“Senado insano”

Muito antes dos Estados instituírem a tripartição dos poderes como um dos alicerces do regime democrático de governo, a instituição denominada Senado já existia. Sua origem se deu nos diversos Conselhos constituídos para, como o próprio nome diz, aconselhar o monarca ou aquele cuja função fosse a de comando geral, sendo que, com o passar do tempo, além de aconselhar o órgão colegiado também fiscalizava e julgava o chefe maior de uma comunidade organizada, tarefa adquirida mais recentemente. É o que tecnicamente se nomeia Relativização do Absolutismo.

Com a adoção do sistema republicano, os poucos Conselhos restantes transformaram-se em Senados, salvo as exceções gregas e romana, nas quais a nomenclatura quase sempre foi esta adotada atualmente. Outra exceção notável foi a transformação do nosso Senado Federal em Conselho durante a ditadura de Getúlio Vargas, intencionalmente com o objetivo de enfraquecer a Casa Legislativa e garantir mais efetivamente seus mandos e desmandos.

Em termos de exercício de poder é notável verificar que um os principais papeis dos Senados na história é depor o governante quando este passa a ser considerado inapropriado à condução dos anseios da nação. Não faltam exemplos, independente dos motivos serem considerados justos ou não para a deposição ou eliminação do soberano, uma vez que a intenção, no momento, é determinar a imensidão dos mandos senatoriais.

O exemplo mais tocante das atribuições maiores do Senado no currículo do Estado Brasileiro foi o julgamento do processo de Impeachment do ex-presidente Collor. Some-se a tal função o julgamento dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, e tantos outros que definem a condução do país, muito além do imaginado dentro da sociedade, uma vez que não lê a sua própria Constituição, nem quando esta já se encontra à décadas gratuitamente na internet.

Diferente da outra Casa Legislativa, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal é formado por representantes que devem cuidar dos interesses de seus respectivos Estados Membros diante da União e de outros Estados Membros, assim como dos assuntos de interesse da Federação Brasileira, do Estado Brasileiro em conjunto com o Presidente da República, ou seja, atribuições muito distintas dos Deputados Federais, os quais representam os cidadãos brasileiros, de forma mais genérica. Portanto, é de se esperar que a formação intelectual e a experiência política de um senador seja um tanto maior do que dos demais parlamentares.

Diante das informações acima, é bastante fácil e desesperador perceber o quanto a situação nacional no que tange ao Alto Clero legislativo é periclitante, indigna, perniciosa, inadmissível e vergonhosa, para dizer pouco.

O mero cogitar por uma candidatura de Renan Calheiros para a presidência da casa é imoral, no mínimo

O mero cogitar por uma candidatura de Renan Calheiros para a presidência da casa é imoral, no mínimo. Mas além de cogitada, está sendo veiculada e tem grande chance de levar um indivíduo cuja conduta está expressa em sua vida pessoal e política, perfazendo uma “ficha imunda”, se comparada à proposta da Lei da Ficha Limpa e suas exigências, ao comando do Congresso Nacional. Sim, porque o Presidente do Senado também acumula o cargo do Senado Federal. E é o quarto indivíduo a assumir a própria presidência em caso de ausência dos demais – o que ocorreu quatro vezes com o temeroso José Sarney. Aquele que impôs silencio à imprensa no julgamento do filho e parentes por corrupção.

Até mesmo a sensação de justiça, ainda que parcial, trazida nos julgamentos e condenações do STF em relação aos envolvidos no escândalo do “Mensalão” não é suficiente para esconder o desatino de uma posse de Renan Calheiros ao Senado. Fica a impressão de que o Brasil dá um passo para frente e cinco para trás.

O que poderia explicar o fato de uma figura pública, um sujeito que se candidata a um cargo cujo salário é pago com o dinheiro do povo, e cujas funções e atribuições envolvem destinação e gestão do dinheiro do povo, ter o direito de manter em segredo de justiça processos que versem a respeito de corrupção, sonegação, desvio de verbas e demais crimes diretamente conexos com os interesses públicos e sociais? O Poder Judiciário não é obrigado a dar tal privilégio seja em que processo for. E nesses casos, jamais poderia fazê-lo.

Enquanto os demais países emergentes investem em transparência e desenvolvimento, o Brasil que está para sediar dois grandes eventos internacionais envolvendo quantias inimagináveis, verifica seus representantes mais corruptos e envolvidos em crimes tratando de se garantir em posições de comando e poder de decisão, apenas para continuar fazendo o que sempre fizeram – enriquecer a si mesmos e seus familiares.

Não é mais possível continuar acomodado na trincheira de afirmações tais como “todo povo tem o governo que merece”, “Fazer o que? Esse país não tem jeito.” Por mais omisso que se possa ser, ninguém merece uma humilhação e um despotismo dessa monta. Existem filhos, netos e bisnetos que precisam e precisarão de exemplos de coragem e caráter. E existem diversas formas de combater o desmando e a usurpação. Passeatas, manifestações por redes sociais, petições encaminhadas ao Ministério Público e entidades defensoras da transparência econômica e política, entre outras tantas.

Frente ao que está ocorrendo, e apelando irresistivelmente ao paupérrimo trocadilho, o atual Senado poderia tranquilamente ser denominado Sanatório Federal. O grande problema é responder até quando a maioria dos eleitores será ainda mais louca de continuar elegendo essa corja ou permitindo que permaneçam onde estão.

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7 comments

  1. Adeli

    e por estas e outras que nao ha interesse em educar o povo culto aprende a cobrar exigir e o professor nao tem o menor valor.,ou nao e´?

  2. Haeffner Marinho

    É vergonhoso e humilhante para um Brasileiro ver a candidatura de um elemento como Renan Calheiros à Presidência do Senado.

  3. João

    Pois é Sr. Haeffner Marinho. E parece que o sujeito vai mesmo ser eleito. É degradante.

  4. Nilton

    É mesmo vergonhoso e humilhante. Renan deveria estar em cana, como estarão um dia os mensaleiros do PT. Da mesma forma é vergonhoso e humilhante que a privataria tucana, a compra da reeleição de FHC, o mensalão mineiro, etc., não sejam também investigados. Os senhores do Millenium, que tanto primam pela honestidade dos agente públicos deveriam, levantar também estas questões. Como diz o ditado mineiro, “pau que bate em Chico, também deve bater em Francisco”. Aí sim teríamos realmente a isenção de quem se diz enojado com as falcatruas – dos outros.

  5. João

    Adeli, concordo totalmente contigo.
    Educação é o bem maior de uma nação. Aqui, a escola é o espaço destinado a abrigar crianças e adolescentes. Ciência e Informação não são prioridades.

  6. Walter

    Agora que êle já foi confirmado no cargo, proponho iniciarmos uma coleta de assinaturas para que seja imediatamente deposto.
    Se conseguimos com a lei da ficha limpa, podemos conseguir de novo.

  7. Luiz Eduardo

    Para tristeza de muitos neste país e regozijo dos canalhas, o desavergonhado Renan Calheiros foi eleito para o cargo. Além da já conhecida ficha deste elemento, sua representatividade é baseada nos ignorantes e mau intencionados de Alagoas que, de certa forma, conseguem impor ao país inteiro este lamentável indivíduo, cujo caráter é, no mínimo, duvidoso. Tais eleitores são também responsáveis por termos de volta Fernando Collor de Mello. É uma lástima.