As coisas estão dando tão certo na economia que o leitor desavisado pode formar uma impressão equivocada sobre a qualidade da gestão econômica do país. O vento a favor não necessariamente reflete a virtude do marinheiro. Não obstante, criticar é muito difícil, seja porque nada é mais bem-sucedido que o próprio sucesso (a discussão no plano da retórica política seria sobre a quem pertence esse sucesso), seja porque criticar parece dor-de-cotovelo tucana.

Ademais, é difícil encontrar críticas construtivas, quando o crítico tem alguma honestidade intelectual e não cede à tentação da crítica peçonhenta e farsante que os petistas faziam ao governo FHC. Nesse espírito, com o intuito de ajudar os críticos honestos a fazer um bom trabalho, o que se segue procura apontar sete más idéias. Algumas estão ainda no papel. Outras são perfeitamente reversíveis. Nenhuma é grave o suficiente para anuviar nossas brilhantes perspectivas econômicas. Mas cada uma delas é reveladora.

Primeira: a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) pelo Banco do Brasil é uma tolice. Ela destrói a lógica que orientou o programa de salvamento do Besc. Ele custou R$ 2 bilhões (valores históricos) aos cofres públicos. A regra básica de um programa desses é não beneficiar o infrator. No caso de bancos que quebram, isso significa mudar o controlador e fazer cair o ônus da quebra sobre quem o quebrou. O governo Lula já privatizou o Banco do Estado do Ceará (BEC) por R$ 700 milhões, ou 1,8 vez seu patrimônio. O Besc provavelmente seria vendido a preços refletindo múltiplos parecidos com os das privatizações dos bancos de Goiás (4,3x) e Paraná (3,5x), portanto, poderia ser vendido por mais de R$ 1 bilhão. Por que o contribuinte vai abrir mão desse dinheiro? Por que dar esse presente ao BB, que tem acionistas privados, e não vender por preço muito maior a um banco privado?

Segunda: o Banco do Sul é um delírio, aparentado ao que descaracterizou o Mercosul quando se permitiu a entrada da Venezuela. Já existe uma coisa chamada Fonplata, que em 2005 emprestou a brasileiros US$ 4 milhões, de dinheiro que é nosso. A utilidade do Fonplata é exatamente proporcional a sua notoriedade.

Terceira: tendo em vista o esforço para evitar a valorização ainda maior do real, não se deve criticar o Banco Central por intervenções no mercado de câmbio e com derivativos. Entretanto, não consigo entender por que continua a ser implementada uma isenção de impostos sobre os rendimentos de títulos do Tesouro comprados por não-residentes. Isso aumenta as entradas de capital e valoriza o câmbio.

Quarta: se o problema do excesso de dólares que vem valorizando o real é o superávit comercial, por que implementar políticas protecionistas, genéricas (incidência de PIS-Cofins sobre as importações) ou específicas (como as tarifas sobre têxteis)?

Quinta: há méritos na idéia de o governo desonerar as empresas, especialmente no campo tributário e trabalhista, para permitir aumentos de produtividade e/ou economias. No governo passado o nome disso era “reduzir o custo Brasil”. Contudo, isso só tem cabimento se é feito de forma horizontal para todas as empresas. Feita seletivamente, a “bondade” cria clientelismo e uma indústria de coitadinhos. Não é fenômeno brasileiro. É coisa de livro-texto, geralmente no capítulo referente a subsídios e tarifas para “indústrias nascentes”. Os beneficiados no Brasil, todavia, nada têm de “nascentes”, pelo contrário.

Sexta: uma ótima providência horizontal de desoneração seria o governo não apenas recuar no assunto da chamada Emenda 3, como ampliar o escopo dos arranjos trabalhistas por meio de contratos civis com pessoas jurídicas, que já fazem parte de acordos coletivos. Nada poderia ser melhor para reduzir os encargos sobre o emprego.

Sétima: já que sobra dinheiro no FGTS, por que não desonerar as empresas em vez de usar o dinheiro para outro fim?

Oitava (vai de brinde): o aumento do limite de endividamento dos Estados é um escândalo.


(Publicado em Época – Edição 470 – 20/05/2007)

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