Sábado, 10 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Rio (IV): a governança

Este é o quarto artigo da série de encontros mensais para tratar de assuntos ligados à nossa cidade e na qual já abordei a nossa complacência com as irregularidades, a ausência de uma cultura de excelência e a baixa qualidade de nossos serviços. O tema de hoje vai além dos limites estritos da cidade e trata dos problemas da Região Metropolitana.

Conta-se que Einstein, opinando sobre a Argentina de décadas atrás, com toda a sua sabedoria, teria exclamado: “Como pode progredir um país tão desorganizado?” Se vivo fosse e nos visitasse, certamente poderia fazer a mesma pergunta acerca da região em que vivemos.

Mestre Aurélio define a palavra “governança” como o “processo que envolve o relacionamento entre acionistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal no processo de gestão de uma empresa”.

É preciso pensar em alguma forma de governança para nossa Região Metropolitana. Moro em um condomínio composto de diversos prédios, em que há questões que dizem respeito a cada um deles e outras que se referem às partes comuns. Se o cano da residência de um morador quebra e afeta o andar de baixo, o condomínio geral não tem nada a ver com o problema, que deve ser tratado na alçada do prédio. Já se o nosso ônibus começa a sair com atraso todos os dias, não faz sentido levar o assunto ao síndico do meu prédio, porque isso é tipicamente um problema do condomínio geral. Há uma governança definida, com “cada um no seu quadrado”.

É preciso pensar em alguma forma de governança para nossa Região Metropolitana

Mal comparando, a confusão de nossa Região Metropolitana se assemelha a uma situação hipotética em que, no meu condomínio, ao invés de vivermos em harmonia, nele um prédio tentasse fazer um “gato” para usar a energia de outro, este puxasse uma mangueira para utilizar a água de um terceiro para lavar os carros e todos os prédios transformassem os fundos numa espécie de “lixão” comunitário. Na correta analogia de um especialista no tema, é como se houvesse diversos chefes (o governador e vários prefeitos). “Fortalecer a gestão metropolitana” implica, portanto, delegar poder — e isso nunca é simples.

Há três grandes problemas comuns ao “Condomínio Rio” (a Região Metropolitana). O X da questão é o fato de que uma grande quantidade de pessoas mora em um município vizinho, mas trabalha no Município do Rio de Janeiro. O primeiro problema disso resultante é o do transporte: se uma pessoa vive na cidade A e se desloca para a cidade B, que prefeito é responsável por isso? O de A ou o de B? Em alguns casos, a questão pode ser resolvida apelando para uma instância superior (o estado), mas muitas vezes isso não é possível.

O segundo problema é a saúde. Na rede privada, a regra é que o paciente paga e, se uma pessoa se apresenta num hospital privado para fazer o procedimento X, não interessa ao hospital se ela nasceu no Rio ou em São Paulo: se pagar, ele será atendido. Na rede pública, ele também será atendido, mas surge um problema típico de finanças públicas, que é a dificuldade de associar ônus e bônus, relacionando a cobrança de tributos à prestação do serviço. Especificamente, neste caso, o problema surge quando é o habitante do Município do Rio de Janeiro que paga impostos que, entre outras coisas, financiam os hospitais, mas parte do contingente de usuários é de pessoas que vivem em outros municípios. Isso constitui um problema político e econômico, cuja solução não é nada trivial.

O terceiro problema é o nosso “lixão comunitário” do exemplo anterior: a Baía de Guanabara. Em artigo publicado em livro que organizei sobre o Rio, Marilene Ramos e Jerson Kelman tocam no ponto com precisão: nos casos análogos bem-sucedidos de despoluição, como no Rio Tejo em Portugal ou na Baía de Chesapeake nos EUA, “houve boa governança na articulação das diversas entidades, públicas e privadas, que têm que funcionar cooperativamente para que haja sucesso”.

Em resumo, há questões cuja solução está confinada aos limites do município, mas parte de nossos problemas requer um arranjo cooperativo entre os diversos municípios que formam nossa Região Metropolitana. Como estruturar isso respeitando a soberania de cada prefeitura é um desafio não trivial, mas que terá que ser enfrentado para tratar adequadamente alguns de nossos problemas mais prementes.

Fonte: O Globo, 14/9/2015

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