Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

A saída é investir mais e melhor

Passadas as eleições de 2014, em vez de esperança de melhoria, o país pareceu ter perdido completamente o rumo do crescimento e, de quebra, herdado uma nova e grave crise fiscal.

Não há consumo sustentável sem que antes tenha havido investimento necessário

Na visão dos assessores governamentais, bastaria promover o aumento da demanda de consumo que o investimento viria atrás. Isso ocorreu durante algum tempo, mas há vários anos que a taxa de investimento (relação investimento/PIB) fica estagnada ou cai. Em consequência, a produtividade não cresce. Daí o PIB estar estagnado. Apesar das medidas de socorro governamental, a produção industrial vem desabando há algum tempo, sem contrapartida de uma expansão compensatória dos demais setores da economia.

O fato é que há meses a economia brasileira vive um quadro de estagnação que nada tem a ver com crise externa. O “x” da questão é que vivemos uma mesma crise, com várias faces: falta de capacidade de produção, falta de investimento e carência de PIB potencial. Como o governo continuou injetando gás no balão, a demanda tem crescido mais que a capacidade de ofertar. Chegamos ao pleno emprego, mas este se mostrou uma “vitória de Pirro”, pois agora estamos tristemente vendo o sombrio crescimento do desemprego. Ou seja, não há consumo sustentável sem que antes tenha havido investimento necessário.

Não se trata, contudo, de dar um clique para o investimento começar. Primeiro, porque, por absurdo que pareça, ainda há um claro viés anti-investimento nas ações do governo, dentro de uma visão populista antilucro e pró-governo. Sem isso mudar, nada acontecerá. Olhando um pouco para trás, é só observar a política de controle dos preços de combustíveis e de energia elétrica em vigor até a entrada de Joaquim Levy na Fazenda. A busca irreal por menores tarifas públicas imagináveis, em grande medida ainda vigente no país, está no centro do problema. Isso leva à completa desfiguração do modelo de concessões de infraestrutura, que se mostra vitorioso em diferentes países, desestimulando os investimentos.

Depois, há uma crise de confiança na esteira do caso Petrobras, e um pesado ajuste fiscal a fazer, sendo que este tende a se concentrar no adiamento de gastos de investimento. Para piorar, apesar da nomeação de um ministro da Fazenda comprometido com a árdua tarefa do ajuste, o atual governo petista enfrenta uma inédita crise política, gerando desconfiança de que ele seja capaz de aprovar todas as medidas necessárias.

Com o caixa cheio de dólares, não precisamos mais ir ao FMI, mas o papel que aquela instituição desempenhava nas crises anteriores vem sendo assumido pelas agências de risco internacionais. Fomos, há pouco, beneficiados pela classificação de “bom pagador” que elas nos conferiram, mas agora há no ar uma ameaça clara de esta ser retirada do país, o que levaria a uma volumosa fuga de capitais, corte de novas entradas de recursos e os demais sintomas das crises que vivemos até bem pouco tempo. Ou seja, não há como fugir de um ajuste fiscal mínimo.

O grande drama desse ajuste é a armadilha em que estamos metidos. Primeiro, porque a taxa de crescimento real do gasto corrente é muito elevada, contribuindo para que o aumento real dos dispêndios totais dificilmente seja inferior à faixa de 4% a 6% ao ano, a não ser temporariamente. E segundo, porque a taxa real relativa à arrecadação de tributos desabou para valores negativos, principalmente pela queda do PIB Potencial, turbinada pelo programa de desonerações tributárias posto em prática para tentar salvar a indústria. Como evitar a queda dos resultados fiscais primários nesse quadro, preservando o mínimo de investimento?

Sem clima político para reformas na área do gasto corrente, há pouca saída para os dilemas atuais, afora um caminho claro para a recuperação dos investimentos, do PIB Potencial e, portanto, para uma expansão natural da arrecadação de tributos.

Diante da natural hesitação do setor privado em situações como a atual, faz-se necessário: 1 — recompor rapidamente um modelo atrativo de concessões, sem o que o novo programa que está sendo anunciado cairá no descrédito; 2 — preservar a experiência acumulada pelo setor de construção pesada, área óbvia para a concentração dos esforços de investimentos, sem prejuízo da ação do Judiciário; 3 — encontrar caminhos para conciliar o esforço de ajuste fiscal com a recuperação dos investimentos públicos. Nesse contexto, deve-se considerar a extinção do PAC, substituindo-o pelos PPI — Projetos Prioritários de Investimento. Vivendo situação parecida no início do primeiro governo Lula, o Ministério da Fazenda, sob a liderança do mesmo Joaquim Levy de hoje, então secretário do Tesouro, propôs e o FMI aceitou a ideia de selecionar projetos de investimento de alta qualidade, que irão ser remunerados pelos tributos que serão gerados, não comprometendo, assim, o ajuste fiscal.

Fonte: O Globo, 08/06/2015.

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