma portaria, de nº 5445, que selou esse acordo. Houve uma solenidade, no interior do Paraná, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, do presidente do Incra e do diretor de ordenamento fundiário. O clima era de cordialidade, com as partes já vencendo a desconfiança anterior. A coroação, por assim dizer, deste processo foi um abraço de confraternização entre o presidente da Cooperativa Agrária, Jorge Karl, e a líder quilombola, Dona Ana. Para quem presenciou, foi um ato emocionante.

Tudo pacificado, ficaram as partes aguardando o decreto presidencial, pronto para assinatura desde dezembro do ano passado. Frise-se que assinatura do decreto é uma demanda de ambas as partes, sendo de seu comum interesse que tudo se resolva rapidamente. A cooperativa seria indenizada pelo justo valor de suas terras e os quilombolas entrariam em posse de, doravante, seu território. Nada aqui os distancia. Não há nenhum obstáculo à publicação deste decreto. Contudo, nada ocorreu depois.

No dia 31 de maio, um domingo, uma área da cooperativa foi invadida. A surpresa e a indignação não poderiam ser maiores, pois não foi este o desfecho almejado. O acordo foi violado e, em vez de uma negociação que tinha sido um sucesso, voltou-se ao velho esquema do conflito. Pode-se entender que as lideranças quilombolas já estivessem cansadas de esperar, porém, isto é de responsabilidade do governo e não da cooperativa. Logo, em vez da invasão da propriedade de um parceiro de acordo, poderiam ter invadido o Incra, o MDA ou o Palácio do Planalto. A cooperativa, observe-se, não tem nenhuma culpa nesta demora, que também lhe prejudica.

A demora governamental está produzindo um clima de insegurança para todas as partes e uma estranha sensação de que os respectivos direitos estão, de certa maneira, suspensos. O que era para ser um case nacional está se tornando um “contracase”! Quem se engajará em uma negociação se o seu resultado não for respeitado?

Para se ter uma ideia de quanto se havia avançado nas negociações, chegou-se a cogitar que os quilombolas poderiam tornar-se cooperados, uma vez cumpridos os critérios das cooperativas, o que lhes asseguraria as condições de seu desenvolvimento socioeconômico. A sua sustentabilidade estaria assegurada. Como fica agora o clima de confiança?

Urge que o governo retome a iniciativa, publicando o decreto correspondente e procedendo às etapas seguintes de indenização e emissão de posse do território, de modo que os diferentes direitos sejam efetivamente assegurados. Urge, igualmente, que a área invadida seja desocupada, restabelecendo o Estado de direito que foi violado.

Trata-se de um caso individual, porém emblemático da situação nacional. Em vez do acirramento dos conflitos, devemos nos dirigir para o seu equacionamento. Em vez de processos de mútua exclusão entre as partes em disputa, o seu reconhecimento recíproco. Para isto, deve ser o governo rápido e equânime em suas decisões. Não é o que está acontecendo.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 14/6/2015

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