Órgãos de fiscalização saíram do controle de seus criadores

carlos pereira

A combinação institucional de presidencialismo, representação proporcional com lista aberta e multipartidarismo já existe há muito tempo no Brasil.

Ela tem sido o cenário livre de surpresas para os políticos e eleitores há quase 90 anos, com a exceção dos anos da ditadura.

O legislador constituinte de 1988 reafirmou esse desenho institucional, e a Constituição o qualificou.

Preferiu-se diminuir os riscos e custos de governabilidade para o Executivo, delegando a ele uma série de poderes constitucionais e orçamentários nada triviais.

Com isso, o presidente se transformaria no coordenador e poderia construir e sustentar coalizões majoritárias pós-eleitorais, em um jogo institucionalizado de ganhos de troca.

Diante de potenciais limites das organizações legislativas em controlar efetivamente o Executivo (comissões permanentes e especiais, CPIs, Tribunais de Contas etc.) e de potenciais riscos de que um presidente poderoso viesse a se transformar em um déspota ou corrupto, os constituintes decidiram delegar uma gama ampla de poderes para instituições de controle “externas” à política.

Como qualquer organização que almeja perenidade, Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de Contas e agências reguladora, entre outros, foram se fortalecendo paulatina e internamente, tanto em termos de organização como institucionais.

Alcançaram, assim, um grau de autonomia e de independência sem precedentes.

No início, o fortalecimento institucional dessas instituições externas de controle beneficiava os políticos, pois elas identificavam malfeitos e comportamentos desviantes de “alguns” governantes de plantão, especialmente os contrários às suas preferências. Um equilíbrio quase perfeito.

O problema emergiu e alcançou o estágio da atual crise aberta quando essas instituições de controle começaram a identificar malfeitos de políticos de forma indistinta.

Ou seja, a “criatura” saiu do controle de seus “criadores”, passando a arriscar não apenas a sobrevivência política, mas a impunidade de crimes cometidos por políticos.

Para piorar a situação dos políticos, a atuação das instituições de controle encontrou ressonância na emergente crença, cada vez mais dominante, de intolerância à corrupção na sociedade. Hoje, vimos diminuírem as chances de reversão da tendência de fortalecimento das instituições de controle. Daí o desespero entre políticos.

Percebe-se o compromisso de juízes e promotores em solucionar imprecisões legais ou ultrapassar barreiras de prescrição, que sempre protegeram criminosos poderosos com seus advogados especializados em procrastinação.

Antes, apenas pobres mal assistidos eram pegos e esquecidos na cadeia. Atualmente assistimos à quebra do silêncio sobre importantes definições de atos criminosos e tipificações de crimes só cometidos por políticos, ricos e poderosos. Quando houve essa preocupação no Brasil?

Naturalmente que excessos podem ser cometidos aqui ou acolá, até porque esse processo não é linear em nenhum lugar do mundo.

Suspeito, entretanto, que os custos decorrentes da grande autonomia das organizações de controle no Brasil são bem menores do que os custos de potenciais cerceamentos ou limites impostos pelos políticos.

Espera-se que magistrados saibam, por exemplo, diferenciar os crimes cometidos e estabeleçam punições proporcionais aos respectivos malfeitos.

Nada garante que vamos estar melhor no futuro próximo. Existe, sim, uma chance de que estejamos migrando para um equilíbrio superior, ancorado no estado de direito comum às sociedades desenvolvidas, que não discriminam criminosos.

Destruição e criação, por vezes são inevitáveis quando a alternativa seria mais poeira embaixo do tapete. Se os criminosos são muitos, que as cadeias façam seus puxadinhos. Mas é claro… o jogo ainda está aberto. No entanto, suspeito que os políticos estão perdendo de goleada.

Fonte: “Folha de S. Paulo”, 17/04/2017

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