Separando o joio do trigo nas reformas pró-crescimento

Há o desalento de curto prazo. Ainda mais preocupante é a mediocridade do longo prazo. Felizmente, a sociedade parece estar tomando consciência de que há grandes entraves que comprometem a capacidade de crescer de forma sustentável, bem ilustrados por Lisboa e Scheinkman nesta Folha. A retirada dos entraves exige reformas que, se bem-feitas, acelerarão o crescimento. Mas é preciso estar atento para não fazer dessa limonada um limão.

Quais reformas? As opiniões divergirão porque há diagnósticos diferentes. A caneta do governo tem o poder de criar e destruir ganhos extraordinários. Choverão propostas, como de resto já chovem.

É preciso um filtro que separe o joio do que tem chance de ser trigo. A categoria das reformas que aumentam a produtividade carrega estatura moral porque fará o país crescer mais. É diferente de lobby. Abusando da platitude, todos têm o direito de propor. Mas à categoria de reforma pró-crescimento pertencem somente as propostas que atendam a algumas condições necessárias.

Só valem propostas que aumentem a produtividade, ou seja, a capacidade de produzir mais com os mesmos recursos. Não vale tirar de um para dar para o outro, o que é apenas distributivo (em geral contra os mais pobres).

Alguns exemplos de intervenções e propostas que não aumentam a produtividade. Políticas que forçam o fornecedor a vender mais barato (e.g., a intervenção desastrada no setor elétrico em 2012). Concessão de isenção tributária. Criação de barreiras à entrada de concorrentes (e.g., tarifas alfandegárias). Garantia de que haverá demanda pelo produto da empresa (e.g., conteúdo nacional). Tais intervenções certamente vitaminam o lucro, mas não aumentam o tamanho do bolo porque o aumento de lucro é à custa do fornecedor, do contribuinte, do consumidor e do cliente empresarial, respectivamente.

O filtro deve reconhecer, e rechaçar, as propostas que sejam puramente rentistas. Não passariam pela peneira a maioria dos pedidos de isenção de imposto, a demanda mais comum. As isenções não só contribuíram muito para o descalabro fiscal como também, o que é pior, distorceram a atividade econômica, diminuindo a produtividade e a capacidade de crescer de forma sustentável.

Alguns exemplos de propostas que passam no crivo inicial. Recomendações que melhorem o funcionamento do mercado privado de capitais sem incentivos fiscais.

Propostas que facilitem a entrada de empreiteiras estrangeiras nas licitações. Sugestões de reforma tributária que diminuam o esforço que as empresas dedicam à conformidade com a legislação tributária e à atividade de arbitragem tributária.
Ideias para tornar mais ágil e menos incerto o processo de licenciamento de obras de infraestrutura. Propostas que melhorem a segurança das garantias que as empresas penhoram para tomar empréstimos.

Uma proposta que não seja puramente rentista passa apenas pelo filtro inicial. Em seguida, deve haver uma avaliação de seu impacto, levando em conta todos os setores interessados. É assim na Austrália, onde há uma Comissão da Produtividade independente que avalia tudo que possa ter efeito sobre a produtividade da economia.

Hubert Humphrey, vice-presidente americano nos anos 1960, teria dito algo como: “Numa democracia, o direito à expressão não inclui o direito de ser levado a sério”. Sua sabedoria será valiosa na condução das reformas pró-crescimento.

Fonte: Folha de S.Paulo, 23/12/2016.

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