Revolução e contrarrevolução

Entre 1990 e 2005, a economia brasileira passou por uma verdadeira revolução. O País abriu a economia, privatizou empresas estatais (Vale do Rio Doce, CSN, telefonia, etc.), criou agências reguladoras independentes, aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criou e implementou os programas condicionados de transferência de renda (Bolsa Escola e Bolsa Família), acabou com a inflação, adotou o câmbio flutuante, eliminou o controle de preços, promoveu três reformas do sistema de Previdência Social, implementou o crédito consignado e a alienação fiduciária, além de várias outras reformas. Em conjunto, elas tornaram a economia brasileira mais produtiva e mais igualitária.

Ao longo desses 15 anos, o País conseguiu reduzir a pobreza e a desigualdade, obteve o grau de investimento das agências de classificação de risco, aumentou seu potencial de crescimento e conseguiu se aproveitar do aumento dos preços das commodities para acelerar o crescimento econômico e reduzir o desemprego, sem gerar pressões inflacionárias persistentes.

Infelizmente, os governos que assumiram o poder a partir de 2006 decidiram reverter essa trajetória e, nos 10 anos seguintes, promoveram uma verdadeira contrarrevolução. Aumentaram a intervenção do Estado na economia, reintroduziram o controle de preços, tornaram a política monetária mais leniente, permitindo a aceleração inflacionária, aumentaram a participação dos bancos públicos no mercado de crédito, interferiram nas agências reguladores, desrespeitaram a LRF e perderam o controle das contas públicas, geraram um aumento insustentável da dívida pública, o que levou ao rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco e à perda do grau de investimento.

A tendência de queda das taxas de juros reais que vinha desde a estabilização em 1994 foi revertida, o potencial de crescimento foi reduzido e criaram-se as condições para a pior recessão da história do País. Estagnação do PIB em 2014, queda de -3,8% em 2015 e estimativa de queda próxima a -4,0% em 2016, aumento do desemprego, que deverá atingir 13% da força de trabalho em 2016 e continuar a crescer em 2017, inflação de dois dígitos e inversão da tendência de redução da pobreza e da desigualdade. Dos 3,9 milhões de pessoas que haviam entrado para a chamada “nova classe média”, 2,5 milhões já perderam esse status.

E a contrarrevolução continua. O governo se recusa a cortar gastos e propôs uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal permitindo novo déficit primário em 2016. O Banco Central mantém a postura leniente em relação à inflação, que deverá repetir níveis próximos a 10% em 2016. O partido da presidente, o PT, lançou um “programa de emergência econômica”, propondo reduzir a taxa básica de juros, apesar da inflação elevada; utilizar as reservas cambiais para financiar investimento em infraestrutura; e aumentar gastos sociais e a carga tributária.

O agravamento da crise política, com uma presidente politicamente isolada e encurralada por um Congresso hostil e por seu próprio partido, assustada e paralisada pela profundidade da recessão, o aumento do desemprego e da inflação, e pela descoberta de uma rede de corrupção que contamina seu partido e seu governo, criou um vácuo de poder extremamente perigoso que tem inviabilizado a adoção de medidas capazes de conter a crise. Nessas condições, o risco de que sejam adotadas medidas irresponsáveis e populistas, como as apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, que levaria a economia ao caos, aumenta exponencialmente. Uma repetição trágica dos congelamentos de preços, das reduções forçadas das taxas de juros reais, da hiperinflação e dos calotes de dívida vivenciados pelo País na década de 80 do século passado. Estamos ainda longe deste destino, mas, a se manter essa trajetória, fatalmente chegaremos lá.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 04/03/2016.