Lula perderá os direitos políticos se for condenado em segunda instância?
A resposta é não. Veja o que diz o advogado e especialista do Instituto Millenium Sebastião Ventura:
Só se perde direitos políticos com decisão criminal transitada em julgado e enquanto durarem seus efeitos (art. 15, III, CF). O que acontecerá com Lula é que ele perderá suas “condições de elegibilidade”, ou seja, não estará mais apto a participar validamente de pleitos eleitorais.
E o STF pode ser chamado a intervir na questão?
Sim, após a condenação em 2º grau, Lula poderá recorrer à Suprema Corte, requerendo, por exemplo, alguma medida cautelar que lhe garanta a possibilidade de se candidatar, enquanto pender o processo. Aqui, não há como prever o futuro comportamento do Supremo que também terá que enfrentar a questão de que réu criminal não pode estar habilitado à linha presidencial. Portanto, a situação do ex-presidente Lula é juridicamente complicada.
No todo, os mecanismos de moralidade democrática (tais como a Ficha Limpa) buscam garantir a máxima lisura dos pleitos, evitando todo e qualquer contágio de práticas e agentes da velha política. Me parece que o Brasil quer um novo paradigma de vida pública que, para se tornar realidade, exige o surgir de lideranças fielmente comprometidas com a ética pessoal e com a honra das instituições, aproximando os bons cidadãos e a sociedade civil à política responsável e de resultados eficazes.
Por tudo, a grave crise política atual, entremeada por tristes cenas criminais do poder, demonstra que o velho sistema está a ruir, criando a possibilidade de uma democracia mais alta e consistente no Brasil.
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