Entre 1964 e 1967 o economista Roberto Campos foi o responsável pela reforma que criou as bases da atual estrutura tributária brasileira. A partir dos anos 80 ele passou a criticá-la. Dizia, “continuamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza corrigível”, e apontava o sistema tributário como um obstáculo a ser removido pelo país. Ele percebeu que os tributos sobre valor agregado, os IVAs, tidos como justos e eficientes, escondiam uma outra realidade, bem menos atraente, e cujas deformações eram ampliadas em países com organização federativa. O resultado é a exacerbação burocrática, a galopante corrupção, a exasperadora complexidade, os proibitivos custos de arrecadação, a irresistível evasão e a convidativa sonegação. Em 3/11/1991, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “Reforma ou revolução”, Roberto Campos afirmou que a ética fiscal brasileira fora destruída. Dizia ele que pagar impostos no Brasil é comprar chateação e que apenas as empresas organizadas do setor privado e os assalariados com carteira assinada é que pagavam tributos diretos. Os outros dois terços, que sonegavam, eram classificados por ele como delinqüentes. E prosseguia o senador dizendo naquele artigo que, “em matéria fiscal, o país tem chance de uma experiência pioneira com o imposto único. Isso pela coincidência de circunstâncias inexistentes alhures: a) tanto a ética como a estrutura fiscal entraram em colapso; b) a economia está desmonetizada -o papel-moeda em poder do público é de 1% do PIB; c) o sistema bancário é surpreendentemente eletronificado para um país do Terceiro Mundo”. Campos completou, afirmando: “A meu ver, as características de uma revolução fiscal seriam: 1) um fato gerador suficientemente amplo e simples para elidir a fronteira entre contribuintes e delinqüentes; 2) alíquotas suficientemente baixas para tornar ridícula a engenharia da sonegação; 3) coleta automatizada para tornar dispensáveis as três burocracias do fisco; e 4) repasse instantâneo aos beneficiários, evitando-se as complicações da indexação dos tributos. Todas essas condições são satisfeitas pela proposta do professor Marcos Cintra e por nenhuma das propostas reformistas”. Em 1999 dizia ser a reforma tributária uma demanda fundamental para nos aproximarmos da “riqueza atingível” e para combatermos a “pobreza corrigível”. E o instrumento seria um tributo sobre movimentação financeira nos moldes da CPMF, por ser um tributo universal, insonegável, pode alcançar todos os agentes econômicos, eliminando a iniqüidade dos impostos declaratórios que permitem que alguns contribuintes sejam fortemente onerados e que os sonegadores tenham cargas tributárias individuais menores. A CPMF tem um mérito inegável, convenientemente ignorado por vários de seus críticos: o de eliminar do atual sistema tributário sua maior aberração, qual seja, as diferenças artificiais de custos de produção causadas pela ampla e generalizada sonegação de impostos no país. Roberto Campos nos deixou em 2001, mas suas lições estão presentes em um momento em que o país registra a absurda carga tributária próxima de 40% do PIB, e cuja estrutura trava o crescimento e se constitui em um dos principais focos de injustiça social. O debate sobre a reforma tributária vai voltar e seria conveniente que os tributaristas, economistas e políticos lembrassem da lição do saudoso mestre. A CPMF provou ser um imposto de baixo custo para os agentes público e privado e imune à sonegação. Poderia ser o embrião para a implantação gradual de um imposto único incidente sobre as movimentações financeiras. A proposta seria extinguir aos poucos os tributos federais arrecadatórios e substituir suas bases de incidência pela movimentação financeira. O processo começaria pelas contribuições que oneram a folha salarial das empresas como o INSS patronal, o salário-educação e o sistema “S”. Iniciar pela desoneração da folha salarial teria grande impacto no desempenho das empresas no Brasil. Em recente entrevista ao jornalista Josias de Souza, o empresário Lawrence Pih enfatizou a necessidade de medidas que desonerem a folha salarial das empresas. Segundo ele, as contribuições sociais representam quase 100% dos salários e comprometem a competitividade do país. O fim dos impostos que oneram a folha de salários e a substituição desta base por um adicional na CPMF seria uma medida providencial para tornar o setor produtivo brasileiro mais competitivo frente aos concorrentes internacionais.

O Globo, 28 de agosto de 2006

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