De acordo com os dados da ANP, o pagamento de royalties e participação especial alcançou R$ 20,8 bilhões em 2010. Esse valor apresenta um aumento de 26,7% em relação aos R$ 16,4 bilhões arrecadados em 2009.
As razões para este aumento decorrem da trajetória de crescimento da produção nacional de petróleo e gás natural e da elevação dos preços internacionais do petróleo.
Houve um incremento de 5,0% no volume da produção de petróleo e gás natural até novembro de 2010 em relação a 2009 e um aumento de 15% no preço médio do petróleo.
Do total de R$ 20,8 bilhões arrecadados em 2010, R$ 11,6 bilhões, ou seja, 56,1% foram provenientes da arrecadação de participações especiais e os R$ 9,2 bilhões restantes dos royalties.
O pagamento de royalties e participações especiais apresentou um crescimento médio anual de 41% entre 1999 e 2010, saltando de R$ 1 bilhão em 1999 para R$ 20,8 bilhões em 2010. É interessante observar que o valor arrecadado pelas participações especiais vem crescendo ano a ano quando comparado com a dos royalties.
Ou seja, as participações governamentais são hoje uma fonte de arrecadação mais importante para os estados e municípios do que os royalties.
Com as modificações efetuadas no marco regulatório introduzindo o regime de partilha para os campos do pré-sal ainda não licitados, acabou-se com as participações especiais, mantendo-se somente os royalties.
Isso significará uma maior concentração dos recursos do pré-sal nas mãos da União em detrimento dos estados e municípios. Além do mais, ainda está pendente se no novo marco regulatório, estados e municípios produtores irão perder parte da sua atual arrecadação para os demais estados e municípios não produtores.
Durante, toda a discussão do novo marco regulatório, tanto na Câmara, quanto no Senado, foram votadas e aprovadas emendas que prejudicam os estados e municípios produtores. Posteriormente, o presidente Lula vetou essas emendas e a discussão ficou para o atual governo.
A divisão do total das participações governamentais se deu da seguinte forma: 41% da arrecadação, ou cerca de R$ 8,6 bilhões, destinou-se à União, 37%, cerca de R$ 7,7 bilhões, foi destinado aos estados e 22%, cerca de R$ 4,6 bilhões aos municípios.
Em 2011 diante do cenário de aumento da produção nacional de petróleo e gás natural e de crescimento do preço do barril, acentuado com a crise política no Oriente Médio, a arrecadação de royalties e participações especiais deverá crescer significativamente em relação a 2010.
Os bônus de assinatura também poderiam se tornar uma fonte de arrecadação importante em 2011 para o governo federal. Os recursos do bônus de assinatura são ainda mais fundamentais diante da necessidade do governo em cortar o orçamento.
Esses recursos não pressionariam o déficit público e poderiam ser aplicados em obras de infra estrutura. Para que isso ocorra, basta que o governo realize este ano leilões de áreas no pós-sal e no pré-sal.
Fonte: Brasil Econômico, 03/03/2011
No Comment! Be the first one.